principio da adequação conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206640820194058300), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820664-08.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RG COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADOS: OS MESMOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... EXCLUSÃO DO ICMS/ICMS-ST. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS APRESENTADOS NO RE 574.706. INCLUSÃO ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a requerente, o princípio da laicidade é incompatível ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... fu ncionalista, se produz uma adequação do sistema educativo à estrutura social ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... público percorrer as etapas de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001570-57.2018.5.02.0433)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não
... , porquanto indispensável, também, a adequação da condenação à ... modalidade de sua ... mais adequada, uma vez que dissociada do conceito de justiça, tendo ... em vista os ... revelar mais consentâneo com o Princípio da Razoabilidade. Precedentes ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação ... para a adequação da medida ... Na última etapa da técnica da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001202-59.2017.5.02.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... , o desacerto dessa decisão (Princípio da ... Dialeticidade). Por outro lado, a ... também, a adequação da condenação à modalidade de sua execução ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104014820204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810401-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TEODOMIRO NORONHA CARDOZO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... , não houve violação ao princípio" da vinculação ao edital. O objetivo\xC2" ... de sua edição, mas sim controle de adequação do despacho de n.º 28.428/2020-GR à ordem itucional e legal, ou seja, à luz do conceito amplo de juridicidade." ... Dessa sorte, não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... , indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... também, a adequação da condenação à modalidade de sua execução ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... ém se revelar mais consentâneo com o Princípio ... da Razoabilidade. Precedentes ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... fundamentados, especialmente, no princípio de liberdade, sendo, por isso, chamados de ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... e suas sub-regras da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... O Código Civil não traz em seu bojo um conceito ou um estabelecimento de certas responsabilidades ou até mesmo uma ... a titularidade do exercício, para que seja possível a adequação do instituto à dinâmica posta pelas famílias recompostas. Enquanto a ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... Se hoje se rechaça, em princípio, essa concepção patrimonial da relação do ... Para Maurício Godinho Delgado, a adequação do conceito de subordinação não se trata ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1245-30.2014.5.10.0009) 23-05-2018
... a título de parcelas que se inserem no conceito de salário de contribuição. 3. A Subseção I ... Ocorre que o princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se ... A controvérsia em torno da adequação constitucional do art. 384 da CLT foi dirimida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... justifique, fundamentadamente, a sua adequação para a satisfação do direito do credor, ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137399320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813739-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO MIRANDA VALENTE e outros ADVOGADO: Rafaela Da Silva Sabino e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA...
... No que concerne à adequação do recurso, é cediço que a interposição de ... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20665-65.2014.5.04.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência (artigo 896-A da CLT). Em relação
... também, a adequação da condenação à modalidade de sua execução ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... ém se revelar mais consentâneo com o Princípio ... da Razoabilidade. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007684220224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800768-42.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO LAMBERT MEIRELLES e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS...
... No que concerne à adequação do recurso, é cediço que a interposição de ... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142197120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814219-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALDIR RODRIGUES PEREIRA e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA NOS...
... No que concerne à adequação do recurso, é cediço que a interposição de ... e da instrumentalidade das formas, o princípio da fungibilidade recursal tem sua aplicabilidade ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... - estiver em consonância com o princípio da lealdade e transparência dos sujeitos ... Ao se referir ao conceito de riscos, o que pretende a ordem ... adequação: é que a decisão recorrida determinou a ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... à demonstração de adequação e compensação orçamentária para a criação ... princípio da laicidade estatal ao determinar a suspensão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... ícito ao juiz realizar a necessária adequação dos pedidos. A solução, que se dá aqui ao ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... Aliás, forte no princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais ... , só se deve exigir o que aponta a adequação entre o meio utilizado e o fim almejado. 304 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... também, a adequação da condenação à modalidade de sua execução ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... despesas, sob pena de afronta ao Princípio da Hierarquia das normas ... Ainda nesta ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição ... adquirido, ante a necessidade de adequação orçamentária do ... Tribunal de Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a referida adesão ou sobre eventual adequação aos termos do Plano de Recuperação Fiscal ... a vulnerar os valores que informam o princípio fundamental que rege, em nosso ordenamento ... Fiscal, a qual integra o conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a ...