Primário
470022 resultados para Primário
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Acórdão nº 2016/0230654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDA. FUNDAMENTO VÁLIDO. PENA INFERIOR A QUATRO ... ANOS. RÉU PRIMÁRIO. MODO INTERMEDIÁRIO SUFICIENTE. ... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO. PRISÃO QUE NÃO SE REVELA MAIS ... CONTEMPORÂNEA NEM INDISPENSÁVEL. 7. PACIENTE ... PRIMÁRIO. ... DEBILITADA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO. MEDIDAS SUFICIENTES. 8. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0317872-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA...
... PRIMÁRIO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... SEGREGAÇÃO ... DESPROPORCIONAL. ... CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2015/0191053-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO", ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325784-4 de T5 - QUINTA TURMA
... cumulativamente todos os requisitos legais, quais sejam, ser ... primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO ... E TENHA SIDO CONDENADO À PENA INFERIOR A 4 ... ANOS DE RECLUSÃO, A QUANTIDADE ELEVADA DOS ...
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Acórdão nº 2016/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO", ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... SUPERIOR A 4 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0013816-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL FECHADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. ... PRIMÁRIO, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... PREPONDERANTEMENTE ... FAVORÁVEIS, ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2016/0143061-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR ... A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO ... CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO – O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS INIDÔNEOS. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU ... PRIMÁRIO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MODO ... SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... O ESTABELECIMENTO DE REGIME PRISIONAL MAIS ... GRAVOSO E PARA NEGAR A SUBSTITUIÇÃO. PACIENTE ... PRIMÁRIO, CONDENADO A PENA NÃO SUPERIOR A 4 ... ANOS DE RECLUSÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... JUSTIFICA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE ... READEQUAÇÃO DA PENA. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A ... QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0317125-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA N. 440/STJ. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS CONSTANTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A decisão...
... delineadas no acórdão recorrido (réu primário", de bons ... antecedentes, condenado à pena de 5 anos e 4 meses de ... reclusão), razão pela qual não\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087197-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE POUCA QUANTIDADE DE DROGA. AGENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS ...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... APREENSÃO DE POUCA QUANTIDADE DE DROGA. ... PRIMÁRIO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... SEGREGAÇÃO ... DESPROPORCIONAL. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2016/0115684-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 440 DO STJ E SÚMULAS 718 E 719 DO STF. PENA INFERIOR ... A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO" E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0062703-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROPORCIONALIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE ... DROGA APREENDIDA. AGENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0103844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 440 DO STJ E SÚMULAS 718 E 719 DO STF. PENA INFERIOR ... A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO" E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. QUANTIDADE DA DROGA NÃO EXPRESSIVA. MODO ... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0141452-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO, PRIMÁRIO E CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO....
... PRIMÁRIO E CONDENAÇÃO ... INFERIOR A 4 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... VERIFICADO. HABEAS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... primário; b) com bons antecedentes; c) não se ... dedique às atividades criminosas; e d) não integre organização ... criminosa. ...
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Acórdão nº 2013/0162716-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). LIBERDADE PROVISÓRIA (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA). REGIME PRISIONAL FECHADO (GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 440 DO STJ (INCIDÊNCIA). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.
... 3. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, ... em se tratando de réu primário" e fixada a pena-base no mínimo ... legal, fica vedado o estabelecimento de regime prisional mais ... gravoso do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0032059-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO". PENA-BASE FIXADA NO ... MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. QUANTUM DE PENA INFERIOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0106211-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PACIENTE QUE PERMANECER FORAGIDO POR LONGO TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE, PRIMÁRIO, IDOSO, EM ESTADO DE SAÚDE...
... FORAGIDO POR LONGO TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... DOMICILIAR. ... PACIENTE, PRIMÁRIO, IDOSO, EM ESTADO DE SAÚDE ... DEBILITADO ... PRECÁRIO. ... EXCEPCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0275789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... que: a) o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) ... não se dedique a atividades criminosas; e d) não integre ...
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Acórdão nº 2015/0126284-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... primário, sem registro de antecedentes criminais ... 4. Condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo garantidoras ... -
Acórdão nº 2015/0183420-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... EM PREVENTIVA. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA ... APREENDIDA. AGENTE JOVEM, PRIMÁRIO E SEM ... REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... SEGREGAÇÃO ... DESPROPORCIONAL. ...