prevenir a poluição atmosférica
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Acórdão Nº 0009675-69.2015.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS”. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DELIMITAÇÃO DA ÁREA AFETADA EM ENTORNO DA ESTAÇÃO – INADIMISSIBILIDADE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE...
...ção de Tratamento de Esgoto, busca-se prevenir. atividades, que já se sabe, podem causar danos ...legitima a poluição atmosférica, sendo que frequente utilização do ... -
Acórdão Nº 0010177-27.2023.8.16.00240005861-54.2012.8.16.0024Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS”. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DELIMITAÇÃO DA ÁREA AFETADA EM ENTORNO DA ESTAÇÃO – INADIMISSIBILIDADE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE...
...ção de Tratamento de Esgoto, busca-se prevenir. atividades, que já se sabe, podem causar danos ...legitima a poluição atmosférica, sendo que frequente utilização do ... -
Acórdão Nº 0012636-02.2023.8.16.00240005861-54.2012.8.16.0024Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS”. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DELIMITAÇÃO DA ÁREA AFETADA EM ENTORNO DA ESTAÇÃO – INADIMISSIBILIDADE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE...
...ção de Tratamento de Esgoto, busca-se prevenir. atividades, que já se sabe, podem causar danos ...legitima a poluição atmosférica, sendo que frequente utilização do ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Assunto:. Da Poluição . . Promotor:. Paulo Eduardo Sampaio ...denúncia de poluição sonora e atmosférica causa pelo estabelecimento comercial. conhecido ...por função prevenir responsabilidades. . Publique-se. . Cumpra-se. ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
...ípios do Estado da Bahia editou, para prevenir a inobservância dessas. regras, a Resolução ...de poluição atmosférica, oriunda da padaria de propriedade ...
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Acórdão Nº 5006810-45.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 48 DA LEI N. 9.605/98. IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO. ATO DO RÉU: ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D'ÁGUA (COM LARGURA INFERIOR A 10 METROS), SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ART. 60 DA LEI N. 9.605/98. CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR,
...ído e fez uma limpeza no local para prevenir alagamento, pois trata-se de uma galeria que fica ... virtualmente provável - de causar poluição - em sentido amplo, podendo ser hídrica, ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
...poluição sonora no povoado, para que tome conhecimento do ... concedida esteja efetivamente apta a prevenir" a. ocorrência de poluição sonora e de perturba\xC3"... Assunto:. Poluição sonora e atmosférica . Objeto: Por motivo de ainda existirem. ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... SETOR DE ENTRETENIMENTO DE SALVADOR-BA: PREVENIR E. EVITAR ACIDENTES DE CONSUMO”, apresentado ...Apurar possível prática de poluição sonora praticada pelo proprietário da. ...versa sobre suposta poluição atmosférica" causada por fumaça do Restaurante e. Pizzaria Jo\xC3"...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
....9.186329/2019, instaurado para apurar poluição. sonora e atmosférica atribuída ao Batalhão ...prevenir a ocorrência de ameaça ou. violação dos ...
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Acórdão Nº 0005713-43.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0005713-43.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 05.02.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0006653-08.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0006653-08.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 05.02.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0001448-27.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0001448-27.2014.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 18.03.2023)
... de qualquer prova efetiva da alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no. ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0004927-28.2014.8.16.00246 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0004927-28.2014.8.16.0024/6 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 18.03.2023)
... de qualquer prova efetiva da alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no. ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0007313-02.2012.8.16.00246 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0007313-02.2012.8.16.0024/6 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0006416-71.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0006416-71.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0001701-49.2013.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0001701-49.2013.8.16.0024/5 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
... de qualquer prova efetiva da alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no. ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0006387-21.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0006387-21.2012.8.16.0024/2 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 18.03.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0005875-38.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0005875-38.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
... de qualquer prova efetiva da alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no. ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0006742-31.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0006742-31.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdãos nº 1008619-40.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora pleiteando a reforma do decidido. Autuação por emissão de poluentes na atmosfera. Responsabilidade da empresa autuada. Legalidade do auto de infração e imposição da penalidade de multa, uma vez que em consonância com os fatos apurados. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; ...
... ambiente, não caracterizando poluição; e) a decisão da infração é ... caracterizar contaminação atmosférica, não tornando o ar impróprio ou ... as medidas necessárias para prevenir e combater qualquer agressão ao meio ... -
Acórdão Nº 0001941-04.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0001941-04.2014.8.16.0024/5 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0004722-96.2014.8.16.00247 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0004722-96.2014.8.16.0024/7 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
... de qualquer prova efetiva da alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no. ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0000818-68.2014.8.16.00247 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0000818-68.2014.8.16.0024/7 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.04.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ... -
Acórdão Nº 0005890-07.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – ABORDAGEM ADEQUADA DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0005890-07.2012.8.16.0024/1 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 18.03.2023)
...alegada poluição atmosférica, tampouco de passivo ambiental no ...não foi capaz de prevenir os danos e realizar o tratamento hídrico para o ...