prevenir a poluição atmosférica
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A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
... utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas. Nós o ... à propriedade privada decorrentes da poluição atmosférica (paredes e janelas enegrecidas de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a ação criminal em golpes do Pix e prevenir sequestros. O ... GABINETE DO GOVERNADOR ... poluição da água, como gastroenterite, amebíase, ... ção do Laboratório de Interação Atmosférica – Planta-LABIAP; e suporte ao ...
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Acórdão Nº 0006233-03.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-08-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0005895-29.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0006188-96.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-08-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001595-53.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0006475-59.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001441-35.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0002038-04.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0004225-82.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0005941-18.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0006119-64.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0000834-22.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0005624-20.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001619-81.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-08-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001855-33.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0003615-17.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0005708-21.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001601-60.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001759-18.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0005828-64.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0006916-40.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0006121-34.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0001712-44.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...
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Acórdão Nº 0002036-34.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO EM ... OUTROS PONTOS DA REGIÃO QUE NÃO AFASTA A ... RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... VERIFICADA. PARTE DEMANDANTE QUE COMPROVOU ... de quem o praticou para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em ...