prescrição cobrança dívida
-
Acórdãos nº 1019072-94.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... JUIZ: Rogério Márcio Teixeira PRESCRIÇÃO COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA ...
-
Acórdão Nº 0063504-48.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO. SENTENÇA DE PARCIAL ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA ... PRESCRIÇÃO QUE NÃO ABRANGE O ...
-
Decisão Monocrática nº 50042649520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Uma vez alegada a inexistência de relação contratual, não se pode exigir da demandante a prova negativa da não contratação. À ré cabia demonstrar que a requerente contraiu a dívida objeto dessa ação, ônus do qual se...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. alegação de COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE. prescrição. SERASA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012578220154058000), 07-06-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. CRÉDITO INDUSTRIAL CEDIDO DO BANDO DO BRASIL PARA A UNIÃO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA VIA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC)....
... o pedido de nulidade da Certidão de Dívida Ativa - CDA que instrui a Execução Fiscal nº ... defendendo, ainda, a ocorrência da prescrição para a anulação da cessão de crédito à ... cobrança na Execução Fiscal nº ... -
Acórdão nº 1023456-78.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
Recurso Inominado nº 1023456-78.2020.8.11.0001.Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: CACILA MARILIA PIRES NASSARDEN.Recorrida: FERREIRA & PELEGRINI LTDA – ME.Data do Julgamento virtual: 16 a 19/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA ORIUNDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR – PRAZO QUINQUENAL –...
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – DÍVIDA LÍQUIDA ... -
Processo nº 0257096-64.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... prescrição" na pretensão de cobrança de d\xC3" ... a apurar e pagar a dívida ...
-
Acórdão nº 1001493-37.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – COBRANÇA DE DÍVIDA – PRESCRIÇÃO – SERASA LIMPA NOME – SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO NOME DA PESSOA COBRADA INDEVIDAMENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS – COBRANÇA DE DÍVIDA – PRESCRIÇÃO – SERASA LIMPA NOME ... -
Acórdão nº 2009/0230836-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7⁄STJ. PRESCRIÇÃO". TRIBUTO DECLARADO EM DCTF. REEXAME DE MATÉRIA F\xC3" ... 1. Para verificar se a Certidão da Dívida Ativa - CDA, preenche ou não os requisitos ... interrompe o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário que foi retificado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41200-84.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. MULTA ADMINISTRATIVA ... administrativa, e não civil, a sua cobrança judicial se sujeita à prescrição quinquenal, ...
-
Acórdão Nº 5001680-98.2021.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA 1. PLEITEADA A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PRESCRITA. INSUBSISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DA COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL. 2. TENCIONADA CONDENAÇÃO
-
Acórdão nº 1.0000.21.268155-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA. 1. A pretensão de cobrar crédito representado por contrato de abertura de crédito, por revelar dívida consubstanciada em instrumento particular, prescreve no prazo de cinco anos a contar do vencimento da dívida, nos termos do art. 206, § 5º, I, Código Civil. 2. Se a ação é ajuizada após o prazo...
-
Acórdão nº 1.0000.21.268155-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA. 1. A pretensão de cobrar crédito representado por contrato de abertura de crédito, por revelar dívida consubstanciada em instrumento particular, prescreve no prazo de cinco anos a contar do vencimento da dívida, nos termos do art. 206, § 5º, I, Código Civil. 2. Se a ação é ajuizada após o prazo...
-
Acórdão Nº 0029406-22.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... AÇÃO DE ... NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÉBITO ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0000053-59.2022.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 19-06-2023
... AÇÃO DE ... NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÉBITO ... PRESCRITO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-78.2005.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. MULTA ADMINISTRATIVA ... administrativa, e não civil, a sua cobrança judicial se sujeita à prescrição quinquenal de ...
-
Acórdão nº 1.0480.08.117575-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - INTERRUPÇÃO - AUSÊNCIA. Quando a ação trata de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, aplicam-se as disposições do art. 206, §5º, I, Código Civil, ou seja, o prazo de cinco anos a contar do vencimento do título. Segundo o art. 219, do CPC/73 a citação...
-
Decisão Monocrática nº 50019012820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. SERASA LIMPA NOME É UM SERVIÇO OFERECIDO QUE PODE SER ACESSADO PELO CONSUMIDOR, PELO SITE OU APLICATIVO, PARA CONSULTAR PENDÊNCIAS, INSCRITAS OU NÃO, E NELA É VIABILIZADA NEGOCIAÇÃO DIRETA COM AS EMPRESAS PARCEIRAS, COM OBTENÇÃO DE DESCONTOS E...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA ... -
Acordao N° 1677788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença citra petita. Impugnação ao valor da causa. Acolhimento. Ação declaratória de inexigibilidade do débito. Prescrição. Dívida prescrita. Cobrança extrajudicial. Possibilidade. Sentença mantida. 1. O artigo 369 do código de processo civil determina que as partes têm o direito de empreender todos os...
... PRESCRIÇÃO. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
-
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
-
Acórdão Nº 0001958-78.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA ... DA DÍVIDA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2014/0248593-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO NEGADO. 1. É indevido o protesto na hipótese de cheque prescrito. O protesto tem por finalidade precípua comprovar o inadimplemento de obrigação originada em título executivo ou outro documento de dívida e visa,...
... ou outro documento de dívida" e visa, ... ainda, à salvaguarda \xC2" ... , quando ocorre a prescrição", ... compromete a pronta exigibilidade\xC2" ... como meio de coação e cobrança ... -
Acórdão Nº 0004802-94.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AÇÃO DE NULIDADE DA ... DÍVIDA", CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PRESCRI\xC3" ... 1. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA" EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA ... PRESCRITA. PRESCRIÇ\xC3" ... declaratória de prescrição e reparação por dano moral de nº 0004802- ...
-
Acordao N° 1328961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexigibilidade do débito. Prescrição. Dívida prescrita. Cobrança extrajudicial. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Descabimento. Sentença mantida. 1. A prescrição é a perda da pretensão em virtude do decurso do tempo. Consiste em instituto de direito material derivado do princípio da segurança...
... DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0010304-27.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA DE ... PARCIAL ...