presidente da assembleia legislativa de minas gerais
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Decisão da Presidência nº 5540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... , no AgRg na APn 836/DF, remeta-se ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ...
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Decisão da Presidência nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 14 da Lei Complementar 136/2014, de Minas Gerais ... Pagamento de auxílio ao ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Minas ...
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Decisões Monocráticas nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 14 da Lei Complementar 136/2014, de Minas Gerais ... Pagamento de auxílio ao ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Minas ...
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Acórdão nº 742688 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA REFLEXA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA LEI MAIOR. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I No concernente ao art. 5º, XXXV, da Constituição, observe-se que o julgamento contrário aos interesses da parte não basta à configuração da negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. II Não há contrariedade ao art. 93, IX,...
... agdo.(a/S) : Presidente da AssemblÉia Legislativa dos Estado de Minas ... -Geral da AssemblÉia Legislativa de Minas Gerais ... -
Decisão da Presidência nº 777341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... -se que antes da inovação legislativa inserida no art. 12 da Lei nº 8.629, de ... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 672558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... tribunal que, em razão da omissão legislativa e da impossibilidade de vinculação ao salário ... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisões Monocráticas nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... nº 136, de 27.06.2014, ambas do Estado de Minas Gerais, que tratam do pagamento de auxílio ao ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Minas ...
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Decisão da Presidência nº 798756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 752502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 798509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 3566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 515543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 109241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão da Presidência nº 22776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2014
... Recte.(s) : Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... recte.(S) : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...
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Acórdão Nº 3884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
TÁXI – REGIÃO METROPOLITANA – DISCIPLINA. Compete ao Estado a disciplina do transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana.
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.884 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... AM ... : JOSE RUBENS COSTA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : GOVERNADOR ... ADI 3884 / MG ... O Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador de ... -
Acórdão Nº 6839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. INC. IV DO § 2º DO ART. 1º DA LEI N. 14.941/2003 E AL. D DO INC. II DO ART. 2º DO DECRETO N. 43.981/2005 DE MINAS GERAIS. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. HIPÓTESES DE O FALECIDO TER POSSUÍDO BENS, RESIDIDO OU PROCESADO INVENTÁRIO NO EXTERIOR (INC. III DO § 1º DO ART. 155, DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.839 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ANDRE MOURA ... 3. Nas informações, o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas ... Gerais ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Presidente honorária da ABRADT. Membro da Fondation des ... ão da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Advogada, conferencista, parecerista e ... Minas Gerais; por um representante da Assembleia Legislativa Estado de Minas Gerais; pelo ...
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Um grito às margens do rio santo antônio: estudo de caso sobre um patrimônio ameaçado
Este trabalho narra uma situação de ameaça perpetrada por parlamentares do município de Ferros a um rio com alto valor ambiental e cultural. O registro também se deve a proeminência do rio Santo Antônio para a recuperação do rio Doce, severamente afetado pelos rejeitos de mineração desde 2015. Dar visibilidade ao conflito chamando atenção para a relevância de pessoas e coletivos atentos a questões
... a relação entre competênci a legislativa municipal, direito ao patrimônio e mobilização ... councilors from Ferros, municipality of Minas Gerais State. In november 2021, they presented a ... 368 NAÇÕES UNIDAS, Assembleia Geral. Disponível em ... municipal um ofício subscrito pela Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ... -
Decisão monocrática Nº 983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
1. O Governador do Estado de Minas Gerais ajuizou esta arguição de descumprimento ... cautelar, contra apontada omissão da Assembleia Legislativa estadual em apreciar o Projeto de Lei ... O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas ...
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Decisão monocrática Nº 938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
1. O Governador do Estado de Minas Gerais ajuizou esta arguição de descumprimento ... contra atos omissivos e comissivos do Presidente da Assembleia Legislativa quanto à apreciação ...
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Acórdão nº 2005/0201212-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CARGO EM COMISSÃO. VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 40, § 13, DA CF/88 COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 20/98. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. COMPULSORIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há direito adquirido a regime previdenciário. É legítima,...
... :SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDALEMG ... PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... - Por reajuste salarial, Forças de Segurança de MG aprovam paralisação
- Por reajuste salarial, Forças de Segurança de MG aprovam paralisação
- Acórdão nº 19613 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Acórdão nº 1.0000.13.031512-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA PELO "REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RPPAS/MG" - PEDIDO FORMULADO ANTERIORMENTE, AINDA NÃO AVALIADO CONCLUSIVAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - SEGURANÇA DENEGADA.
... DOS SANTOS - AUTORID COATORA: PRESID ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS - INTERESSADO: ... Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas ...