principio celeridade processo

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. WRIT JULGADO LIMINARMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MP. CELERIDADEPROCESSUAL. CONTROLE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. INVESTIGAÇÃO ANTERIORDA POLÍCIA JUDICIÁRIA. LEGALIDADE. AÇÃO CONTROLADA. INEXISTÊNCIA.AGRAVO...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FABRICAÇÃO E MAQUINÁRIO PARAPREPARO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO DE USO PERMITIDO. WRIT JULGADO LIMINARMENTE PELO RELATOR.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDACOM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIADO MP....

RECURSO DE REVISTA. PRAZO RECURSAL. LITISCONSORTES PASSIVOS. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC. 1. O Direito Processual Comum apenas poderá ser aplicado subsidiariamente no Processo do Trabalho naquilo em que estiver em perfeita consonância com as normas e princípios processuais trabalhistas. Assim, inaplicável ao Processo do Trabalho a regra que consagra o prazo em dobro para

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE ...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXIGÊNCIA DE PESSOALIDADE PARA RECEBIMENTO DO ATO DE COMUNICAÇÃO. O art. 841 da CLT aponta que esta Especializada adota o sistema da impessoalidade da citação, uma vez que esta é processada mediante notificação postal, expedida diretamente para o endereço da pessoa indicada no polo passivo da lide, sendo desnecessário o...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. WRIT JULGADO LIMINARMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MP. CELERIDADEPROCESSUAL. CONTROLE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA.DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVOREGIMENTAL

EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS EM CONJUNTO. Admissível a Sentença líquida, faculdade do Julgador, cuja utilização é benéfica ao processo, pois atende ao princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser oportunizada às partes a apresentação dos cálculos de liquidação que entenderem devidos. Ausência de ofensa ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT JULGADO MONOCRATICAMENTEPELO RELATOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA.EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO OBJETIVO. EXECUÇÃOANTERIOR JÁ EXTINTA. EXCLUSÃO DO CÁLCULO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A prolação de decisão monocrática pelo Ministro relator estáautorizada não apenas pelo Regimento Interno do Superior Tribunal...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva. Com efeito, não paira dúvida de que ostenta natureza...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva. Com efeito, não paira dúvida de que ostenta natureza...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão...

RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTE. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTE. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS EM CONJUNTO. Admissível a Sentença líquida, faculdade do Julgador, cuja utilização é benéfica ao processo, pois atende ao princípio da celeridade processual. Todavia, deve ser oportunizada às partes a apresentação dos cálculos de liquidação que entenderem devidos. Ausência de ofensa ao devido processo legal, ao contraditório ou à ampla...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no Processo do Trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUPERADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões interlocutórias, no processo do trabalho, regra geral, não são recorríveis de imediato, uma vez que podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão...

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM DINHEIRO. LEGALIDADE. O bloqueio de crédito de conta bancária da executada encontra amparo no disposto no art. 655, do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do previsto no art. 882 da CLT, que, ao tratar da gradação legal de penhora, estabelece o dinheiro acima de outros bens. A prática visa dar celeridade à execução, ante o princípio da razoável duração...

AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO TRT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Atendendo ao princípio informativo da celeridade, as decisões...