prevenção das doenças ocupacionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001419-24.2017.5.06.0016), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o...
... com todos os tipos de práticas na prevenção das doenças ocupacionais, inclusive, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-85.2018.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...
... Em ambos os casos, as doenças devem constar de relação elaborada pelo ... utilizava várias práticas para a prevenção das doenças ocupacionais, cumprindo com todas as ... -
Acórdão Nº 0020709-86.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde do trabalhador (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos das doença
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, ... dever de indenizar os danos advindos das doenças ocupacionais. Recurso ordinário da reclamada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000925-34.2018.5.06.0014), 05-05-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. CIÊNCIA DA ENFERMIDADE. O prazo prescricional do direito de postular indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho para as ações ajuizadas depois da Emenda Constitucional nº 45/2004 é aquele previsto no artigo 7º,
... com todos os tipos de práticas na prevenção das doenças ocupacionais, disponibilizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000721-48.2013.5.06.0019), 14-05-2015
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - Verificando-se que não foram adotadas medidas eficazes de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais - de forma a propiciar aos empregados condições adequadas de segurança no desempenho de suas atividades -, resta evidenciada a culpa da empresa. E, em decorrência da omissão, deve ela...
... ocupacionais - de forma a propiciar aos empregados condi ç õ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82800-79.2009.5.12.0012) 26-09-2018
... fato de a ré manter programas de prevenção das doenças ocupacionais e adotar medidas ...
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As responsabilidades do empregador no trabalho em home office
Anna Luiza Montenegro: O empregador e o trabalho em home office
... quanto às medidas para evitar doenças" ocupacionais. Ademais, as regras quanto à observ\xC3" ... e eficácia das medidas de prevenção de doenças ocupacionais, assim como dos demais ... -
Acórdão Nº 0020562-79.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ORTOPÉDICA. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA . Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde do trabalhador (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar...
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, ... dever de indenizar os danos advindos das doenças ocupacionais. Recurso ordinário da reclamada a ... -
Acórdão Nº 0020630-29.2015.5.04.0030 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ORTOPÉDICA. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, ... dever de indenizar os danos advindos das doenças ocupacionais. Recurso ordinário das reclamadas a ... -
Acórdão Nº 0020236-25.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO ORTOPÉDICA. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA. Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde do trabalhador (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos...
... , que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, ... dever de indenizar os danos advindos das doenças ocupacionais. Recurso ordinário da reclamada a ... -
Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
... orientações para evitar acidentes e doenças laborais. Por não serem os riscos de prévio ... das medidas necessárias para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, quer ...
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Acórdão Nº 0020291-05.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-07-2018
EMENTA PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. Evidenciada a existência de nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, quando vigente o contrato de trabalho, e a lesão auditiva constatada, assim como a culpa da reclamada, resta configurada a responsabilidade do empregador pelos danos sofridos pelo empregado.
... da contagem do prazo prescricional nas doenças ocupacionais não está vinculado à data da ... parte, pois sempre agiu no sentido da prevenção das doenças ocupacionais. Reitera que o autor ... -
Das disposições gerais
... na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C ... ocupacionais por ela gerados ... (Redação alterada pelo ... que digam respeito ao programa de prevenção de riscos ocupacionais, para verificar a ...
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Estudos do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho - Divulgação dos Resultados do 1o Fórum Virtual sobre Perícias Judiciais - Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho - Curso de Formação Continuada
... enunciados sobre Perícias Judiciais em Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais ... Segundo a notícia veiculada na página do C. TST, ...
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Do financiamento da seguridade social
... deverá implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Doenças Ocupacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-61.2013.5.06.0141), 30-09-2015
ACIDENTE DE TRABALHO - OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - Verificando-se que não foram adotadas medidas eficazes de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais - de forma a propiciar aos empregados condições adequadas de segurança no desempenho de suas atividades -, resta evidenciada a culpa da empresa. E, pela sua omissão, é legítimo obrigá-la ao...
... ão foram adotadas medidas eficazes de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais - de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000406-80.2013.5.06.0193), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. PEDIDO DE VERBA DE CUNHO CIVILISTA. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL. De acordo com a diretriz dos precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, nas "ações acidentárias não se postulam simplesmente
... responsável em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 2. Se o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000145-40.2017.5.07.0002), 2018-01-09
... que incluam os riscos e medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais de cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-33.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS. Comprovado o problema de saúde que afligiu o reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor do réu, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Doutro vértice,...
... aos autos os manuais internos sobre prevenção de LER, onde se verifica que o Banco reclamado ... de culpa da reclamada em relação as doenças psicossomáticas adquiridas, apesar de o Perito ... face das doenças osteomusculares (ocupacionais) adquiridas pelo obreiro. Diz que o valor ... -
DECRETO Nº 6945, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, em Conformidade Com o Disposto No Artigo 14 da Lei 11.774, de 17 de Setembro de 2008, que Trata da Redução das Aliquotas da Contribuição Previdenciaria Referidas Nos Incisos I e Iii do Caput do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, em Relação as Empresas que Prestam Serviços de Tecnologia da Informação - Ti e de Tecnologia da Informação e Comunicação - Tic.
... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-83.2011.5.06.0412), 11-03-2013
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CABIMENTO - Resta caracterizada a culpa patronal quando se verifica que não foram adotadas medidas eficazes de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais, de forma a propiciar aos empregados condições adequadas de segurança no desempenho de suas atividades. Incorrendo nessa omissão, deve
... ocupacionais, de forma a propiciar aos empregados condi ç õ ... -
Acórdão Nº 0022185-25.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... DOENÇAS OCUPACIONAIS. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR ... ela mesmo indica em seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) acostados nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 852-03.2014.5.12.0025) 16-05-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. espondiloartrose em coluna lombar. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. Trata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais em decorrência de alegada doença ocupacional (espondiloartrose em coluna lombar). O Tribunal Regional do Trabalho, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, rechaçou a...
... em casos de ocorrência de acidentes ou doenças adquiridas durante o contrato de trabalho" ... preventivas a fim de evitar doenças ocupacionais, possuindo PCMSO (Programa de Controle Médico de ... úde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)". Concluiu que a reclamante ... -
Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... , aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção — FAP. (Incluído pelo Decreto n. 6.042, de ... ocupacionais por ela gerados. (Redação dada pelo Decreto n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000660-48.2018.5.07.0032), 2019-05-30
... ância das normas de segurança e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes no trabalho ...