principio da isonomia salarial

139082 resultados para principio da isonomia salarial

  • Acórdão Nº 0020075-04.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2018

    TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo reclamante para a empresa tomadora dos serviços estavam relacionadas diretamente ao objeto do contrato celebrado entre as empresas, tangente a serviço especializado de reforma de geradores de energia, que não está incluído nas atividades habituais prestadas pela tomadora. Não se verifica afronta ao...

    ...ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que as ...Não se verifica afronta ao princípio da isonomia salarial. Mantém-se a sentença que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2001

    ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS APENAS AOS EMPREGADOS NOVOS - PODER DIRETIVO DA EMPRESA. O procedimento da empresa de atribuir aos empregados contratados após o advento do Decreto-Lei nº 2.036/83 o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou concessão de aumento diferenciado, mas, sim, correção de distorções existentes no quadro...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA RLL/Mag/emf ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS ... o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    PROC. Nº TST-RR-362.201/97.0 ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS APENAS AOS EMPREGADOS NOVOS - PODER DIRETIVO DA EMPRESA. O procedimento da empresa de atribuir aos empregados contratados após o advento do Decreto-Lei nº 2.036/83 o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou concessão de aumento diferenciado, mas, sim, correção de distorções

    ...1ª TURMA. RLL/Mag/emf. ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS ... o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    PROC. Nº TST-RR-362.201/97.0 ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS APENAS AOS EMPREGADOS NOVOS - PODER DIRETIVO DA EMPRESA. O procedimento da empresa de atribuir aos empregados contratados após o advento do Decreto-Lei nº 2.036/83 o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou concessão de aumento diferenciado, mas, sim, correção de distorções

    ...1ª TURMA. RLL/Mag/emf. ISONOMIA SALARIAL - PERCENTUAL DE 20,833% CONCEDIDOS ... o reajuste de 20,833% não ofendeu o princípio da isonomia salarial, pois não implicou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001360-29.2013.5.06.0193), 22-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Recurso improvido.

    ...ário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Recurso improvido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14220/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIVERSIDADE FUNCIONAL FUNÇÃO DE MAIOR VALIA PEDIDO INDEFERIDO. O fato de o reclamante exercer a função de auxiliar administrativo, de maior relevância que a do paradigma, escriturária, não lhe assegura o direito à equiparação salarial, uma vez que um dos pressupostos essenciais à sua configuração é a identidade de função. A questão de o empregador remunerar uma determinada...

    ...4ª Turma. MF/MCG/as/ac. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIVERSIDADE FUNCIONAL FUNÇÃO DE MAIOR VALIA. ...Fundamental, para atrair o princípio da isonomia salarial, é a identidade funcional, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-07.2014.5.06.0015), 10-05-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a comprovação do desvio de função acarreta o pagamento das diferenças salariais e consectários, em atenção ao princípio da isonomia salarial....

    ... e consectários, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Recurso improvido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-27.2007.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PELO NÃO-COMPARECIMENTO DE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão...

    ...AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1. A Carta Magna, ao dispor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-27.2007.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PELO NÃO-COMPARECIMENTO DE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão...

    ...AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1. A Carta Magna, ao dispor ...
  • Acórdão Nº 0020496-96.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. Constatada a existência de desnível salarial entre empregados contratados para desempenhar atribuições idênticas, são devidas as diferenças salariais postuladas, em razão da observância ao princípio da isonomia salarial, consagrado pelo art. 7º, XXX, da Constituição da República.

    ...EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO ...Constatada a existência de desnível salarial entre empregados contratados para desempenhar ..., em razão da observância ao princípio da isonomia salarial, consagrado pelo art. 7º, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-43.2013.5.06.0018), 02-03-2015

    EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT e está amparado no art. 460 da CLT. É cediço que o desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer incumbência diversa daquela para a qual fora...

    ... ç ã o tem origem no princ í pio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7 º , XXX e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-29.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    ADESÃO AO PDV. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS EMPREGADOS QUE NÃO ADERIRAM AO PLANO DE DEMISSÃO. ISONOMIA SALARIAL. O princípio da isonomia induz que se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na proporção das suas desigualdades. Na presente hipótese, verifica-se que não há condições ou situações iguais a reclamar tratamento igual. Não há cogitar, assim, em violação do artigo

    ...ISONOMIA SALARIAL. O princípio da isonomia induz que se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010813-02.2014.5.06.0391), 04-02-2016

    EMENTA: RECURSO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. Os institutos do desvio de função e da equiparação salarial, em que pese terem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT, não devem ser confundidos e, em última análise, mostram-se incompatíveis, pois representam diferentes modos de se...

    ...DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. Os institutos do desvio de função ... salarial, em que pese terem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-419/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003

    PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUADRO DE CARREIRA DESRESPEITO ATO NULO EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE. A inobservância dos critérios de promoção previstos em quadro de carreira identifica-se como típico ato administrativo nulo e, como tal, não pode servir de suporte a pedido de equiparação salarial, a pretexto de desrespeito ao princípio da isonomia salarial, em relação aos paradigmas. Recurso de...

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-I. MF/JAC/fct. PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUADRO DE CARREIRA DESRESPEITO ATO LO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE . A inobservância dos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-27.2008.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. CTVA - PRESCRIÇÃO. Constatando-se que, in casu, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador ocorrido em setembro de 1998, e, não se tratando de parcela assegurada por preceito de lei, conclui-se que a prescrição incidente é a total, nos termos da Súmula 294 desta Corte. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. ISONOMIA SALARIAL - PLANO DE CARGOS...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. ISONOMIA SALARIAL - PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. Não ende o princípio da isonomia a alteração contratual inserida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001637-98.2016.5.06.0012), 17-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da C.F/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. No entanto, no...

    ...ário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. No entanto, no caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-77.2017.5.06.0371), 09-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da C.F/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. No entanto,...

    ...ário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. No entanto, no caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 870-70.2017.5.10.0802) 18-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCESSO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ECT - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DIFERENCIADA POR REGIÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO DISCRIMINATÓRIO - LIBERDADE DE INICIATIVA NA CONDUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 1. O estabelecimento de remuneração diferenciada para...

    ...SALARIAIS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA . SALARIAL - CRITÉRIO OBJETIVO NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1723/2000-065-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Novembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOAL ORGANIZADO EM QUADRO DE CARREIRA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DAS SITUAÇÕES PROIBIDAS PELO ARTIGO 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Ao analisar a documentação juntada aos autos, o egrégio Colegiado Regional constatou que a empresa possuía pessoal...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOAL ORGANIZADO EM O DE CARREIRA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146300-11.2007.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Não se verifica a alegada irregularidade de representação quando a parte está representada por procurador legalmente constituído, com procuração devidamente autenticada nos autos. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o...

    ...PRODUTIVIDADE. PARTICIPAÇÃO CCQ. ISONOMIA SALARIAL. O princípio da igualdade e isonomia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-435-40.2011.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL. LEI ESTADUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com...

    ...Precedentes. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL. LEI ESTADUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000676-64.2018.5.06.0182), 30-10-2019

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o...

    ...   EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONHECIMENTO. O artigo 461, da CLT, com ...ão da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que " sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001655-41.2015.5.06.0017), 14-03-2019

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redação vigente antes da implementação da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". Assim, o...

    ... DE RECIFE-PE EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL". INDEFERIMENTO. O artigo 461, da CLT, com redaç\xC3"...ão da Reforma Trabalhista, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que " sendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000188-51.2015.5.06.0009), 02-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da C.F/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Desincumbindo-se

    ...ário e acessórios, em atenção ao princípio da isonomia salarial. Desincumbindo-se o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-92.2016.5.06.0010), 08-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECLAMANTE E PARADIGMA EXERCENDO ATIVIDADES EM CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS DISTINTAS. NÃO CABIMENTO. O princípio da isonomia salarial, cuja origem reside na Carta Maior (art. 5º, caput e inciso I; e art. 7º, XXX e XXII), foi consagrado no art. 461 da CLT, de acordo com o qual "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado...

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECLAMANTE E PARADIGMA EXERCENDO ATIVIDADES EM ...NÃO CABIMENTO. O princípio da isonomia salarial, cuja origem reside na Carta ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT