Prestação de Contas da Tutela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000334-92.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-06-2023
Agravo de Instrumento n.º 0000334-92.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MOACYR CASEMIRO DA GAMA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face da decisão que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001463-69.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001463-69.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA, repres. por seu filho DANIEL ANTONIO DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002281-21.2022.8.19.9000 (Criminal), 14-03-2023
Agravo de Instrumento n.º 0002281-21.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARINA DEASSIS BERBARDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002234-47.2022.8.19.9000 (Criminal), 02-03-2023
Agravo de Instrumento n.º 0002234-47.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: NEUZA MARIA DA SILVA TAVARES MESQUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face da decisão
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Acordao N° 1284662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de prestação de contas c/c tutela de urgência ajuizada pelo espólio em face da mandatária da de cujus. Bloqueio de valores e bens. Impossibilidade. Fase inicial da prestação de contas. Ausência de apuração de eventual valor devido ao espólio. Decisão mantida. 1. A ação de prestação de contas consubstancia procedimento especial, que segue o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... DE CONTAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001656-21.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-03-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001656-21.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ALBERTO BERNARDO JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro alvejando o deferimento da tutela antecipada que determinou a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001755-88.2021.8.19.9000 (Cível), 26-02-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001755-88.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VANIA MARTINS SOUSA SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro alvejando o deferimento da tutela antecipada que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001925-60.2021.8.19.9000 (Criminal), 27-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001925-60.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: RENATA FELIPE DA CONCEIÇÃO FERREIRA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da...
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Acórdãos nº 2125835-08.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... anular aquela que determinou a prestação de contas da síndica e improcedente a ... , que a destituiu, com revogação da tutela antecipada - decisão que recebeu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000738-80.2022.8.19.9000 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0000738-80.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: RODRIGUES DA ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4010588-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-04-2019
... no rosto dos autos da demanda de prestação de contas; o título é líquido, certo e el; os requisitos para concessão da tutela antecipada estão configurados; há prejuízo com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000684-51.2021.8.19.9000 (Criminal), 20-04-2022
Agravo de Instrumento n.º 0000684-51.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: EVANDRO DOS SANTOS SANTANA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro alvejando a decisão proferida às fls. 187 dos autos...
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Decisão Monocrática Nº 4004648-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2019
... do administrador judicial após a prestação" de contas é aplicável ao processo de recuperaç\xC3" ... Pleiteou, ao final, a antecipação da tutela recursal ... Inicialmente, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002506-41.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002506-41.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: GLEUCILENE GARCIA DA COSTA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para aquisição de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002305-49.2022.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002305-49.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: MARIA LUIZA NASCIMENTO SILVA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para aquisição de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002301-12.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002301-12.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para aquisição de medicamento requerido na inicial. Aduz, em...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000383-70.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000383-70.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: DIOGO NERY DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para aquisição de medicamento
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000690-24.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000690-24.2022.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravada: LUIZA DA CRUZ GANDARA, representada por seu genitor, DIEGO HENRIQUES GANDARA VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002010-12.2022.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002010-12.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: LEONE MARIA SOARES MORORO VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para o fornecimento ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001538-11.2022.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001538-11.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: FLAVIA ATAIDE DE SOUSA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para o fornecimento de
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001756-39.2022.8.19.9000 (Criminal), 08-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001756-39.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: AGATA ALCANTARINO DOS SANTOS VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000314-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000314-04.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: JULIANA BARRETO DE ALMEIDA RIBEIRO VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000316-71.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0000316-71.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: JULIANA BARRETO DE ALMEIDA RIBEIRO VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória que determinou o bloqueio da verba pública para o
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002026-63.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002532-39.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que deferiu a realização de sequestro de verbas públicas para a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001740-51.2023.8.19.9000 (Criminal), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001740-51.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: ROSEMERY GOMES MARINHO DA SILVA VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que deferiu a realização de sequestro de verbas públicas