prescriçao açao cobrança nota promissoria
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Acórdãos nº 0011461-82.2007.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... de confissão de dívida e da nota promissória vinculada ao contrato, ambos ... do apelante de “duplicidade de cobrança”. JUROS REMUNERATÓRIOS Lícita a ...
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Títulos de crédito
... (c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do ... 15, II, da Lei 5.474/68. "Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será ...
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Acórdão Nº 0005626-09.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AUSENTE NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Processo nº 0032672-93.2010.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo Vinculado a Nota Promissória. Tese de Prescrição que Se Afasta. Ausência de Assinatura Das Testemunhas No Contrato. Mitigação Da Norma. Inexistência de Impugnação Quanto a Veracidade Ou Eventual Vício de Vontade. Prescrição. Regra de Transição. Código Civil 2002. Prazo Quinquenal. - Ação de...
... EXTRAJUDICIAL. ... VINCULADO A NOTA" PROMISSÓRIA. TESE DE ... PRESCRIÇÃO\xC2" ... Prossegue dizendo que a cobrança dos referidos títulos ... -
Acórdão nº 1.0079.05.230806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE ... -se de ação monitória que objetiva a cobrança de devida líquida constante da nota promissória ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
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Acórdão nº 2000.39.00.004746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
1. A não localização de bens do devedor não enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito. O juiz, em tais casos, deve determinar, unicamente, a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC, de modo que se continue a execução, oportunamente, quando forem localizados os bens penhoráveis. Precedentes.2. Apelação provida.
... prazo prescricional previsto para a cobrança do crédito. Ademais, deve considerar se o credor ... EXECUÇÃO ... NOTA PROMISSORIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...