princípio da inoponibilidade das exceções pessoais
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Acórdãos nº 1034870-58.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... emitente Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... , sendo-lhe inoponíveis as exceções pessoais. Nesse contexto, extrai-se a ...
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Acórdãos nº 1006917-96.2013.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... dos cheques - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdão Nº 0002753-67.2018.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... de cobrança, não há que se falar no princípio cartular da ... inoponibilidade de exceção ... invocar a oponibilidade de exceções pessoais, para postular a desconsideração, pelo ...
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Acórdãos nº 1009167-12.2015.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Aplicabilidade do princípio da inoponibilidade das exceções ... o emitente venha opor exceções pessoais se o terceiro ao qual o título foi ...
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Acórdãos nº 1018842-28.2017.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos portadores de boa-fé ...
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Acórdãos nº 2147822-03.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... pela Lei do Cheque, que consagra o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
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Acórdãos nº 0011607-46.2012.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - INTELIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0012989-39.2011.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ...
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Acórdãos nº 0009796-29.2011.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ... princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro, salvo prova da ...
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Acórdãos nº 0012506-78.2012.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ...
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Acórdão nº 1.0043.10.003462-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... - CHEQUE - PORTADOR DE BOA-FÉ - EXCEÇÕES PESSOAIS. 1. Se as questões a serem dirimidas ... ário, vigorando, a partir disso, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, ...
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Acórdão nº 1.0043.10.003463-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... - CHEQUE - PORTADOR DE BOA-FÉ - EXCEÇÕES PESSOAIS. 1. Se as questões a serem dirimidas ... ário, vigorando, a partir disso, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, ...
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Acórdãos nº 1003624-31.2015.8.26.0126 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais entre o réu e o beneficiário ...
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Acórdãos nº 1010741-06.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais entre a autora e a ...
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Acórdãos nº 0007557-97.2012.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ... ípio da inoponibilidade das exceções de caráter pessoal aos terceiros de ...
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Acórdãos nº 0001547-21.2012.8.26.0660 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - ...
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Acórdão nº 0002726-02.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE DAS DEMANDAS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ENDOSSO DO TÍTULO A TERCEIRO DE BOA-FÉ – NATUREZA CAMBIAL DA OPERAÇÃO – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA JUNTO AO PORTADOR DA CÁRTULA – INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DADA POR AQUELE QUE NÃO É TITULAR DO CRÉDITO – PRINCÍPIO...
... – NATUREZA CAMBIAL DA OPERAÇÃO – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA ... – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA – INOPONIBILIDADE" DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ \xE2" ... -
Acórdãos nº 0006643-02.2009.8.26.0408 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Aplicabilidade do princípio da inoponibilidade das exceções ... Exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente ...
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Acórdãos nº 1014711-28.2015.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... do BACEN - Incidência do princípio da inoponibilidade das exceções ... exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores ...
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Acórdãos nº 1031512-87.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro portador de boa-fé ...
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Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E SUBPRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE ... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ. MÁ-FÉ DA ...
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Acórdãos nº 1010012-39.2017.8.26.0009 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Princípio da abstração. Inoponibilidade das es pessoais do devedor a terceiros portadores de boa-fé ... ípio da inoponibilidade das exceções, disposto no artigo 25 da lei nº ...
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Acórdão Nº 0001453-03.2022.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289659-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0289659-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: WANESSA RICARDO LOPES RESUMO DOS FATOS: Trata-se de Ação Indenizatória por Descumprimento de Ordem Judicial e não de questionamento de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, uma vez que o débito do IPTU do imóvel situado à Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 305 O,
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Acórdãos nº 1114570-85.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE ... Princípio da inoponibilidade das exceções ...