previdencia privada caixa
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... ência da integração da Caixa ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026824-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2022
Embargos de Declaração na Apelação. Previdência Complementar Privada. Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro. Pecúlio post mortem. Sentença de parcial procedência. Acórdão dando provimento ao recurso. Omissão inexistente no acórdão recorrido a justificar a oposição dos embargos de declaração. Matéria devidamente enfrentada na decisão embargada. Precedentes. Insurgência...
... Embargante: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... Previdência ... Complementar Privada. Caixa Beneficente Da ... Polícia Militar Do ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ógica, de seguro e de previdência privada, não podendo a dedução ultrapassar 20% (vinte ... de que trata o caput será centralizado na Caixa Econômica Federal ... § 4º A Caixa Econômica ...
-
Acórdão Nº 0020537-75.2019.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações que abrangem o cumprimento da obrigação de recolhimento e repasse pelo empregador à entidade de previdência privada das contribuições previstas no regulamento. Provimento...
... ) RECORRENTE: JOSE OTAVIO DE LIMA NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOSE OTAVIO DE LIMA ... ÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É da Justiça do Trabalho a competência para ... -
Acórdão nº 1.0433.09.309944-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAIXA DE PRÊVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - PENSÃO POR MORTE - CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAIXA DE PRÊVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-84.2016.5.06.0018), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA E DO "PORTE UNIDADE". RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que, estando em vigência o contrato de trabalho, é forçoso reconhecer a competência desta Justiça Especializada para determinar eventuais recolhimentos à Previdência Complementar Privada
... Recorrida : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : DANIELLE ... à Previdência Complementar Privada" (FUNCEF) das cotas-partes devidas pela Caixa Econ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-286028/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. AGRAVO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Afronta à literalidade dos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição da República. Questão de natureza interpretativa, quanto à incidência das referidas normas, e a decisão recorrida...
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA FECHADA. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 0003164-66.2010.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Apelante : CAPEF - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... Assunto : Previdência privada ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-59.2007.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... trabalho celebrado entre os reclamantes e a Caixa Econômica Federal". II. A jurisprudência deste ... da FUNCEF (entidade de previdência privada). Não demonstrada violação do art. 114 da ...
-
Acórdão nº 2013/0026785-6 de T4 - QUARTA TURMA
... caixa ... "[n]o regime de previdência privada, não se admite a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-87.2004.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12601/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Enunciado 357 do TST. Revista intentada com base em divergência jurisprudencial. Não conhecida, no particular, ante os termos do art. 896, § 4º, da CLT. BANCO DO BRASIL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIPS). PRESUNÇÃO DE...
... efetuados os descontos de previdência privada (PREVI) e caixa de assistência (CASSI) dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4068/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MÉDIA TRIENAL, PISO E TETO. COMPENSAÇÃO. 1. Imperativa a apreciação dos pedidos de limitação à média trienal e ao teto limite da complementação de aposentadoria, bem como sobre a compensação do valor pago a título de mensalidade de aposentadoria pela Caixa de Previdência Privada - PREVI, porquanto a apreciação de...
... Caixa de Previdência Privada - PREVI, porquanto a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-448010/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Junio de 2006
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA. ENTIDADE PRIVADA. Sendo a ...
-
Acórdão Nº 0002507-66.2014.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207100-46.2001.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... para a entidade fechada de previdência privada complementar. Óbices das Súmulas 126 e 296, I, ... RECURSO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121741-74.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao consignar que a prescrição aplicável à espécie dos autos é apenas a parcial, já que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, em razão de descontos irregulares, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na
... que a FUNCEF, órgão de previdência privada", foi instituída e é patrocinada pela Caixa Econ\xC3" ... -
Processo nº 0176082-29.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Apelante 2: CAIXA ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA". AUXÍLIO ... CESTA ALIMENTAÇÃO. CAIXA DE\xC2" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2236-54.2012.5.03.0014)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUXÍLIO E CESTA-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDOS E PAGOS PELO EMPREGADOR. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. Constatada a existência de conflito jurisprudencial entre Turmas deste TST, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo...
... Entidade de previdência privada. Modulação dos efeitos da ... decisão ... por norma interna e a serem pagas pela Caixa Econômica Federal (CEF), e não por entidade ... -
Acordao N° 1362843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Previdência privada. Caixa de previdência dos funcionários do banco do brasil (previ). Complementação de aposentadoria. Interesse recursal. Preliminar de ofício. Preliminares. Incompetência da justiça comum. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Ilegitimidade ativa da autora. Coisa julgada. Rejeitadas. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Horas extras.
... SONIA MARIA DOS REIS CARNEIRO,CAIXA DE PREVIDENCIA DOS ... FUNCS DO BANCO DO BRASIL e ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE ... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... -
Acórdão nº 50005260420208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. RESERVA MATEMÁTICA. NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 1. Prejudicada a impugnação à gratuidade aviada pela apelada, uma vez que houve o recolhimento do preparo recursal. 2. Afastada a prefacial de falta de interesse recursal,...
... TIPO DE AÇÃO: Previdência privada ... ... MARIA DALL BELLO DOS SANTOS (RÉU)APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... mediante contrato de Parceria Público Privada ... Art. 67. (VETADO) ... CAPÍTULO V ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... O Regional consignou que a Nossa Caixa, incorporada pelo Banco do Brasil, é ... e mantenedora da entidade de previdência privada fechada encarregada da gestão de benefício ... -
Acórdão Nº 0707805-88.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-01-2023
... : Capef Caixa de Prev do Func do Banco Bnb ... : Francisco ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEF - CAIXA ... DE PREVIDÊNCIA DOS ...
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA