presidente do banco central brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Prorroga a Vigencia Dos Dispositivos que Hajam Atribuido Ou Delegado Competencia Normativa Aos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº ... V - Presidente do Banco Central do Brasil; ... VI - Presidente do Banco ...
-
Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... entidade registradora ou no depositário central, para os fins previstos no caput deste ... § 4o Compete ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... de contas, nos termos de resoluções do Banco" Central do Brasil: ... I – conta do tipo poupan\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
- Armínio Fraga: ‘No Brasil, um governo bem arrumado cresce 3%, 4%’
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 1 da Lei 8.056, de 28 de Junho de 1990, e da Nova Redação Ao Artigo 33 do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° ... - Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB; ... IV - Presidente do Banco Central do ...
-
Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o ... autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atendida a disciplina do Conselho ...
-
Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou por outra taxa que legalmente venha ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... central", com jurisdição em todo o País; e ... II - Os \xC3" ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil" e de jurista de notável saber jurídico e reputa\xC3" ... Banco Central da República do Brasil, indicado pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... dívida, sem implicar novação, junto ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro ... Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, sem prejuízo do disposto na Lei nº ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ências desta Medida Provisória, BB é o Banco do Brasil S.A., BASA é o Banco da Amazônia ... ção e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de juros de mora de um por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... VI - Banco Central do Brasil ...
-
Decreto nº 9.755 de 11/04/2019. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... VI - Presidente do Banco Central do Brasil ... § 1º Os membros ...
-
Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,faço saber que o Congresso ... , na forma e condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, será desde a extração, ...
-
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; ... II - o fornecimento de ...
-
Brasileiro no FMI: ex-presidente do BC Ilan Goldfajn é indicado para diretoria do Fundo
... -feira a indicação do ex-presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn como diretor do ...
-
Brasileiro no FMI: ex-presidente do BC Ilan Goldfajn é indicado para diretoria do Fundo
... -feira a indicação do ex-presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn como diretor do ...
-
Brasileiro no FMI: ex-presidente do BC Ilan Goldfajn é indicado para diretoria do Fundo
... -feira a indicação do ex-presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn como diretor do ...
-
Brasileiro no FMI: ex-presidente do BC Ilan Goldfajn é indicado para diretoria do Fundo
... -feira a indicação do ex-presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn como diretor do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ...