pretensão salarial curriculo

• A constituição reinventada pela jurisdição constitucional

• Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, devido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST.

• A Nova Segurança e Medicina do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que, exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS À FUNCEF. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL.

• Trabalhos Marginais

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...

• Direito e Praxis

Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O adicional por tempo de serviço detém natureza salarial, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Adota-se, como razão de decidir o entendimento consubstanciado na Súmula 203 do TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (em seu item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, a Reclamada não...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. PROVA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. AUSENTE PROVA DE DIFERENCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E PERFEIÇÃO TÉCNICA. Uma vez admitida a identidade de funções, o ônus da prova dos fatos impeditivos do direito à equiparação salarial é do empregador, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I,...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA DE EMPREGO. ASSESSORIA PARA RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. COBRANÇA DE TAXA SOBRE O FUTURO SALÁRIO. ATIVIDADE DE RECRUTAMENTO DESTINADA A TERCEIRO. CUSTO DA ATIVIDADE SUPORTADO PELO TRABALHADOR. ILICITUDE. A cobrança de valores pela demandada, diretamente dos trabalhadores, vinculados ao...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico referente à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 45

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Incontroverso que a reclamante não gozou de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a extraordinária, conforme preceitua o art. 384 da CLT, faz jus ao referido período de descanso. Devido esse período como hora extra, nos termos do art. 71, § 4°, da CLT. Apelos desprovidos.

RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO REGULAR DA EMPRESA COM PESSOA JURÍDICA DA QUAL O RECLAMANTE ERA SÓCIO. ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE COERENTES E CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso empresarial, quando demonstrado pela prova dos autos a...