previdencia privada caixa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1596-88.2011.5.01.0031)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTAÇ
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... – CEF ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS ... EFEITOS DO SUPREMO ... -
Acórdão nº 0303128-15.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Apelante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ... AÇÃO ORDINÁRIA ... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ... PRETENSÃO DE SERVIDOR INATIVO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1238-07.2014.5.19.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECOLHIMENTOS À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNCEF) - INCLUSÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". A hipótese dos autos envolve o pedido de recolhimento das contribuições à entidade de ...
... (FUNCEF) - INCLUSÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" ... A hipótese dos autos envolve o ... previdência privada, incidentes sobre as parcelas salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001246-52.2011.5.06.0002), 08-08-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. A pretensão autoral, de incidência da CTVA e de outras parcelas na formação do salário de contribuição do plano de previdência privada, que tem por finalidade a complementação de futura aposentadoria, está diretamente ligada ao contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a CAIXA, vez que a primeira...
... : T Â NIA REGINA BONFIM DE OLIVEIRA e CAIXA ECON Ô MICA FEDERAL - CAIXA Recorridos : OS ... ç ã o do plano de previd ê ncia privada, que tem por finalidade a complementa ç ã o de ... -
Acórdão nº 2012/0028207-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : CAIXA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32553/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... privada (FUNCEF), mas também da Caixa Econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3590/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004
... de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade ... ), pois o acórdão recorrido consigna que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-32.2004.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... na Lei nº 4.320, de 1964, à entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § ... I – a Caixa Econômica Federal, redução do deficit ...
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Acordao N° 1329222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Previdência privada. Caixa de previdência complementar do banco da amazônia - capaf. Redirecionamento da execução. Impossibilidade. Responsabilidade solidária. Limites objetivos do recurso. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de redirecionamento da...
... AGRAVANTE(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA ... PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA ... -
Acórdão Nº 0007529-25.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Apelante(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 2006/0200259-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDARECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ASTYR GONZALES ... PREVHAB À OUTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, QUE NÃO A FUNCEF - RECURSO IMPROVIDO ... 1. Na ...
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Processo nº 0032426-35.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ECONOMIÁRIOS ... FUNCEF. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AFASTADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 228-63.2012.5.20.0004) 13-06-2018
... -alimentação instituído pela empregadora, Caixa Econômica Federal (CEF), e não pela entidade de previdência privada, conclui-se não se tratar da hipótese decidida ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0305981-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA LABORAL, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS PROMOVIDAS PELO EMPREGADOR. REFLEXOS NAS...
... INTERES. ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... SUSCITANTE ... O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO DE ... - Processo nº 0346872-80.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
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Processo nº 0195456-31.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso Repetitivo. Art. 543-C, § 7º, Ii, Do Cpc. Apelação Cível. Previdência Privada. Auxílio Cesta Alimentação. Caixa de Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Aos Inativos. Alegação de Vantagem Concedida a Todos Os Empregados Do Banco Do Brasil, Na Qualidade de Entidade Mantenedora e Instituidora Da Apelada. O Stj Sufragou Recentemente Entendimento No...
... Apelante : CAIXA ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022084920154058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802208-49.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga APELADO: GILVANETE GUILHERMINA INTERAMINENSE ADVOGADO: Esther Lancry e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA...
... 2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: ... 2º), de modo que o plano de previdência privada é regido pelas normas de Direito Civil e ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0132890-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : CAIXA ... RECURSO ESPECIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-95.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/pr RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... - CEF PRELIMINAR DE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... Compete à Justiça do Trabalho julgar ...
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Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... ENTRE PARTICULARES E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO ...
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Acórdão Nº 0011390-43.2023.8.16.01940007529-25.2018.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... COMPLEMENTAR – PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0011378-29.2023.8.16.01940007529-25.2018.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
... Embargado(s): Banco do Brasil S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... BANCO DO ... COMPLEMENTAR – PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...