presidente do banco central brasil
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo ... as taxas resultantes serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8646, DE 07 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Monetario Nacional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que Congresso ... VII - Presidente do Banco Central do Brasil; ... VIII - Presidente do Banco ...
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Decreto nº 11.123 de 07/07/2022. Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... aos Ministros de Estado e ao Presidente do Banco Central do Brasil para: ... I – o julgamento de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... outra agência ou com a administração central"; licenciamento eletrônico de veículos; transfer\xC3" ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Art. 7º As informações disponíveis no banco de dados da plataforma DT-e serão ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), fornecedoras de assinaturas eletrônicas ... para troca de informações com o Banco Central do Brasil, com instituições financeiras ...
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‘Sou muito contra’, diz presidente do Banco Central sobre eventual moeda comum entre Brasil e outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta sexta-feira a ideia de criação de uma moeda comum entre Brasil e outros países, ao ser questionado sobre o tema em evento nos Estados Unidos. — Eu sou muito contra (a ideia de moeda c...
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‘Sou muito contra’, diz presidente do Banco Central sobre eventual moeda comum entre Brasil e outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta sexta-feira a ideia de criação de uma moeda comum entre Brasil e outros países, ao ser questionado sobre o tema em evento nos Estados Unidos. — Eu sou muito contra (a ideia de moeda c...
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‘Sou muito contra’, diz presidente do Banco Central sobre eventual moeda comum entre Brasil e outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta sexta-feira a ideia de criação de uma moeda comum entre Brasil e outros países, ao ser questionado sobre o tema em evento nos Estados Unidos. — Eu sou muito contra (a ideia de moeda c...
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Presidente do Banco Central espera que FMI melhore projeção de crescimento do Brasil
Agência O Globo - WASHINGTON - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, espera que o Fundo Monetário Internacional (FMI) revise para cima as projeções de crescimento para o Brasil, que ainda estão um pouco abaixo do que ele considera razoável. O...
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‘Sou muito contra’, diz presidente do Banco Central sobre eventual moeda comum entre Brasil e outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta sexta-feira a ideia de criação de uma moeda comum entre Brasil e outros países, ao ser questionado sobre o tema em evento nos Estados Unidos. — Eu sou muito contra (a ideia de moeda c...
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‘Sou muito contra’, diz presidente do Banco Central sobre eventual moeda comum entre Brasil e outros países
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou nesta sexta-feira a ideia de criação de uma moeda comum entre Brasil e outros países, ao ser questionado sobre o tema em evento nos Estados Unidos. — Eu sou muito contra (a ideia de moeda c...
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Acórdão nº 2012/0179563-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS POR INVESTIDOR. POSTERIOR RESTITUIÇÃO DOS VALORES À IMPETRANTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT.
... : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... -
Acórdão nº 2006/0181899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR:ROBERTO HIDEMITSU ... FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO BACEN NÃO CARACTERIZADA - DECADÊNCIA DO ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , a partir de 1º de janeiro de 2019, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da ... ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com capacidade técnica comprovada e ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... necessidades de financiamento do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... ública federal, preferencialmente junto ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto ...
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Acórdão nº 2007/0055764-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSIMPETRANTE:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO:AFRÂNIO AFFONSO ERREIRA NETO E OUTRO(S)IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... MANDADO DE ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... , cujos membros serão nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal ... § 4° Ficam extintos o Conselho Central, o Conselho Técnico e a Junta de Contrôle da ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... , nos termos de resolues adotadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - contas-correntes ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº ... será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... I - ter sede no Brasil; ... II - comprovar ser proprietária ou ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de livre escolha do TAC ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências