Presunção de violência
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Acórdão nº 2016/0190747-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. DECURSO...
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Acórdão nº 2012/0122782-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS. VIOLÊNCIA". ... PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RELACIONAMENTO AMOROSO. ... AGENTE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. MILITAR EM SERVIÇO (CPM ART. 232, ART. 236, I, e ART. 237, II). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - O Colegiado estadual, a partir da apreciação dos depoimentos prestados em juízo e do conjunto probatório amealhado na fase instrutória, entendeu
... ESTUPRO. PRESUNÇÃO" DE VIOLÊNCIA. MILITAR EM SERVIÇO (CPM ... ART. 232, ART.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0209508-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE ... VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. CONSENTIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2014/0328319-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO ... VIOLÊNCIA. ...
- Acórdão nº 2014/0311044-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0342232-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ...
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Acórdão nº 2009/0157635-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0124724-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E RELACIONAMENTO AMOROSO COM O AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É absoluta a presunção de violência na prática de conjunçã
... IRRELEVÂNCIA. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO ... VIOLÊNCIA. ... PROVIMENTO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem não identificou provas suficientes a atribuir o ato delituoso ao ora...
... MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO" ABSOLUTA DE ... VIOLÊNCIA. ... MATERIALIDADE. ... ALTERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
... (CATORZE) ... PRESUNÇÃO ... VIOLÊNCIA. ... ABSOLUTA. ... CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2012/0211761-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. ... ABSOLUTO. ... presunção de violência é ...
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Acórdão nº 2014/0167874-3 de T6 - SEXTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE ... VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0051048-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 224, a, DO CP. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. OFENDIDA MENOR DE 14 ANOS. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E RELACIONAMENTO AMOROSO COM O AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA....
... IRRELEVÂNCIA. ... PRESUNÇÃO" DE VIOLÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ... AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0130516-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 224, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL (ANTIGA REDAÇÃO). PRESUNÇÃO ... DE VIOLÊNCIA. ABSOLUTA. MATÉRIA PACIFICADA. ...
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Acórdão nº 2014/0323530-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PORNOGRAFIA INFANTIL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA MODALIDADE TENTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. EXASPERAÇ&
... VULNERÁVEL ... PORNOGRAFIA ... INFANTIL. ... VIOLÊNCIA" ... PRESUMIDA. ... ABSOLUTO. ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA\xC2" ... vulnerável, concluindo-se, assim, que a presunção de violência é absoluta na ... -
Acórdão nº 2015/0073047-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior o reconhecimento da natureza absoluta da presunção de violência prevista no art. 217-A do Código de Processo Penal, de forma que o...
... DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0133765-8 de T5 - QUINTA TURMA
... À DA LEI N. 12.015/2009. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ... presunção de violência nos crimes contra os costumes cometidos ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO OBJETO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DA CORTE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que o indeferimento liminar dos embargos de divergência, quando...
... dos embargos de divergência, ao reconhecer a presunção ... -
Acórdão nº 2011/0302994-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2008/0102627-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...
- Acórdão nº 2015/0137443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0041316-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Reconhecida a materialidade e a autoria do delito pelo Tribunal de origem, a pretensão de ser absolvido em sede...
... PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 12.015/2009, era absoluta a presunção" de violência no estupro e no atentado ... violento\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325659-2 de T5 - QUINTA TURMA
... presunção de violência nos crimes sexuais praticados contra ...