prescriçao açao cobrança nota promissoria
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Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
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1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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