pressupostos processuais
1930236 resultados para pressupostos processuais
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Acórdão nº 2014/0062076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja, os pressupostos" processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do t\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0407473-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pressupostos ...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pressupostos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que não estão preenchidos os pressupostos processuais, previstos no § 3º do art. 18 da ...
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Acórdão nº 2012/0057128-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. PETICIONAMENTO DO RECURSO NO DIA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. OBJEÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA...
... 3. As condições da ação e os pressupostos processuais, como a litispendência e a ... -
Acórdão nº 2014/0123482-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação e pressupostos processuais atinentes às normas do direito ...
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Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... exame do mérito (condições da ação e pressupostos" processuais). ... Trata-se de uma análise preliminar à \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0042825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PRÓPRIA DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...
... defensivas, a presença das condições da ação e pressupostos processuais. ... -
Acórdão nº 2015/0213291-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESCAMINHO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRIDA. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA. PROCEDIMENTOS FISCAIS. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESRESPEITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1130545 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a necessidade da observância rigorosa desses chamados pressupostos processuais, muito menos usar o recurso como forma de reversão pura e ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1142177 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. VERBAS SALARIAIS PAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO AFASTADO INJUSTAMENTE COM PAGAMENTO DOS DIREITOS E VANTAGENS DECORRENTES. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... a necessidade da observância rigorosa desses chamados pressupostos processuais, muito menos usar o recurso como forma de reversão pura e ... -
Acórdão nº 2014/0254048-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC). AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXIGIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL EM COTEJO COM FATOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A análise dos pressupostos processuais específicos e constitucionais...
... PREENCHIMENTO ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0135205-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. CONTRARIEDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À INST
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Do ministério público
... ção Federal, como também deve defender princípios pressupostos pela Carta da República, como o princípio da segurança jurídica e da ... deve o representante do Ministério Público cumprir as regras processuais, seja quanto aos requisitos da inicial, da instrução probatória, dos ...
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Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
... diversas espécies de litisconsórcio em face de situações processuais específicas. 13.1 Regime especial quanto aos recursos. 13.1.1 Recurso e ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... pressupostos processuais) produz efeitos em relação a todos os litisconsortes , ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e ... requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de ...
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Acórdão nº 2015/0118403-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Deixou de verificar a presença dos pressupostos processuais e ...
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Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... condições da ação e pressupostos processuais atinentes às ...
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Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...
... magistrado ... concorrência ... pressupostos ... -
Acórdão nº 2014/0261628-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASTREINTES. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A exceção de pré-executividade é cabível em qualquer tempo e grau de jurisdi&
... pressupostos ... -
Acórdão nº 2015/0049701-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupostos ...
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Acórdão nº 2013/0344781-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Inexiste usurpação da competência desta Corte pelo Tribunal a quo quando a decisão agravada analisa os pressupostos processuais específicos
... pressupostos processuais específicos e os constitucionais do ... -
Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.
... ação e dos pressupostos processuais, deflagrando a persecutio criminis in ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... DE CONHECIMENTO DO MANDAMUS. EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS ... PROCESSUAIS OUTRAS À DISPOSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA ... ATUAÇÃO NA ARENA ... MANDADO DE ... SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... DE CONHECIMENTO DO MANDAMUS. EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS ... PROCESSUAIS OUTRAS À DISPOSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA ... ATUAÇÃO NA ARENA ... MANDADO DE ... SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ... extrínsecos, sem os quais a relação ...