Presunção de violência
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- Acórdão nº 2014/0043957-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 92723 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE APONTAM ... atentado violento ao pudor e as hipóteses nas quais havia a presunção de violência. A conduta imputada ao ora paciente seria agora tipificada ...
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Acórdão nº 2004/0108812-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor ...
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Acórdão nº 2004/0153252-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor ...
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Acórdão nº 2004/0107117-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor ...
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Acórdão nº 2006/0133178-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A presunção de ...
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Acórdão nº 2006/0224597-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PUDOR.VÍTIMA ... VIOLÊNCIA ... praticados antes da vigência da Lei n. 12.015/09, a presunção" de violência ... é absoluta, sendo irrelevante, para fins de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0114693-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. LEI MARIA DA PENHA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA ESPECIAL. NECESSIDADE. ESTUPRO. IRRETRATABILIDADE POSTERIOR À DENÚNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA E CONSENTIMENTO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei...
... CONDIÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA E CONSENTIMENTO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO. RECURSO DESPROVIDO ... I. Nas ações ... V. A presunção de violência pela idade da vítima - prevista no art. 224, I, do Código ... -
Acórdão nº 2004/0183096-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência (vítima menor). Aumento especial de pena da Lei nº ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303083 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0028336-4 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR CONTANDO COM 11 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CONFIGURADA. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de vítima menor de quatorze anos, seu consentimento é irrelevante para a caracterização dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, uma vez que a presunção de...
... VÍTIMA MENOR CONTANDO COM 11 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CONFIGURADA ... 1. Segundo o entendimento jurisprudencial ... crimes de estupro e atentado violento ao pudor, uma vez que a presunção de violência prevista no art. 224, "a", do Código Penal tem caráter ... -
Acórdão nº REsp 1109756 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072⁄1990. VIOLÊNCIA REAL E GRAVE AMEAÇA. APLICABILIDADE ... 1. Não havendo o recorrente ... 2. Ainda que superado esse óbice, o certo é que, quando a presunção de violência não for utilizada para caraterizar o crime de estupro ...
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Acórdão nº 0063195-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS, A ESTADEAREM A CONDENAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. APELO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. APELO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I. Desfibrando-se, ... -
Acórdão nº 2013/0259537-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ANOS. VIOLÊNCIA" PRESUMIDA. MATÉRIA PACIFICADA PELA ... TERCEIRA SEÇÃO.\xC2" ... praticados antes da vigência da Lei n. 12.015/09, a presunção de violência ...
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Acórdão nº 2007/0187687-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTUPRO MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA COM 13 ANOS E 11 MESES DE IDADE. INTERPRETAÇÃO ... , não se concebe que menor com 13 anos seja protegida com a presunção de violência ... 2. Habeas corpus em que os fatos imputados sejam ...
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Acórdão nº 2006/0224590-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. CONSENTIMENTO DO MENOR. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0001569-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 214 C⁄C O ART. 224, A DO CPB). PENA-BASE FIXADA NO ... INVIABILIDADE DO AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DEVIDO À IDADE DA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS (10 ANOS) ...
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Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... anterior à Lei nº 12.015/09, era absoluta a presunção" de violência no ... estupro e no atentado violento ao\xC2" ...
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Acórdão nº 1999/0096995-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ... presunção de violência constituiria repudiável bis in idem, sendo que essa ...
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Acórdão nº 1999/0096995-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ... presunção de violência constituiria repudiável bis in idem, sendo que essa ...
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Acórdão nº 2007/0263936-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Estupro e atentado violento ao pudor. Presunção de violência (reconhecimento). Idade da vítima (comprovação) ...
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Acórdão nº 2006/0131427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER ABSOLUTO. COMPORTAMENTO DO MENOR. CONSENTIMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0107116-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência (vítima menor). Aumento especial de pena da Lei nº 8.072 ...
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Acórdão nº 2006/0110537-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ART. 226, III, DO CP. CAUSA DE MAJORAÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0061954-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF ... I - Se a violência é presumida, inadequado falar-se de lesão grave ou morte. Contudo, pode ... 9º da Lei 8.072/90, nos casos de presunção de violência, consistiria em afronta ao princípio ne bis in idem ...