previdencia privada caixa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... O Regional consignou que a Nossa Caixa, incorporada pelo Banco do Brasil, é ... e mantenedora da entidade de previdência privada fechada encarregada da gestão de benefício ... -
Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECLUSÃO PARA EXAME ACERCA DA DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RESGATE. O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO VINDICANDO ANULAÇÃO DE PACTUAÇÃO FIRMADA ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E EX-PARTICIPANTES, PARTICIPANTES OU ASSISTIDOS...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... direito contratual incondicional de receber caixa" ou outro ativo financeiro, integrará a base de c\xC3" ... dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... mediante contrato de Parceria Público Privada ... Art. 67. (VETADO) ... CAPÍTULO V ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-303/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VIOLAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N° 6.435/77 NÃO CONFIGURADA. O Recorrente sustenta a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, cujo benefício era pago por caixa de previdência privada. Embora inegável dar-se o pagamento por meio
... aposentadoria, cujo benefício era pago por caixa de previdência privada. Embora inegável dar-se ... -
Acórdão Nº 0707805-88.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIADOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO CDC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 563 DO STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR COM BASE NO REGULAMENTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADESÃO AO PLANO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.435.837/RS....
... : Capef Caixa de Prev do Func do Banco Bnb ... : Francisco ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEF - CAIXA ... DE PREVIDÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 2016/0257627-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A AFETAÇÃO DE TEMA PARA JULGAMENTO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NÃO IMPLICA SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO STJ. CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VÍNCULOS CONTRATUAIS AUTÔNOMOS E DISTINTOS. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO....
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ... caixa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121740-89.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber o recurso de revista ou denegar-lhe seguimento, de forma fundamentada - como, aliás,
... que a FUNCEF, órgão de previdência privada", foi instituída e é patrocinada pela Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026824-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração. Previdência Complementar Privada. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pecúlio post mortem. Embargante que pretende rediscussão por via imprópria. Nova oposição de Embargos com manifesto intuito protelatório. Fixação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 1.026, § 2º,
... Embargante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... Previdência Complementar Privada. Caixa Beneficente da ... Polícia Militar do ... -
Acórdão nº 70037135290 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DE CRÉDITO DE MINAS GERAIS. BANCO BRADESCO S.A. CREDIPREV – CREDIREAL ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. PL-DL. VEDAÇÃO. I. Preliminar contrarrecusal. Prescrição do...
... PREVIDêNCIA PRIVADA. CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... CREDIPREV - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTA ... BANCO BRADESCO S/A ... ... -
Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRETENSÃO JÁ OBTIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO...
... ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CERCEAMENTO DE ... caixa ou de repartição simples ... -
Acórdão nº 0338698-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NOS ANOS DE 1995 E 1996. ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI E RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE DETERMINAM O REAJUSTE ANUAL. UTILIZAÇÃO...
... Apelado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56800-13.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. Por ser a Caixa Econômica Federal a ex-empregadora do autor e a patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a sua legitimidade para figurar no ... -
Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A AFETAÇÃO DE TEMA PARA JULGAMENTO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NÃO IMPLICA SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS EM ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUS&
... AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. A ... caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-14.2011.5.06.0007), 11-03-2013
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. A pretensão autoral, de incidência da CTVA, na formação do salário de contribuição do plano de previdência privada, que tem por finalidade a complementação de futura aposentadoria, está diretamente ligada ao contrato de trabalho firmado entre os reclamantes e a CAIXA, vez que os primeiros aderiram ao plano de previdência privada...
... Dione Nunes Furtado da Silva Recorrentes : CAIXA ECON Ô MICA FEDERAL - CAIXA e FUNDA Ç Ã O ... ç ã o do plano de previd ê ncia privada, que tem por finalidade a complementa ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1296025/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE PRIVADA. Sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa....
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE PRIVADA. Sendo a ... -
Acórdão nº 2015/0133452-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º, DO CP) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). FRAUDE EM CONTA DE CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, CF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A denúncia imputa ao acusado, além do delito de falsidade ideológica
... CONTA DE CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... privada ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082135-98.2022.8.19.0000 (Cível), 02-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer c/c. indenização. Plano de Previdência Privada Complementar. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI no polo passivo. Benefício "Renda Certa". Sentença de improcedência, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) devidos
... 98.2022.8.19.0000 ... AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS ... DO BANCO DO ... indenização ... Plano de Previdência Privada ... Complementar. Caixa de Previdência ... dos ... -
Acórdão nº 1.0024.10.148665-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REJEITAR - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENCIAÇÃO DE PERCENTUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - APORTE PARA A RESERVA MATEMÁTICA - OBRIGAÇÃO DA RÉ. - A despeito da Caixa Econômica Federal figurar como...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79740-75.2005.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SÚMULA 288/TST. PRESCRIÇÃO - SÚMULA 327/TST. CONTRIBUIÇÕES PARA CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - DESCONTOS COMPULSÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para este Relator, se, no caso concreto, o Reclamante ajuizou a ação em 17/05/2005, tendo se...
... CAIXA DE ASSISTÊNCIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ENTAR PRIVADA ... - DESCONTOS COMPULSÓRIOS. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 1313-03.2011.5.10.0003)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. FUNCEF. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. Em consonância com a jurisprudência uniforme desta Subseção,...
... a tese de que a adesão de empregado da Caixa Econômica Federal a novo plano de ... revidência privada, com quitação do Plano anterior, não impede o ... -
Acórdão nº REsp 922517 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ABSORÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB PELA FUNCEF. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS. DECRETO-LEI N. 2.291/86. I - Consoante dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via...
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ASTYR GONZALES ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0015118-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ABSORÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB PELA FUNCEF. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS. DECRETO-LEI N. 2.291/86. I - Consoante dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via...
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ASTYR GONZALES ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001118-32.2016.5.06.0010), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA, DO "PORTE UNIDADE" E DO ADICIONAL PROVISÓRIO DE ADEQUAÇÃO. RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que, estando em vigência o contrato de trabalho, é forçoso reconhecer a competência desta Justiça Especializada para determinar...
... Recorrida : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : DANIELLE ... à Previdência Complementar Privada" (FUNCEF) das cotas-partes devidas pela Caixa Econ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0485420-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AUTORA EX-FUNCIONÁRIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ QUE ADERIU AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –PDV. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 563/STJ. ART. 73, PARÁGRAFO
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ - ...