principio celeridade processo

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Considerando a natureza alimentar que se reveste o crédito trabalhista e o princípio da celeridade aplicado ao Processo do Trabalho (CLT, art. 765), uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada para que os sócios...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTE. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. Agravo de Instrumento a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTE. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. Agravo de Instrumento a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISCONSORTE. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC não se coaduna com o princípio da celeridade inerente ao processo do trabalho. Agravo de Instrumento a que se...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. -Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC. Inaplicável ao processo do trabalho. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.- (OJ da...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC. Inaplicável ao processo do trabalho. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. (OJ da...

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. EVOLUÇÃO SALARIAL. MESES SEM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. Diante da ausência de alguns contracheques para aferição da base de cálculo do FGTS, na forma deferida (evolução salarial), entendo aceitável o procedimento aplicado pelo Contador da Vara de origem, no sentido de repetir os valores dos meses anteriores aos faltantes. Até porque não consta do...

AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que -a regra contida no artigo 191 do...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que "a regra contida no artigo 191 do...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que -a regra contida no artigo 191 do...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que -a regra contida no artigo 191 do...

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCASA. NÃO CONHECIMENTO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. PRAZO EM DOBRO. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. DEPÓSITO A MENOR. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte superior, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1, orienta-se no sentido de que "a regra contida no artigo 191 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. ART. 191 DO CPC INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. -A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista-. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº

I - EMBARGOS DE NELSON DA FONTE PILLA E OUTROS RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS PRAZO SIMPLES PARA RECORRER ENUNCIADO Nº 353 DO TST Embargos incabíveis, por incidência do Enunciado nº 353 do TST, contra acórdão de Turma que nega provimento ao Agravo de Instrumento. Matéria de fundo conforme à Orientação Jurisprudencial nº 310 da SBDI-1: a regra contida no...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e considerando o princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 765 CLT) e, ainda, que o devedor subsidiário faz parte da relação processual, entendo que, uma vez frustrada a execução contra a devedora principal, deve-se iniciar, logo em seguida,

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DEVEDORA EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. EM ESTÁGIO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DELER CONSULTORIA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO AZTECA S/A), NA CONDIÇÃO DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A sistemática processual trabalhista, não descurando da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger,...