prescrição ação indenizatoria
-
Acórdão Nº 0001455-74.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... de Miranorte, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0001110-11.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... ível da Miranorte, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de negócio ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000890-85.2012.5.06.0143 (01537-2006-006-06-00-6)), 30-10-2014
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MARCO INICIAL - O marco inicial de incidência do prazo de prescrição é a ciência inequívoca da lesão sofrida, mercê da Súmula 278 do STJ e 230 do STF. Na hipótese dos autos, consta da inicial que o obreiro, desde o início do gozo do auxílio doença, que perdurou de janeiro de 2004 a maio de 201
-
Acórdão Nº 0003823-57.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de Porto Nacional, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição sob fundamento de que “a parte autora juntou ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0000852-02.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... de porto nacional, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Sem delongas, tenho que não merece ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão nº 50022602720168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. MEDIDA PREPARATÓRIA PARA OUTRA DEMANDA. MANTIDO O DEVER DE INDENIZAR DA PARTE APELANTE, EIS QUE DEMONSTRADO QUE O SINISTRO OCASIONADO NO IMÓVEL LOCADO DECORREU DE ATO CULPOSO DE SEU FUNCIONÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA. REJEITADO O PEDIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Benfeitorias ... Machado que, nos autos da ação indenizatória movida por CRISTIANO ZIMMERMANN e NEUSA DIESEL ... sustenta, preliminarmente, a prescrição da pretensão. Menciona que incide ao caso o ... -
Acórdão Nº 0000112-80.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... do Tocantins, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição nos seguintes termos: “Ante o ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0007831-32.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... íso do Tocantins, exarada em sede de “ação" declaratória c/c indenização por danos morais\xE2\x80" ... sentenciante ter decretado a prescrição nos seguintes termos: “Ante o exposto, acolho ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0000022-63.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... de Novo Acordo, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição nos seguintes termos: “ Ante o exposto, com ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0002815-63.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... íso do Tocantins, exarada em sede de “ação" declaratória c/c indenização por danos morais\xE2\x80" ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0000029-27.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de Miranorte, exarada em sede de “ ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição sob fundamento de que “não é sensato afirmar ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. QÜINQÜENAL. DATA DA ...
-
Acórdão Nº 0000639-38.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... de Goiatins, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de negócio ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0000803-46.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... da Wanderlândia, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de negócio ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão nº 2004/0166132-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO ... para a seguradora sub-rogada, a prescrição tem início, em caso de furto ou perda da ... de que julgue o mérito da ação indenizatória, como entender de direito ... A Turma, por ...
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0105781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... período, a prescrição da ação ... de natureza indenizatória" (PDV) recebida em 31.7.2006. Sabe-se que a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0155864-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&
... ESPECIAL. AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\xC2" ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... PRESCRIÇÃO". EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO \xC2" ... Hipótese em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias ... -
Acórdão nº 2013/0117715-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLÁUSULA INDENIZATÓRIA POR DOENÇA GRAVE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VIA TELEFONE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COMUNICAÇÃO À SEGURADORA E PAGAMENTO PARCIAL DA
... AÇÃO" DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM\xC2" GRUPO. ... CLÁUSULA INDENIZATÓRIA POR DOENÇA GRAVE. OFENSA ... PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO ... À \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de Ação ... da prescrição ... indenizatória ...
- Acórdão nº 2014/0294704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0024.13.425099-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO CONTRATO. SUPRESSÃO DE VAGA DE GARAGEM. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CLÁUSULA POTESTATIVA EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE PLENO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de ambas as...
-
Acórdão nº 1.0024.13.425099-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO CONTRATO. SUPRESSÃO DE VAGA DE GARAGEM. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CLÁUSULA POTESTATIVA EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE PLENO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de ambas as...
-
Decisão Monocrática N° 07190408320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO RELATIVA À PRESCRIÇÃO REJEITADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA EMPRESARIAL. AUSÊNC
-
Acórdão Nº 0000582-68.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de Novo Acordo, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...
-
Acórdão Nº 0000798-24.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de Wanderlândia, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... Aduziu prescrição no caso, sob os seguintes argumentos: ... A ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA da ...