pretensão salarial curriculo
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Acórdão Nº 0021458-67.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-08-2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. NORMA REGULAMENTAR APLICÁVEL. CARGO DE CONFIANÇA . De acordo com o Plano de Cargos e Salários de 1989, instituído pela OC DIRHU 009/88, vigente por ocasião da admissão do reclamante, a jornada normal de trabalho deste era de 6 (seis) horas. Tratando-se de condição mais benéfica ao empregado e que se incorporou ao seu contrato de trabalho, é insuscetível de...
... realização dos cursos no relatório "Currículo Educacional" e excluir da condenação as horas ... argui a prescrição total da pretensão envolvendo as horas extras. Afirma que a jornada ... PCC/1998 e na alteração da estrutura salarial a partir de julho/2008. A prescrição, assim, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-64.2018.5.06.0193), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, porém, a Reclamada não...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus ... ém a Sentença, com o acolhimento da pretensão de equiparação salarial. Recurso Ordinário da ... Em seguida, alega que, a observar pelo currículo do Reclamante, este somente tinha experiência ... -
Decisão monocrática Nº 1459534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... primeiro – o professor que atuar currículo por disciplina terá uma carga máxima de 18 ... norma geral federal a estabelecer o piso salarial profissional aos professores, nos termos do ... ALEGADA OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. PRETENSÃO DE JULGAMENTO EM CONJUNTO DO APELO EXTREMO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 579-05.2018.5.10.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. I. A Reclamada CAPGEMINI BRASIL S/A alega haver omissão na decisão monocrática, quanto à análise do seu agravo de instrumento.
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... ÔNUS DA PROVA ... serviços do reclamante e do paradigma pretensão" equiparatória, quais ... sejam: diferen\xC3" ... currículo da reclamante e sabe que ela tinha a mesma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001137-97.2019.5.07.0012), 2020-03-21
... salarial 2015 (out a dez) R$ 962,91 Diferença salarial ... Constituição Federal de 1988, que a pretensão quanto aos créditos resultantes das relações ... chamada Elizabeth que levou o meu currículo para que a reclamante analisasse e aí eu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20513-42.2018.5.04.0124)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA A IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA A ... Reforço que o currículo dos trabalhadores não tem o condão de comprovar ... Além disso, a pretensão de obter o reexame de fatos e provas impede o ... -
Acórdão Nº 08004095820208205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-08-2023
... PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DE ACORDO A LEI ... correspondente a área específica do currículo, com formação pedagógica, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001119-95.2015.5.06.0351), 26-10-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. Provimento parcial do recurso interposto pela empresa apelante, para limitar a condenação, relativa às verbas rescisórias, ao pagamento do FGTS mais 40%, seguro-desemprego, e multa do art. 477 da CLT, pois a prova colhida no inquérito judicial indica a existência de pagamentos das demais, sendo confirmada apenas a ausênci
... Ressalta que sua pretensão é, provado o ilícito pretérito, prevenir nova ... o piso da categoria ou a evolução salarial; à inexistência de respaldo fático e jurídico ... , textual (Id n.º 19eee6f): "botei currículo na JOTUDE de Garanhuns; uma semana depois, o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000382-03.2019.5.07.0003), 2021-01-07
... (PHA) deve ser de uma referência salarial a cada 3 anos, contados da última progressão ... ção do servidor, destacando em seu currículo disponibilizado em sistema da empresa que nos ... não tem o condão de impossibilitar a pretensão do autor, não somente em face da já citada ...
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Acórdão Nº 08004718420208205163 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... PRETENSÃO QUE NÃO ESBARRA NA LEI DE RESPONSABILIDADE ... a áreas específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da ... INADMISSIBLIDADE. AUMENTO SALARIAL ASSEGURADO POR LEI. EXCEÇÃO PERMISSIVA DISPOSTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000715-16.2019.5.07.0015), 2020-10-02
... das Referências Salariais, com aumento salarial" de 5% para cada nível, autorizando-se a compensa\xC3" ... ção do servidor, destacando em seu currículo disponibilizado em sistema da empresa que nos ... ; que a opção do autor comprova a sua pretensão em permanecer no cargo em extinção, mas apesar ...
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Considerações gerais
... salarial. Embora a exposição a dois ou mais agentes ... periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de ... II — currículo, com comprovação de especialização; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000099-12.2017.5.06.0412), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e da reclamada o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, a reclamante,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de ... em defesa, sucumbindo, assim, na pretensão. INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA ... O currículo da obreira (id. 390c18b), colacionado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-20.2015.5.06.0351), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...
... Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza ... (dispensa), bem como verbas de natureza salarial e/ou indenizatória do período, não quitadas, ... é Ronaldo Batista informa: "botei currículo na JOTUDE de Garanhuns; uma semana depois, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-68.2016.5.06.0411), 23-08-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MENOS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. Extrai-se dos autos que o autor exerceu, de forma ininterrupta, a função gratificada de Supervisor Opercional, no período de 1º/08/2006 a 23/03/2014, ou seja, durante 07 anos e 7 meses. Assim, não foi cumprido o requisito temporal mínimo de 10 anos, previsto na Súmula nº 372, I, do C. TST,
... XVI da CF 1988, sendo, na verdade, a pretensão do recorrido obter um tratamento diferenciado dos ... , pelo que não há falar em redução salarial, pois ao retornar às funções inerentes ao ... inferior ao real, tudo conforme DOC 04 CURRICULO". Acrescentou que "o DOC 04 CURRICULO, o Autor em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-97.2020.5.06.0413), 04-08-2021
CONTRATO DE PARCERIA EDUCACIONAL. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. A existência do contrato de parceria, por si, não é suficiente para afastar a configuração de grupo econômico. Contudo, não havendo evidência de que as empresas extrapolaram os limites dos preceitos legais que autorizam a realização de parcerias para fins de fomentar a oferta de cursos superiores à distância, não há que se falar...
... salarial unilateral, mostra-se lesiva à empregada ... de atuação; que a aprovação do curriculo depende da chancela da Unopar e não dos gestores ... De início, rejeito a pretensão de reconhecimento da ilegitimidade para figurar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000513-29.2017.5.06.0341), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Negado os fatos narrados pela empresa, é do reclamante o ônus da prova dos requisitos necessários para a caracterização do dano moral (art. 186 do Código Civil), a teor do previsto no art. 818 da CLT. Não tendo o trabalhador se desincumbido de seu ônus, resta improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário do trabalhador...
... laborou em tal função; que pelo seu currículo a sua experiência anterior era como armador e ... ção das horas extras fictas: Evolução salarial do reclamante; Adicional convencional de 60%; ... mesmo tempo em que a resistência à pretensão deve fundar-se na existência de fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000340-33.2019.5.06.0018), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto do desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, que dava provimento parcial para afastar da condenação a rescisão indireta. FUNDAMENTAÇÃO: Admissibilidade - Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo comprovado sob os ID's 2b1661d...
... indireta em razão de suposta redução salarial, com redução de carga horária, "visto que a ... , inclusive doutorado, conforme prova o currículo anexado pela reclamada. Sofreu redução no valor ... , não se verifica qualquer proveito na pretensão da reclamada, carecendo a mesma até de interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-98.2019.5.06.0371), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS BP III E BP IV. FUNÇÕES EXERCIDAS POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, COMPLETOS ANTES DE ENTRAR EM VIGOR A LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO ASSEGURADA. Constatada a percepção de gratificação de função por um período de dez ou mais anos, completos até a data do advento da Lei 13.467/2017, faz jus o empregado à incorporação do valor...
... da pessoa humana, da irredutibilidade salarial, da inalterabilidade contratual lesiva e da ... ção aplicável em relação à pretensão de incorporação da verba referente aos abonos ... descrito no documento intitulado " Currículo ", juntado no ID. a911ace, do qual se infere que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-08.2016.5.06.0013), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular impõe o pagamento da hora integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, pela importância que traz à saúde do trabalhador,
... SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA ... Os requisitos legais para que a pretensão seja conhecida foram atendidos pelo reclamante, ... foi contratada mediante entrega de um currículo na própria agência Olinda/Centro; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001119-38.2016.5.06.0391), 25-01-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. Para a configuração do desvio funcional, faz-se necessária a prova da existência da função na estrutura orgânica da empresa e de que o empregado desempenha atribuições diversas daquelas relativas à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da...
... INOCORRÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. Para a configuração do desvio ... obreira, o Juízo a quo indeferiu a pretensão a pretensão de reconhecimento de desvio ... do autor, conforme consta em seu currículo era de encarregado de pedreiro e carpinteiro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001690-28.2017.5.06.0341), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, dai advindo por óbvio o direito ao recebimento do salário correspondente à função que...
... processual, resta indevida a diferença salarial postulada. Recurso ordinário provido ... plano de cargos e salários e que do currículo apresentado pelo reclamante quando de sua ... atos de renúncia de vale-transporte e pretensão de recebimento pela jornada de percurso, pelo que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000274-94.2017.5.07.0018), 2017-08-30
... o período laborado, resistiu a pretensão autoral com o argumento de que, relativo a venda ... , mas também para enriquecer seu currículo, já que cuidava de outros assuntos não ... reclamar, perante o empregador, um plus salarial pelo exercício dessa(s) função(ões) não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-63.2016.5.06.0143), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA ... Sem razão ... A pretensão do obreiro direciona-se a aspectos surgidos ... extratos docentes de fls.548/557 e o currículo de fl. 561, atestam que o reclamante era ...