principio da igualdade historico
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ... se anotou no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos ... desconectada e indiferente ao valor da igualdade ou justeza ( fairness ), pois, “ao tratar das ...
- Acórdão nº 111252 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... brasileiro estão os princípios da igualdade, contraditório e ampla defesa, que importam em ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ...
-
Introdução ao direito do trabalho
... , sobretudo os que cuidam de liberdade e igualdade. Quando esses direitos estão ... fundamentos ideológico/espiritual e histórico ... O fundamento ideológico/espiritual ... ganhou projeção global, com base no princípio just in time (produzir apenas o necessário) ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , sem se preocupar em fazer um relato histórico cronológico e exaustivo ... Tendo isso em ... todos em que o caminho para a igualdade" e a prosperi-dade deveria ser pavimentado com o m\xC3" ... Constituição e pela lei, partindo do princípio de que há direitos que, de tão essenciais ao ...
-
Bens digitais
... intangível fisicamente, abstrata em princípio ... Estes bens digitais podem se apresentar ... liberdade, em vez de promover a igualdade entre todos que gozavam de seu pleno exercício, ... O momento histórico que se fez presente nesta codificação era ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... infralegal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade ... tributária ... 3. A ... ção: literal ou semântico, histórico", sistemático e teleológico. O ... elemento hist\xC3" ... pé de igualdade com os produtos nacionais”. (XAVIER, Alberto ...
-
Acórdão Nº 0021351-48.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
EMENTA SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS. INVALIDADE. ARTIGO 60 DA CLT. Diante do cancelamento da Súmula 349 do TST, sendo insalubre a atividade exercida pelo empregado, a validade do regime compensatório depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, na forma do art. 60 da CLT. Aplicação da Súmula 67 deste TRT.
... Sustenta que ele viola o princípio da igualdade e que o contexto histórico da norma ... -
Licitações
... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de ... úblico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da ... ção de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou ...
- Acórdão nº 110940 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... 5º, LIV da CF/1988 ... II – a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... ao analisarmos seu desenvolvimento histórico através do qual a concepção do ideal ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva ... alegação dos autores, observamos, a princípio, que é garantida à sociedade a expressão do ...
-
Acórdão nº 0035771-74.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-05-2021
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDORA PÚBLICA PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA CF NO CARGO EM QUE A SERVIDORA OBTEVE O FAVOR CONSTITUCIONAL – AUSÊNCIA
... ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE E DO CONCURSO PÚBLICO – DECLARAÇÃO DE ... QUE NÃO PRODUZIRÁ EXTINÇÃO DO SEU HISTÓRICO FUNCIONAL NEM DAS CONTRIBUIÇÕES ... atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... 2 - A estabilidade ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... conjunto de direitos que, amparados no princípio da dignidade humana, impõe ao Estado a prática ... ações , visando à obtenção da igualdade substancial (não mais apenas formal) entre as ... ) em conformidade com o momento histórico vivido pela humanidade, e com as necessidades ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... ônico correto para o fornecimento de histórico de chamadas é 11 97093-1416”; ... - ... Tribunal de Justiça, de que ‘a igualdade formal veda as discriminações arbitrárias e ...
-
Acórdão nº 0013148-16.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA CF NO CARGO EM QUE O SERVIDOR OBTEVE O FAVOR...
... ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE E DO CONCURSO PÚBLICO – DECLARAÇÃO DE ... QUE NÃO PRODUZIRÁ EXTINÇÃO DO SEU HISTÓRICO FUNCIONAL NEM DAS CONTRIBUIÇÕES ... atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... 2 - Inexistente ... -
Acórdão nº 1021592-21.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA CF NO CARGO EM QUE O SERVIDOR OBTEVE O FAVOR...
... ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE E DO CONCURSO PÚBLICO – RECURSOS DO SERVIDOR E ... atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... 2 - A estabilidade ... não produzirá a extinção do seu histórico funcional, nem das suas contribuições ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... O fundamento da proibição é o princípio da igualdade. O preconceito (CF, art. 3º, IV), a ... de valor artístico, estético, histórico e turístico, com o que o Ministério Público ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade ... dever de assegurar o direito de igualdade de oportunidade aos deficientes. Na sequ ... Registro histórico interessante é a correspondência ...
-
A igualdade de gênero como vetor constitucional
A igualdade de gênero como vetor constitucional
O princípio constitucional da igualdade é um dos pilares de sustentação do Estado ... ção das mulheres na política institucional tem raízes histórico-culturais longínquas e reflete, ainda hoje, a profunda desigualdade ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho ... ção à realidade social de um momento histórico. As minudências técnicas da lei devem ser ...
-
Acórdão nº 1021531-63.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-05-2021
E M E N T AAÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – SOBRESTAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA 839/STF – DESCABIMENTO – SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS NÃO...
... ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE E DO CONCURSO PÚBLICO – DECLARAÇÃO DE ... QUE NÃO PRODUZIRÁ EXTINÇÃO DO SEU HISTÓRICO FUNCIONAL NEM DAS CONTRIBUIÇÕES ... atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... 2 - Não configura ... -
Acórdão nº 0018074-40.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
EMENTA:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE A SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO -CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – REJEITADAS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 19, DO ADCT DA CF NO CARGO EM QUE O
... ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA IGUALDADE E DO CONCURSO PÚBLICO – RECURSOS DO SERVIDOR E ... atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... 2 - O julgamento ... não produzirá a extinção do seu histórico funcional, nem das suas contribuições ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação ... de licitação pública que assegure igualdade ... de condições a todos os concorrentes, com ... histórico brasileiro. Machado critica atos do nosso mau ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Civil contemporâneo e o ambiente histórico e filosófico no qual ele se insere ... A ciência baseia-se no princípio do possível/impossível, sendo ela incapaz de ... DE MIRANDA, Democracia, liberdade e igualdade: os três caminhos , Rio de Janeiro: José ...