prescriçao divida
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Acórdão nº 2009/0004991-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. COMPETÊNCIA. STF. USURPAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula n. 7/STJ) II. "A simples interpretação de cláusula contratual não enseja
... RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADES ESCOLARES. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DISPOSITIVOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... seu representante legal no aditivo contratual de renegociação da dívida ... § 3o A transferência de que trata o inciso II do § 1o deste ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... cálculo com a discriminação da dívida e de retenção das ...
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Acórdão nº 2015/0284651-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA ... ADMINISTRAÇÃO. ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0160144-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. 1. Não há ofensa aos artigos 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem, ainda que implicitamente, manifesta-se fundamentadamente sobre as teses apresentadas pelo recorrente. 2. O indeferimento do pedido de adiamento da...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS ... -
Acórdão nº 2014/0195907-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo entendeu que "não merece acolhimento a pretensão agravante no que pertine a alegação de morosidade do agravado em pleitear a...
... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA ... TRIBUTÁRIA. ... PRESCRIÇÃO. ... FUNDAMENTADO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a estimação do valor da causa, atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros vencidos até á data da ...
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Acórdão nº REsp 1279941 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ... 1.Não ...
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Acórdão nº 2011/0008195-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID&
... EXEQUENTE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0253797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a quo do prazo prescricional a data da inscrição do débito em dívida ativa (08.10.1998), por não se ter outro fato a ser considerado, o termo ...
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Acórdão nº 2010/0151751-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. DÍVIDA LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO STJ. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO PROVIMENTO. 1. Constituindo o saldo devedor de conta-corrente...
... CONTA-CORRENTE. DÍVIDA" LÍQUIDA. ENUNCIADOS 233 E 247 DA SÚMULA DO ... STJ. PRAZO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0127917-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PAGAS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA CONTAGEM DO PRAZO EM DECORRÊNCIA DA SUA INTERRUPÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. DA IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. 1.
... DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2006/0104427-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LANÇAMENTO DA DÍVIDA ATIVA ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CASO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
- Acórdão nº 2014/0027546-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.196-3/2001. LEGITIMIDADE. DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2013/0107180-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... esse respeito ... 4. A dívida ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67904 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0156387-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a...
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Termo de confissão de dívida configura renúncia de prescrição bienal
Confissão de dívida configura renúncia de prescrição bienal
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Acórdão nº 2009/0230836-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Para verificar se a Certidão da Dívida Ativa - CDA, preenche ou não os requisitos essenciais à sua validade, ...
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Acórdão nº 2015/0029263-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA DETERMINADA POR AÇÃO PENAL. APREENSÃO DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO...
... DOCUMENTOS QUE SERVEM DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0237003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. O parcelamento da dívida tributária enseja a interrupção - e não a suspensão - do prazo prescricional, o qual recomeça a contar por inteiro a partir do inadimplemento. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.A
... 1. O parcelamento da dívida" tributária enseja a interrupção – e não a ... suspensão \xC2" ... - Acórdão nº 2011/0193903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0122484-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que a inscrição em dívida" ativa não constitui o termo inicial da ... prescri\xC3" ...