prescriçao açao cobrança nota promissoria
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Acórdão Nº 0016152-07.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ... EXECUTIVA ... em 05 (cinco) anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas ... constantes de ...
- Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0193.04.010771-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 0001785-27.2011.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. TOGADOA QUOQUE RECONHECEU A PRESCRIO ...
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Acordao N° 1317918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Nota promissória. Prescrição da ação executiva. Não ocorrência da prescrição para ação monitória. Interrupção do prazo. Ação de rescisão. Incompatibilidade entre rescisão e cobrança. Ilegitimidade passiva dos avalistas. Pagamento condicionado à edição de norma de gabarito. Lei complementar 731/06 declarada inconstitucional. Resistência à rescisão. Impossibilidade de restituir as...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NOTA" PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. N\xC3" ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE RESCISÃO E COBRANÇA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS ... -
Acórdãos nº 1005061-67.2016.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Vara Cível Voto nº 29958 Monitória Nota promissória - Prescrição Prazo de ... Lei nº 9.870/99, evidenciando-se cobrança imoral e ilegal, mormente porque após a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.200086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMÓVEL TRABALHADO PELA FAMÍLIA - PESUNÇÃO JURIS TANTUM - DESCONSTITUIÇÃO - ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. A pequena propriedade rural é impenhorável, desde que se enquadre nas dimensões exigidas pela sua localidade e seja de onde a unidade familiar retira seu...
... lio de DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVES:Como se nota, a impenhorabilidade de bens a ltima das medidas ... -
Acórdão nº 1.0778.18.003038-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - UNIÃO ESTÁVEL - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMÓVEL TRABALHADO PELA FAMÍLIA - PESUNÇÃO JURIS TANTUM - DESCONSTITUIÇÃO - ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.1. A pequena propriedade rural é impenhorável, desde que se enquadre nas dimensões exigidas pela sua localidade e...
... lio de DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVES: Como se nota, a impenhorabilidade de bens a ltima das medidas ... -
Acordao N° 1696882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Relação de consumo. Ação monitória. Nota promissória. Prescrita. Prazo prescricional quinquenal. Súmula n. 504/stj. Art. 206, § 5º, i, do código civil. Demora decorrente de mecanismos inerentes ao regular trâmite judiciário. Súmula n. 106/stj prescrição. Inocorrência. Débito atualizado. Desde o vencimento. Tema 474/stj. 1. A relação jurídica...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ... ódigo Civil, prevê que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes ... de ... -
Acórdão Nº 0000511-71.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ... REPRESENTADA POR NOTA PROMISSÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0525.09.174665-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... dos embargos de que a prescrição para cobrança de mensalidades escolares é de 5 anos não ... -
Acórdão nº 0006062-38.2011.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Apelado : Jose Satiro ... Assunto : Nota de Crédito Rural ... Os autos tratam da ... 14, que, na Ação Ordinária de Cobrança ajuizada pelo ... BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... AGRAVO. RECURSO ... ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO ... PRESCRITA. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acordao N° 1756495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de locupletamento. Nota promissória. Ausência de assinatura do emitente. Não demonstrado. Excesso de cobrança. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA ... PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ENTE. NÃO DEMONSTRADO ... EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdão Nº 5001816-47.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM FAVOR DE PESSOA FALECIDA, QUE ERA CASADA COM A DEMANDANTE. SENTENÇA QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS: RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO POLO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC; E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. RECLAMO DA PARTE REQUERENTE. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA...
... ,00 (quinze mil reais), consubstanciado em nota promissria.Na inicial, informou a autora ser viva ... -
Acórdãos nº 0006325-89.2009.8.26.0126 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ÓDIO (JUST GRAT) CONSIGNATÓRIA Nota promissória Credora em lugar ... ão Inocorrência Meios de cobrança que não ser resumem as ações ...
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Acórdãos nº 1000396-63.2017.8.26.0648 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... : NELSON JOSE PALHARI AÇÃO DE COBRANÇA Títulos executivos extrajudiciais ...
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Acordao N° 1271841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo (decreto-lei 911/1960). Conversão em execução. Títulos executivos. Nota promissória. Prescrição. Contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Assinatura de duas testemunhas. Ausência. Art. 784, inciso iii, cpc. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Não aplicação. Recurso conhecido e desprovido. 1
... TÍTULOS EXECUTIVOS. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO.CONTRATO DE ... écie, em prescrição da pretensão de cobrança da nota promissória que aparelha a ... ação ... -
Acórdão Nº 5019747-70.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... de ao monitria/cobrana oriundo de nota promissria vencida de cinco anos aps o ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO DE VALORES. NOTA ... PROMISSÓRIA. INÍCIO DE PROVA ESCRITA ... Considera-se nula a cobrança de juros acima do permissivo legal, mas não se ...
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Decisão Monocrática nº 50016687420118210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE COBRANÇA INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO, E AO RÉU A PROVA INVERSA DEMONSTRANDO FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM O AUTOR COMPROVOU A EXISTÊNCIA...
... AÇÃO DE COBRANÇA. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1322161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil. Ação monitória. Notas promissórias. Contrato de prestação de serviço de fotografia. Vinculação. Perda da autonomia. Preservação da exigibilidade. Pagamento parcelado. Relação obrigacional de trato sucessivo. Prescrição quinquenal. Art. 206, § 5º, inciso i, cc. Termo inicial. Data de vencimento de cada parcela. 1. A vinculação da nota promissória ao contrato retira a autonomia do...
... 1. A vinculação da nota promissória ao contrato retira a autonomia do ... o ajuizamento de ação monitória para cobrança de notas promissórias ... sem força executiva, ... -
Acórdãos nº 0024897-67.2010.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 25.558 Títulos de crédito Cobrança Notas promissórias Prescrição ... sem causa, tendo em vista que a promissória constitui-se em título não causal, e por ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ...