Prestação de Contas da Tutela
-
Acórdão Nº 0632727-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR ASSEMBLEIA REALIZADA COM APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA PELA MAIORIA DOS PRESENTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO E, POR CONSECTÁRIO, NÃO
... AÇÃO ANULATÓRIA C/C ... PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C PEDIDO DE ... SUSPENSÃO DE ... PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... INSTRUMENTO ... ASSEMBLEIA REALIZADA COM ... -
ACÓRDÃO Nº 161/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-02-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS CONVENIADOS. DEFESA BASEADA NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO RECLAMADA. COMPROVAÇÃO DO REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. JUSTIFICATIVA PARA A OMISSÃO INSUFICIENTE PARA ELIDIR A FALHA. CONTAS IRREGULARES E MULTA. 1. Quando o responsável por tomada de contas especial instaurada em virtude de omissão na prestação
... , ex-Prefeito de Olho DÁgua/PB em razão da omissão na prestação de contas de recursos recebidos mediante convênio, ... ACORDAM os ... -
Decisão Monocrática nº 51131257920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS. DEFERIMENTO. INVIABILIDADE, POR ORA, DE APRECIAR O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VERIFICADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC,
... ação de rescisão contratual c/c prestação de contas. consórcio de imóvel. tutela de ... - Acórdão Nº 5025138-69.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
-
Acórdão nº 0012604-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
-
Processo nº 0065123-47.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... PRESTAÇÃO ... PA ... OS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO DE ... contas do administrador público que ...
-
Acórdão Nº 0000248-96.2011.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À PARTE AUTORA – AFASTADA. DEVIDO À NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO, O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DEVE SER ANALISADO. II) DAS DESPESAS NÃO JUSTIFICADAS E DO EMPRÉSTIMO NÃO QUITADO – AFASTADA. O ORA APELADO...
... Tutela e Curatela ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA E CURATELA. SENTENÇA PELA ... -
Decisão Monocrática N° 07234427920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (ré) contra a decisão do il. Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada por ?L.I.L.N.?, processo n. 0707289-65.2023.8.07.0001, na qual autorizou o levantamento do valor bloqueado, para fins de custear a cirurgia, objeto da tutela liminar concedida, mediante prestação...
- Acórdão nº AgRg na MC 19214 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000807-15.2022.8.19.9000 (Fazendária), 25-08-2022
Agravo de Instrumento n.º 0000807-15.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VANIA MARTINS SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face da decisão que deferiu o...
-
Acórdão Nº 0025363-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – ... INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática N° 07103511920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de Instrumento ? Interdição ? Prestação de Contas ? Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal ? Requisitos Ausentes ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave,
-
Acordao N° 1338642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Cumprimento de sentença de honorários fixados pelo indeferimento do pedido de tutela cautelar antecipada em ação de prestação de contas. Inovação do cpc de 2015. Fim da autonomia da tutela cautelar antecedente em relação ao processo de conhecimento. Incabíveis honorários pelo mero indeferimento do pedido. Decisão
... FIXADOS PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECIPADA ... EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INOVAÇÃO DO CPC DE 2015. FIM DA ... AUTONOMIA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011122-39.2022.8.19.0000 (Cível), 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de medicamentos. Cumprimento de sentença. Sequestro de verbas. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Medida que vem se mostrando eficaz ao cumprimento da sentença transitada em julgado, já tendo se repetido anteriormente, inclusive com prestação de contas pela exequente, recepcionadas como adequadas pelo Juízo. Executado que não vem viabilizando o...
... inclusive com prestação de contas pela ... exequente, recepcionadas como ... o cumprimento da tutela específica, constando ... inclusive ofício de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011122-39.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
AGRAVO INTERNO em agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Cumprimento de sentença. Sequestro de verbas. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro. Medida que vem se mostrando eficaz ao cumprimento da sentença transitada em julgado, já tendo se repetido anteriormente, inclusive com prestação de contas pela exequente, recepcionadas como adequadas pelo Juízo. Executado que não vem...
... inclusive com prestação de contas pela ... exequente, recepcionadas como ... viabilizando o cumprimento da tutela ... específica, constando inclusive ofício de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; ... IV - cálculo dos ... 19, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0154458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS ... , presentes, determinam a necessidade da tutela cautelar e a inexorabilidade de sua concessão, ... 7. A busca pela entrega da prestação jurisdicional deve ser prestigiada pelo juiz, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... Municipal de Saúde e deixado de prestar contas" dos recursos federais repassados de janeiro a mar\xC3" ... O MISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL invoca a tutela" jurisdicional mediante a presente AÇÃO CIVIL P\xC3" ... Processo nº 2012.PRU.PCS.23254/12 a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058598-73.2022.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PESSOA PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL ESSECIAL (CID I 10) E INSUFICIÊNCIA VENOSA PERIFÉRICA CRÔNICA (CID 187.2). TUTELA DEFERIDA, COM BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA CUSTEIO DA MEDICAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Nos termos do artigo 300, do CPC/15, "A tutela de urgência será...
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ... ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... cumprimento da tutela específica de prestação unificada ... de saúde, insere-se entre as ... posterior prestação de contas” ... 5. Os meios para se obter a garantia de ... -
Acórdão nº 1.0525.12.020873-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - -VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - ANTECIPAÇÃO DOS ITOS DA TUTELA - -VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA - ... -
Processo nº 0100327-93.2010.8.19.0002 de Décima Cémara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Prestação de Contas. Segunda Fase. Contas Apresentadas Pelo Réu que Obedeceram À Forma Prevista Em Lei. Perícia que Afastou a Capitalização Dos Juros e Atestou a Existência de Débito. Concordância de Ambas As Partes Com O Laudo Pericial. Interesse de Agir Já Devidamente Confirmado por Ocasião Da Interposição de Recurso de Apelação Na Primeira Fase Da Prestação de
... Apelações cíveis. Ação de prestação" de contas. ... Segunda fase. Contas \xC2" ... antecipatória da tutela, por evidenciada a dívida em ... -
Acórdãos nº 2231419-30.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... tiver despendido no exercício da tutela, em proveito do curatelado, devendo ... tais gastos por ocasião da prestação de contas, desde que mantenham ...
-
Acordao N° 1301952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Ação de prestação de contas. Tutela de urgência. Restrições. Imóveis. Veículos. Operações financeiras. Requisitos autorizadores da contracautela. Inexistência. I - as providências adotadas em sede de tutela de urgência visam assegurar o resultado útil do processo, qual seja, eventual ressarcimento das importâncias aplicadas pelo agravado, de modo que podem ser deferidas sem audiênc
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA DE URGÊNCIA ... RESTRIÇÕES ... -
Acordao N° 1347994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Tutela de urgência. Pedido para retomada da marcha processual. Urgência não comprovada. Necessidade de delimitação do quinhão da agravante no juízo de família. Recurso desprovido. 1. Caso concreto em que restou indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal para dar andamento à marcha processual em razão do decurso de mais de 1 (um) ano...
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. TUTELA DE ... URGÊNCIA. PEDIDO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 51264450220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de prestação de contas. TUTELA CAUTELAR ... ANTE A ...