prescrição ação indenizatoria
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Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚMULA 182/STJ. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, ... ÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... PRECEDENTES. ... , em 2003. A ação indenizatória, contudo, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-77.2006.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdãos nº 2188693-75.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... rejeitou a preliminar de prescrição. Ação indenizatória. Acidente de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031000-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CUSTEADO PELO SUS. APLICAÇÃO DO ART. 1°-C, DA LEI 9.494/97. PRAZO QUINQUENAL. PREJUDICIAL REJEITADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- De acordo com o art. 1°-C da Lei 9.494/97, aplica-se o prazo quinquenal às ações indenizatórias
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Acórdão Nº 0001486-94.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... de Miranorte, exarada em sede de “ação declaratória de inexistência de relação ... sentenciante ter decretado a prescrição ... Pois bem, conforme prescreve o artigo 27 ... AÇÃO DECLARATÓRIOA. INDENIZATÓRIA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Qüinqüenal. DATA DE ...
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Acordão do Corte Especial, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVOINTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DERECOLHIMENTO PRÉVIO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DOCPC/2015, NOS TERMOS DO § 5º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO NÃOCONHECIDO ALEGAÇÕES DE VÍCIOS. INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" ... INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.\xC2" ... dos autores e à prescrição não foram enfrentadas ...
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Acórdãos nº 2227943-47.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... : AGOSTINHO DIAS DE MAGALHÃES “PRESCRIÇÃO Ação indenizatória por danos materiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08246464820194058100), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0824646-48.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUANISA LOPES MARTINS BEZERRA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA CIVIL. SFH. DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O AGENTE...
... aos argumentos no que tange à prescrição.3. Foram apresentadas contrarrazões.4. ... SFH. DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ... -
Decisão Monocrática Nº 0052306-24.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. PRELIMINAR AFASTADA. MARCO INICIAL. ATO DE AFASTAMENTO/APOSENTAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SÚMULA 51 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA REFORMADA
... CÍVEL. REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002766820204058100), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800276-68.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: Mario Marcondes Nascimento Junior e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA CIVIL. SFH. DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO. AÇÃO MOVIDA CONTRA O...
... ância que à época do ajuizamento da ação extrapolava o teto do Juizado Federal ... 6. O ... -
Acórdão nº 2015/0215769-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... 2. Prescrição ... gerador da pretensão indenizatória. Assim, ...
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Acórdão nº 2012/0216581-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRISIONAL. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... para propositura de ação indenizatória contra a Fazenda ...
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Acórdão nº 2016/0172960-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... ajuizamento de ação ...
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Acórdão nº 2015/0098335-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... ajuizamento de ação ...
- Acórdão Nº 0310271-10.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-39.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há afronta ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de...
... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA ... INSCRIÇÃO ... INDEVIDA. ... PRESCRIÇÃO" TRIENAL. ART. 206, §3º, V, DO\xC2" ... -
Acórdãos nº 1008279-60.2014.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Noviembre de 2017
... PRESCRIÇÃO – Ação indenizatória - Pretensão ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067706-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - VÁRIAS OFENSAS - CAUSA IMPEDITIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - CONSUMAÇÃO.- A pretensão de reparação civil submete-se ao prazo prescricional de três anos (CC, art. 206, § 3º, V).- No caso dos autos, não se aplica o artigo 200 do Código Civil, que determina...
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Acórdão nº 1.0000.21.144307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESENÇA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - PREJUDICIAL - DECADÊNCIA - PEDIDO ADMINISTRATIVO - INTERRUPÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES - PRESENÇA - RECONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do CPC/2015, apenas serão objeto de apreciação e julgamento pelo...
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Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATOS. AVERIGUAÇÃO CRIMINAL. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. ARQUIVAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. O art. 200 do Código Civil dispõe que, em se tratando de pretensão indenizatória fundada na responsabilidade...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162743-17.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE CADEIRA PERPÉTUA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2104. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO EM RÉPLICA E EM APELO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 329. PRINCÍPIO DA DEMANDA. CPC, ART. 141. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Ação indenizatória proposta, em face de SUPERINTENDÊNCIA...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE ... CADEIRA ... DEMANDA. CPC, ART. 141. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. Ação indenizatória proposta, ... -
Acórdãos nº 1004890-56.2018.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... : ZFAC COMERCIAL LTDAZ * PRESCRIÇÃO Ação indenizatória Relação de ...
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Acórdão nº 2015/0214690-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... INDENIZATÓRIA ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... PRESCRIÇÃO ...