principio celeridade processo

AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO TRT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES COM PROCURADOS DISTINTOS. PRAZO SIMPLES PARA RECORRER. É inaplicável a regra do artigo 191 do CPC que confere prazo em dobro aos litigantes com procuradores distintos, em razão de sua incompatibilidade com o princípio da celeridade que rege o processo do trabalho. Agravo desprovido.

embargos de declaração. omissão INEXISTENTE. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. ARTS. 17, II, V, VI e VII, E 18 DO CPC. Litiga de má-fé a parte que, a par de alterar a verdade dos fatos, ao afirmar que arguiu da Tribuna a necessidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Trabalho, o que é inverídico, procede de modo temerário, provoca incidente manifestamente...

RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITOS DO FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - COMPROVANTE DE ADESÃO A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - JUNTADA AOS AUTOS - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O Tribunal Regional determinou a extinção do processo sem julgamento de mérito, por exigir a apresentação do Termo de Adesão a que alude a Lei...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. ENTE PÚBLICO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. I - EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, afigura-se lícito o imediato...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Considerando a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, é possível ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada para que os sócios respondam pelas parcelas...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, entendo cabível a desconsideração da pessoa...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Diante da natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (CLT, art. 765) bem como frustrada a execução contra a devedora principal, é cabível a desconsideração da pessoa jurídica.

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITOD E DEFESA. O indeferimento de ouvida de testemunha, bem como, a produção de demais provas, pelo Juiz que conduz a instrução, tem amparo na prerrogativa que lhe é conferida pelo art. 765 da CLT, segundo o qual lhe confere ampla liberdade na direção do processo, bem como, a incumbência de velar pelo andamento rápido das causas, como tradução do...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. CABIMENTO. Há de ser mantido o bloqueio de crédito da executada, uma vez que pertinente a medida adotada pelo MM. Juízo a quo, porquanto obedecida à gradação prevista no art. 655 do CPC e ainda, atendido o objetivo perseguido pela execução (CPC, art. 612), utilizando-se de meio processual adequado para dar celeridade à execução, ante o princípio da

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. ENTE PÚBLICO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. ENTE PÚBLICO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. ENTE PÚBLICO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. ENTE PÚBLICO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. O indeferimento de ouvida de testemunha, ou mesmo das perguntas que lhes são dirigidas, bem como a produção de demais provas pelo juiz que conduz a instrução, tem amparo na prerrogativa que lhe é conferida pelo art. 765 da CLT, segundo o qual lhe permite não só ampla...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À PARTE ADVERSA E À TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. O indeferimento de ouvida de testemunha, ou mesmo das perguntas que lhes são dirigidas, bem como a produção de demais provas pelo juiz que conduz a instrução, tem amparo na prerrogativa que lhe é conferida pelo art. 765 da CLT, segundo o qual lhe...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ORDINÁRIA- IRREGULARIDADE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES- TRIBUNAL DE CONTAS- PROCESSO ADMINISTRATIVO- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE- OCORRÊNCIA- EFEITO TRANSLATIVO - APLICAÇÃO. - Em prol do principio da celeridade, o processo deve objetivar a realização dos seus atos processuais da forma mais breve e efetiva possível, buscando respeitar os princípios constitucionais...