previdencia privada caixa
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Acórdão nº 2002.34.00.039844-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2005
... ção dos proventos de aposentadoria pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... participantes do plano de previdência privada, já que não existe uma relação de ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014036-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2005
... realizadas para os fundos de previdência privada da base de cálculo do imposto de renda ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de Microfinanças (FGM), constituído pela Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos ... I – tenham natureza privada e patrimônio segregado do patrimônio dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1142-96.2011.5.04.0202) 02-05-2018
... de Mercado - CTVA" foi instituída pela Caixa Econômica Federal para adequar o montante pago ... de contrato de previdência complementar privada, mas remanesce a competência da Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022413520214058201), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802241-35.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Paulo Rocha Barra e outro APELADO: WILMA SALES CAVALCANTI ADVOGADO: Genildo Vasconcelos Cunha Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CIVIL. CEF. CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA
... 2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Paulo ... CPC), para determinar à CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A que conclua, no prazo de dez dias, o resgate ... CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. VGBL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF ... -
Acórdão Nº 0074981-14.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
... Apelante: CABEC – Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do ...
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Acórdão Nº 0191988-75.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... Apelante: CABEC - Caixa de Previdência Privada BEC ... Apelado: Ana ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... receita, para atender a insuficiências de caixa ... § 1º Em casos de déficit, a Lei de ... a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais ...
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Acórdão nº 0015913-56.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. LEGITIMDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Recente decisão proferida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1669-51.2011.5.04.0201) 02-05-2018
... -se que o reclamante começou a trabalhar na Caixa e ocupava função de confiança e que, nessa ... Privada, com a quitação do Plano anterior, não o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1216-34.2011.5.04.0661) 03-10-2018
... RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS ... privada, com a quitação do plano anterior (REG/REPLAN), ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - que importem risco de quebra de caixa; ... III - que requeiram profissionalização ... Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS ... § 1º O Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 70084831015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR MORTE ... Comarca de Porto Alegre ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017
... de contrato de previdência complementar privada. Restou, entretanto, ressalvada a modulação dos ... no sentido de que a adesão de empregado da Caixa Econômica Federal a novo Plano de Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1250-04.2011.5.04.0404) 23-05-2018
... 5.04.0002, que a adesão de empregado da Caixa Econômica Federal a novo Plano de Previdência ... Privada, com a quitação do Plano anterior, não o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-694-73.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO DO STF EM QUE SE DECIDIU PELA ... denominada CTVA foi instituída pela Caixa, com a finalidade de complementar a remuneração ...
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Decisão Monocrática N° 07497395720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... AO DE CONHECIMENTO. PREVIDNCIA PRIVADA. FUNCEF. DENUNCIAO DA LIDE CAIXA ECONMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-65.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 3. CTVA. NATUREZA JURÍDICA. INCLUSÃO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. O presente...
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 1. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2120/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA, CAIXA BENEFICENTE E PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ocorre que o ...
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ACÓRDÃO Nº 689/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-04-2008
DENÚNCIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - CABEC. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. CIÊNCIA AO DENUNCIANTE E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. RETIRADA DA NOTA DE SIGILO DOS AUTOS, EXCETO QUANTO À IDENTIDADE DO INTERESSADO. ARQUIVAMENTO
... estes autos que tratam de denncia contra a Caixa de Previdncia Privada do Banco do Estado do Cear ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080079120154058100), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0808007-91.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUGO ALEXANDRE BRASIL e outros ADVOGADO: Paschoal De Castro Alves APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Jusuvenne Luis Zanini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA...
... mérito ação ordinária movida contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e a Fundação dos ... decorrente do contrato de previdência privada", não guarda relação direta com a CAIXA, em raz\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055159-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-02-2020
Agravo de instrumento. Previdência privada. Pecúlio post mortem, a ser pago pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que desacolheu a preliminar de prescrição. Requerimento administrativo, interruptivo da prescrição, que se presume tenha abrangido todos os herdeiros do falecido policial militar e não apenas um deles. Presunção derivada da injustificada...
... Agravante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ... Agravo de instrumento. Previdência privada ... Pecúlio post mortem, a ser pago pela Caixa ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027518-96.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. Segunda Seção do STJ aprovou a súmula 563/STJ, que afastou a incidência do CDC dos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas, como na presente hipótese, cancelando a súmula 321/STJ. Reforma da decisão. PROVIMENTO DO RECURSO.
... 0027518-96.2019.8.19.0000 ... Agravante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA COMPLEMENTAR ... Segunda Seção do STJ aprovou ... -
Acórdãos nº 0378482-74.2009.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de Bauru, em que é apelante/apelado CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO ... ° 28685 EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1230-34.2011.5.04.0203)
I- RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 (TEMAS QUE ANTECEDEM A ANALISE DE MÉRITO). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR A 2013. Esclareça-se, inicialmente, que o caso dos autos não envolve pedido de...
... no sentido de que a adesão de empregado da Caixa ... Econômica Federal a novo plano de revidência privada, com a quitação do plano anterior ...