principio da isonomia salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-08.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1065-66.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10418-51.2020.5.03.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. ...
... VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REGISTRO NO ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-51.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-07.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-32.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000215-37.2014.5.06.0181), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E DA SÚMULA 331, V, DO C. TST. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SDI-1, DO C. TST. I - Conquanto incontroversa a celebração de pacto de prestação de...
... TST. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000635-32.2017.5.06.0021), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM VIRTUDE DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que...
... BANCO DO BRASIL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000856-21.2016.5.06.0192), 05-09-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus
... DE IPOJUCA/PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com ... ão da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001777-63.2015.5.06.0014), 11-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - EMPRESA PÚBLICA - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CABIMENTO - A constatação do desvio de função de empregado para atividade melhor remunerada implica pagamento de diferenças de salário e reflexos, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de discriminação salarial. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 125, da SBDI-1 do C.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001522-61.2017.5.06.0006), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - EMPRESA PÚBLICA - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CABIMENTO - A constatação do desvio de função de empregado para atividade melhor remunerada implica pagamento de diferenças de salário e reflexos, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de discriminação salarial. Aplicação da OJ nº 125, da SBDI-1 do C. TST. Recurso improvido...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001841-35.2017.5.06.0004), 22-04-2020
EMENTA:COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO. OJ 125, DA SDI-1, DO C. TST. A constatação do desvio de função implica pagamento de diferenças de salário, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de discriminação salarial. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 125, da SBDI-1 do C. TST. Recurso patronal improvido.
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Acórdão nº 2004/0138628-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REAJUSTE SALARIAL. LEI QUE REAJUSTOU VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO ODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INVIABILIDADE ... O reajuste e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-85.2015.5.06.0003), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. REENQUADRAMENTO. NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO 2010. MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS DE NÍVEIS DO CARGO DE TÉCNICO DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA SALARIAL. Não há que se deferir diferenças salariais quando comprovado o correto enquadramento do empregado, efetivado pela CBTU com base no cargo anteriormente ocupado e em atenção às regras...
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA SALARIAL. Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000253-47.2014.5.06.0020), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO - EMPRESA PÚBLICA - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - CABIMENTO - Não busca o obreiro o enquadramento em outro cargo, tampouco equiparação salarial a qualquer funcionário, mas sim, unicamente, o recebimento das diferenças salariais referentes à função por ele efetivamente exercida em desvio funcional. Dessa forma, não procedem as alegações da empregadora de violação ao...
... em outro cargo, tampouco equiparação salarial a qualquer funcionário, mas sim, unicamente, o ... ário e acessórios, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001519-05.2013.5.06.0182), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E DA SÚMULA 331, V, DO C. TST. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SDI-1, DO C. TST. I - Conquanto incontroversa a celebração de pacto de prestação de...
... TST. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021393-24.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
... DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA ISONOMIA COM OS AGENTES FISCAIS NÃO CONCURSADOS. A ... no MS 21.797-9, não resulta ofensa ao princípio da isonomia. Disparidade salarial que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001655-41.2015.5.06.0017), 14-03-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o paragonado faz jus...
... DE RECIFE-PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL". INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redaç\xC3" ... ão da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que " sendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 869-52.2016.5.10.0016) 04-04-2018
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 2.1. O princípio da ...
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Acórdão Nº 0021804-38.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA BADESUL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE NORMA COLETIVA. QUADRO EM EXTINÇÃO E QUADRO PERMANENTE. ISONOMIA SALARIAL. O reajuste salarial concedido no ACT de 2011/2012 aos empregados integrantes do quadro permanente decorre do considerável desnível remuneratório em relação aos empregados do quadro em extinção, em observância ao princípio da isonomia salarial, o que torna descabida a tese
... ISONOMIA SALARIAL. O reajuste salarial concedido no ACT de ... em extinção, em observância ao princípio da isonomia salarial, o que torna descabida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-79.2017.5.06.0101), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. A constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de discriminação salarial, a teor do previsto nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República, 5º da CLT e 460 da CLT. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar suas
... ário e acessórios, em atendimento ao princípio da isonomia salarial e a vedação de ... -
Acórdão Nº 0020653-97.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. PROFESSORA. Trabalhadora admitida para desempenho do cargo de auxiliar de administração escolar. Desempenho cumulativo das funções de professora, substituindo habitualmente professoras em sala de aula quando de suas ausências, sem receber a contraprestação salarial correspondente, em franca violação ao princípio...
... ências, sem receber a contraprestação salarial correspondente, em franca violação ao o da isonomia salarial e os arts. 5º e 460 da CLT. Recurso ... acréscimo salarial, o que viola o princípio da isonomia salarial e os arts. 5º e 460 da CLT ...