princípio da inoponibilidade das exceções pessoais
-
Acórdãos nº 0010864-11.2010.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... os da cartularidade e abstração Princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro portador de boa-fé ... PODER ...
-
Acórdãos nº 0002506-21.2014.8.26.0369 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ” - Hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiro de boa fé - ...
-
Acórdãos nº 9057021-63.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... da relação cambiária - Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
-
Acordao N° 1278758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação da situação econômica da parte não comprovada. Julgamento imediato do pedido. Audiência de conciliação. Dispensa. Nulidade inexistente. Cheques. Circulação. Princípio da autonomia. Discussão da causa debendi. Impossibilidade. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé.
... CHEQUES. CIRCULAÇÃO ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. IBILIDADE ... INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA-FÉ ... -
Acórdãos nº 0001853-09.2009.8.26.0526 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... direito creditício cambial Princípio da inoponibilidade das exceções ... exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores ...
-
Acórdão nº 2015/0137091-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENDOSSO-TRANSLATIVO. SUSTAÇÃO DO CHEQUE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE DA EMPRESA ENDOSSATÁRIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E...
... INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO ... MPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. PRINCÍPIO" DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO T\xC3" ... -
Acórdãos nº 1006269-22.2014.8.26.0269 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Endosso translativo. Princípio da abstração. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé ...
-
Acordao N° 1303363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução de título executivo extrajudicial. Preliminar de prescrição intercorrente. Rejeitada. Cheque. Sustado. Circulação. Desvinculação da causa debendi. Inexecução do contrato originário. Má-fé do atual portador do título. Ausência de comprovação. Inoponibilidade a terceiro das exceções pessoais. Inversão da sucumbência. Incabível. Recurso...
... INOPONIBILIDADE A ... TERCEIRO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. INVERSÃO ... É sabido que o cheque submete-se ao princípio cambiário da inoponibilidade das exceções ... -
Acórdão Nº 0300405-31.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-09-2023
... princípio cambial da autonomia, que implica a abstração a obrigação cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais. Com efeito, os títulos ...
-
Acórdãos nº 2025217-60.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... agravante e aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais e o exercício regular de ...
-
Acórdãos nº 0154172-46.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... inoponibilidade das exceções pessoais, tributário da autonomia do título ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.276859-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MÉRITO - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - TERCEIRO DE BOA-FÉ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS PROVIDOS. - Se a matéria alegada
... PRINCPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEES PESSOAIS. INCIDNCIA. INTELIGNCIA DA ... -
Acórdãos nº 0007518-24.2010.8.26.0153 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais, nos termos do artigo 25 da Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0000362-41.2011.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... de pessoa capaz cria obrigações pessoais para o signatário (Lei. 7.357, de 1985, arts. 13 ... é portador está garantido da inoponibilidade das exceções pessoais do emitente, ... ) E O DEVEDOR EMITENTE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO, AFIGURANDO-SE INCABÍVEL A ...
-
Acórdãos nº 0073065-19.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... hipótese de aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ...
-
Acórdãos nº 0033026-57.2008.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... de defesa cambial, impera o princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais ao endossatário de boa-fé”, arrematando ...
-
Acórdãos nº 0163682-45.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... - Impossibilidade de invocar o princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais. Nesse sentido segue precedente do E ...
-
Processo nº 0211945-12.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... PRINCÍPIO ... DA AUTONOMIA ... ABSTRAÇÃO. ... TERCEIRO DE BOA-FÉ DAS EXCEÇÕES ... PESSOAIS QUE O SACADO TINHA ... ção da regra da inoponibilidade das ...
- Acórdãos nº 0005543-17.2006.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
-
Acórdãos nº 0227772-36.2009.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... de defesa, posto que o princípio da inoponibilidade das exceções ...
-
Acórdãos nº 0016873-23.2009.8.26.0564 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... do terceiro beneficiário Princípio da inoponibilidade das exceções ... “ A inoponibilidade das exceções pessoais nas operações relativas a títulos de ...
-
Acórdãos nº 0002913-12.2008.8.26.0539 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... e justifica o afastamento do princípio da inoponibilidade das exceções ... a orientação de que exceções pessoais ligadas ao negócio jurídico subjacente ...
-
Acórdão Nº 0002203-83.2019.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-07-2023
... DE DIREITO CAMBIAL. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE ... CRÉDITO. TE DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ... TERCEIRO DE ...
-
Acórdãos nº 0005913-27.2006.8.26.0624 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... da relação cambiária Princípio da inoponibilidade das exceções ... da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, chegando à bem ...
-
Acórdãos nº 0256401-20.2009.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções ... inoponibilidade das exceções pessoais. Nesse sentido, preleciona Fábio Ulhoa ...