Princípio da isonomia
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Acórdão nº 2016/0156536-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se da leitura do acórdão impugnado que o Tribunal a quo utilizou
... princípio ... -
Acórdão nº 2016/0178002-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 11.033/2004. ACÓRDÃO AMPARADO NO PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2016/0096694-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO SUÇUARANA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO SEGUNDO GRAU EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DA IMPETRAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão nº 2014/0275453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUIPARAÇÃO ... REMUNERATÓRIA. ... SERVIDOR. ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA . ... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VANTAGENS ... BENEFÍCIOS. ... PRINCÍPIO ... ISONOMIA. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁVEL A QUAISQUER VANTAGENS E BENEFÍCIOS. PRINCÍPIO ... máxime diante da isonomia ...
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Acórdão nº 2016/0130577-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGRAMENTO EDITALÍCIO. PRINCÍPIO" DA LEGALIDADE. ... ADMINISTRATIVO ... 1. A parêmia de que o\xC2" ... isonomia" ... 2. O descumprimento das exigências editalícias sobre o modo\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... à sua fiel observância, pena de malferimento ao princípio" da vinculação ... ao edital, ao princípio da legalidade e ao\xC2" princípio da isonomia ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO" ... DA ISONOMIA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0213705-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.865/2004. ART. 195, I, DA CF. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...
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Acórdão nº 2015/0252468-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO" DA ISONOMIA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA, ... POR ANALOGIA, DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0024818-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º, II, DA CF/88). INADEQUAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL PARA INFIRMAR O JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não incide o óbice da Súmula n. 343 do STF quando a interpretaç
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º, II, DA CF/88). ... -
Acórdão nº 2016/0027168-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI ESTADUAL 2.670/2012. MAJORAÇÃO. ISONOMIA. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... princípio ...
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Acórdão nº 2010/0120723-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi deferido pelo Tribunal a quo, tendo em vista o princípio ...
- Acórdão nº 2016/0044635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0095697-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CORRÉU ...
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Acórdão nº 2015/0129922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...
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Acórdão nº 2016/0289615-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E DEVIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRETENDIDA ISONOMIA ... EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS SOLTO. NÃO ... ções pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... -
Acórdão nº 2016/0063407-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Em respeito ao princípio da isonomia, o lapso prescricional da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA E DO EXAME MÉDICO FUNCIONAL. CANDIDATO ACIDENTADO ANTES DO EXAME MÉDICO, MAS JÁ APROVADO NO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7
... à previsão editalícia, a violação do princípio ... isonomia, ... -
Acórdão nº 2016/0057807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISONOMIA". ... RECORRIDO ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... princípio" da isonomia, o direito de optar pela remuneração\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0139931-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio da isonomia ...
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Acórdão nº 2010/0208368-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MILITAR DA AERONÁUTICA. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS MISSÕES DE PATRULHA NO LITORAL. DIPLOMA DA MEDALHA DE CAMPANHA DA ITÁLIA OU DIPLOMA DA CRUZ DE AVIAÇÃO. SÚMULA N. 168 DO...
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Acórdão nº 2008/0206786-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DUPLICIDADE ... VEDADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Acórdão nº 2008/0102627-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ...