prescriçao açao cobrança nota promissoria
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Acórdãos nº 0024896-82.2010.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... 25.557 Títulos de crédito Cobrança Notas promissórias Prescrição ... causa, tendo em vista que a promissória constitui-se em título não causal, e por ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ...
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Acordao N° 1713074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Vinculada a contrato. Prescrição intercorrente. Lei nº 14. 010/2020. Suspensão dos prazos prescricionais. Não ocorrência da prescrição no momento da prolação da sentença. Reconhecida a prescrição antes da interposição do recurso. 1. O prazo prescricional para a promoção da ação de notas promissórias é de 3 (três) anos, contudo, nã
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA ... VINCULADA A CONTRATO. PRESCRIÇ\xC3" ... observado o prazo prescricional para a cobrança dos valores do pacto ... 2. O prazo ... -
Decisão Monocrática nº 50095958220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - ÔNUS DA PROVA. - NA AÇÃO DE COBRANÇA INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO, E AO RÉU A PROVA INVERSA DEMONSTRANDO FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO, POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM O AUTOR COMPROVOU EM PARTE A EXISTÊNCIA
... ação de cobrança. - ÔNUS DA PROVA. - na ação de cobrança ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 70084879527 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. Na ação de cobrança incumbe ao autor produzir prova do fato constitutivo do alegado direito, e ao réu a prova inversa demonstrando fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, por aplicação da regra contida no art. 373 do CPC/15. Circunstância dos autos em que se impõe...
... AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003114-05.2015.8.26.0001 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... órias – Tratando-se de cobrança de mensalidades escolares incide, no ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é ...
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Acordao N° 1412416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processo civil. Ação de locupletamento. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, da noticiada propositura de diversas ações por iniciativa do recorrente: situação extraprocessual que pode ser aprofundada no momento oportuno. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem....
... ção cambial de locupletamento, embasada em nota promissória, ajuizada pelo ora ... recorrente ... 2.044/1908); (c) cobrança fundada na relação causal originária do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0166408-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pelo Estado do Rio Grande do Sul com base em nota de crédito industrial prescrita. Alegada a ... -se aplicar o prazo trienal relativo à cobrança de quantia constante de título de crédito ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0710795-22.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022
... : Nota Promissória ... MONITÓRIA ... MONITÓRIOS ... interrompe ... prescricional para a cobrança do título ... 2. O devedor, além de ...
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Acordao N° 1759582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Cobrança. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal consumada. Ausência de citação no prazo legal. O mero ajuizamento da demanda e as diligências promovidas pelo autor não são causas interruptivas do lapso prescricional. Para tanto, faz-se necessária a citação no prazo legal, que não foi efetuada por motivos alheios ao mecanismo judicial
... Acórdão Nº ... COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ... - Acórdão Nº 5003560-18.2020.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdão nº 50016099320138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR INCUMBE PRODUZIR PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM RAZÃO DO PAGAMENTO CABE AO AUTOR COMPROVAR A QUITAÇÃO E AO RÉU A CONTRAPROVA.
... cobrança de R$ 52.931,21 referente ao contrato sub ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020015-14.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... PRETENSÃO ... DE COBRANÇA DE VERBA DENOMINADA COMISSÃO PELA ... REDUÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... DE TÍTULO DE CRÉDITO (NOTA PROMISSÓRIA) ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, ...
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Acórdãos nº 0017546-94.2007.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ão Inocorrência Prazo de cobrança de cinco anos a contar da data do ... à espécie: PRESCRIÇÃO - Monitoria - Nota promissória e cheque, representativos ...
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Acordao N° 1656540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1). Prazo prescricional....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... crédito é apenas uma facilitador para cobrança da obrigação que, antes da ... emissão do ... -
Acórdão Nº 0002219-68.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS ... PROMISSÓRIAS SEM FORÇA EXECUTIVA ... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ...
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Acórdãos nº 2076565-10.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... ável às hipóteses de cobrança fundadas em instrumento público ou ... espécie: PRESCRIÇÃO - Monitoria - Nota promissória e cheque, representativos ...
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Acórdãos nº 1005285-02.2017.8.26.0344 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA CHEQUES E NOTAS PROMISSÓRIAS ... improcedente a ação em relação a uma nota promissória. Pretensão da apelante ...
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Acórdão nº 50006099620138210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... prescrição porque não se trata de cobrança de mensalidades. ... A ação monitória foi ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... , nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ...
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Relatório e Voto com número 5239444-06.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA ... PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDIS. PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 4002440-62.2013.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... 00439 AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença que julgou improcedente o ... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PRESCRITA ...
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Acordao N° 1354183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Integração do acórdão. Obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... Tribunal de Justiça, a pretensão de cobrança formulada em ... ação monitória, aparelhada em ... -
Acórdãos nº 1134662-45.2018.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Contrato de financiamento e nota promissória, com vencimento previsto ... das ações de execução, cobrança e monitória Ajuizamento desta ...
- Acórdão Nº 0801762-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
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Acórdãos nº 0006446-91.2013.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... º 3578 APELAÇÃO Ação de cobrança Notas promissórias e cheques ... cobrança fundada em cheque e nota promissória, não utilizada pelo credor ...