Presunção de violência
134613 resultados para Presunção de violência
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que a presunção de violência nos crimes sexuais praticados ...
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Acórdão nº 2011/0133839-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI Nº 8.072/90. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. ... presunção de violência, consistiria em afronta ao ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214407 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 224 DO CP. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA ... 1. O cerne da controvérsia cinge-se a saber se a presunção de violência do art. 224 do Código Penal se revela de natureza relativa ...
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Acórdão nº HC 138239 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... DESCONHECIMENTO DA SUA IDADE REAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ERRO DE TIPO. COMPROVADAS A AUTORIA E A ...
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Acórdão nº HC 254310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º ... , descabe falar em abolitio criminis do delito de estupro com presunção de violência, anteriormente previsto no art. 213, c.c. o art. 224, ambos ...
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Acórdão nº 2016/0060573-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1480881/PI. 1. No julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia nº 1480881/PI este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no
- Acórdão nº 2014/0056727-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0170733-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONTINUIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0324741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPOSTA OFENSA AO ART. 231 DO CPP. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 204 DO CPP. OITIVA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO SEM DANO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 284 DO STF....
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Acórdão nº 2015/0121726-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DIVERSAS. MATÉR
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Acórdão nº HC 117622 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA PRECLUSA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATURIDADE SEXUAL DA ...
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Acórdão nº 2014/0204747-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA ... decidiu que a presunção de violência no crime de estupro cometido contra ...
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Acórdão nº 2013/0108020-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0006014-4 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO" ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420795-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE CATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA NA TERCEIRA SEÇÃO. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1480881/PI, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC (recursos repetitivos), pacificou o entendimento de que, em crimes sexuais...
... AO PUDOR. MENOR DE CATORZE ANOS. VIOLÊNCIA" ... PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA NA TERCEIRA SEÇÃO. ... 1. A\xC2" ... menores de 14 anos, a presunção de violência é absoluta, bastando, ... -
Acórdão nº 2013/0408411-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA OU EXPERIÊNCIA EM RELAÇÃO AO SEXO. IRRELEVÂNCIA JURÍDICO-PENAL. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. 1. A conclusão do julgamento foi no sentido da absolvição, fundamentada nas seguintes...
... presunção de violência. Por conseguinte, se o fundamento utilizado ... -
Acórdão nº 2014/0249219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. ... PACIFICADA ... 12.015/2009, a presunção" de violência é absoluta, sendo irrelevante, ... para\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0130592-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA" PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA PELA TERCEIRA ... SEÇÃO.\xC2" ... praticados antes da vigência da Lei n. 12.015/09, a presunção de violência ...
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Acórdão nº 2006/0206766-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. EXEGESE DO ART. 224, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL. CRIME ...
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Acórdão nº 2009/0078673-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CRIME DE ESTUPRO, AINDA QUE EM SUA FORMA SIMPLES OU VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0312858-5 de T5 - QUINTA TURMA
... presunção de violência nos crimes sexuais praticados contra ...
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Acórdão nº 2012/0206568-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. EXPERIÊNCIA SEXUAL. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. S&
... MENORES DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO" DE VIOLÊNCIA. ... CARÁTER ABSOLUTO ... 1. A tese de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188890-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NULIDADES. ATESTADO DE POBREZA SUBSCRITO PELA AUTORIDADE POLICIAL. POSSIBILIDADE (ART. 32, § 2º, DO CPP). PRECEDENTES DESTA CORTE. REPRESENTAÇÃO SUBSCRITA PELO IRMÃO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS PAIS. IRMÃO QUE...
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... ESTUPRO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. NULIDADES. ... -
Acórdão nº 2010/0061298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA" PRESUMIDA. CONSENTIMENTO DAS OFENDIDAS. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 12.015\xE2" ... orientação da Sexta Turma desta Corte, no sentido de que a presunção de violência pela menoridade, anteriormente prevista no art. 224, "a", do ...