previdencia privada caixa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12940-53.2005.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PARA CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - DESCONTOS COMPULSÓRIOS - PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PARA CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ENTAR PRIVADA - DESCONTOS COMPULSÓRIOS - PRESCRIÇÃO ... -
Decisao Nº 0101089-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 93, IX, DA CF/88. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS PELAS PARTES. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS FUNDAMENTOS...
... Apelante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , de empregador brasileiro ou de entidade privada" a título de diária, ajuda de custo, cachê, pr\xC3" ... ) mediante termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-346-73.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... - RECURSO DE REVISTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COMPLEMENTAÇÃO DE ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-25.2007.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... GJCMDN/ly/rf BANCO DO BRASIL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... patrocinador da entidade de previdência privada, tendo integralizado -ponderável parcela dos ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... direito contratual incondicional de receber caixa" ou outro ativo financeiro, integrará a base de c\xC3" ... dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o ...
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Caixa Seguridade registra lucro líquido de R$ 680,78 mi no 2º tri, alta anual de 59,6%
A Caixa Seguridade, holding de seguros, previdncia privada, consrcio e capitalizao da Caixa Econmica Federal, fechou o segundo ...
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Processo nº 0029687-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento- Previdência Privada- Cbs - Caixa Beneficente Dos Empregados Da Csn- Previdência Complementar-. Resgate de Contribuições - Correção Monetária - Expurgos Inflacionários. Pedido de Sobrestamento- O Stf Já Afastou a Repercussão Geral sobre O Tema - Matéria Infraconstitucional- Não Há que Se Falar Em Suspensão Feito, Pois Não Se Trata de Correção Monetária Relativa À...
... Caixa" Beneficente dos Empregados da Companhia Sider\xC3" ... DE INSTRUMENTO- PREVIDÊNCIA PRIVADA- ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 146000-31.2009.5.04.0029) 20-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que a adesão de empregado da Caixa Econômica Federal a novo plano de previdência privada, com a quitação do plano anterior (REG/REPLAN), não o impede de discutir o recálculo
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESERVA MATEMÁTICA ... privada, com a quitação do plano anterior (REG/REPLAN), ... previdencia ... -
Acórdão nº 2013/0101219-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de caixa ... regime autônomo da previdência privada. (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 854807 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN. ABONO SALARIAL ÚNICO. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454/STF. REPERCUSSÃO GERAL NÃO ANALISADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE OBSTAM O SEGUIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2337/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CABEC. AÇÃO DE ASSOCIADO EM FACE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Deve ser declarada, sob pena de violação do artigo 114 e, particularmente, do artigo 202, § 2º, ambos da Constituição Federal, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação proposta por associado direta e exclusivamente em face da Caixa de...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... direta e exclusivamente em face da Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2337/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CABEC. AÇÃO DE ASSOCIADO EM FACE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Deve ser declarada, sob pena de violação do artigo 114 e, particularmente, do artigo 202, § 2º, ambos da Constituição Federal, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação proposta por associado direta e exclusivamente em face da Caixa de...
... EM FACE DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... direta e exclusivamente em face da Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do ... -
Processo nº 0289982-87.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa. Recurso Especial e Extraordinário. Retorno Dos Autos Determinado Pela 3ª VICE-PRESIDÊNCIA a Fim de que Se Examine a Oportunidade Do Exercício Da Retratação. Embargos de Declaração Em Agravo Interno Em Apelação Cível. Previdência Privada. Caixa de Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil (previ). Auxílio CESTA-ALIMENTAÇÃO Em Complementação de Aposentadoria. Impossibilidade...
... Apelante: CAIXA ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427658-04.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (SIB-PREVI-BANERJ). COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES ATRASADOS, QUITADOS EM 2002/2003. AÇÃO PROPOSTA NO ANO DE 2015. A SENTENÇA ACOLHEU A PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E.01/300577/03, POSTERIORMENTE RENUMERADO PARA E-04/007474/09, SUSPENDE O PRAZO...
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE ... PREVIDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12941-38.2005.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação que envolva interesses relativos à complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de trabalho. Precedentes da c. SDI-1. A...
... CONTRIBUIÇÕES PARA CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ENTAR PRIVADA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Processo nº 0006030-91.2013.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... Apelante: CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ... privada. CBS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-66.2003.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação
... que a FUNCEF, Órgão de previdência privada", foi instituída e é patrocinada pela Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019455-05.2017.8.19.0210 (Criminal), 24-05-2021
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUXÍLIO INATIVIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RÉU QUE NÃO FAZ PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA. A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aplicação financeira cujo principal objetivo é garantir uma renda
... APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... Vale transcrever: ... “PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CAIXA ... BENEFICENTE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-117/1998-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). PEDIDO DECORRENTE DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO REFERENTE A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO MANTIDO COM O EX-EMPREGADOR BANCO DA AMAZÔNIA (BASA). SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência desta col. Seção Especializada não tem reconhecido a incompetência da Justiça Trabalhista quando a discussão diz respeito
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). PEDIDO DECORRENTE DO EXTINTO CONTRATO DE ... entidade de previdência privada, no caso a Caixa de Previdência e Assistência aos funcionários ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147633-17.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CB PECÚLIO E CAIXA DE PECÚLIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR REPARATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aplicação financeira cujo principal...
... APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159048-26.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2021
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CB PECÚLIO E CAIXA DE PECÚLIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aplicação financeira cujo principal objetivo é garantir uma renda mensal no período em que você quer parar de...
... APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79741-60.2005.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... - SÚMULA 327/TST. CONTRIBUIÇÕES PARA CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ENTAR PRIVADA ... - DESCONTOS COMPULSÓRIOS. TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026824-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2022
Apelação Cível. Ação de cobrança c/c Indenizatória por danos morais. Previdência Complementar Privada. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBPMERJ). Pecúlio post mortem. Viúva. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Artigo 54, § 2º do Regimento Interno da CBPMERJ. Pagamento do pecúlio em parcela única. Valor a ser apurado em sede de liquidação de sentenç
... Apelante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... Previdência Complementar ... Privada. Caixa Beneficente da Polícia Militar do ... -
Acórdão nº 2013/0136616-5 de T4 - QUARTA TURMA
... em sistema de caixa ... autônomo da previdência privada. ...