principio imediaçao
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 280-39.2015.5.18.0221)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO
... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. I ... A parte Recorrente efetuou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001949-88.2011.5.06.0161), 07-08-2013
EMENTA: HORÁRIO DE TRABALHO. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO. GUIAS DE VIAGENS E PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal revelou que as anotações de horário constantes nas guias de viagens não correspondiam ao horário de trabalho cumprido pelo obreiro. Correta a sentença quando o juiz desconsidera as guias de viagens e atribui à prova testemunhal valoração quanto à jornada de trabalho do demandante....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-71.2011.5.06.0019), 25-09-2013
EMENTA: HORÁRIO DE TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal revelou que a reclamante laborava em regime de horas extras. Correta a sentença quando o juiz atribui à prova testemunhal valoração quanto à jornada de trabalho da demandante. O princípio da imediação é um dos princípios reitores da prova. O juiz de primeiro grau tem contato direto com a colheita da prova e acompanha e...
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Acórdão nº 1006977-08.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1006977-08.2023.8.11.0000AGRAVANTE: MARCOS SANTANA ARRUDA E SILVAAGRAVADOS: TATIANE MILENA DE ANDRADE FONSECA e TAYANE ANDRADE FONSECAEMENTAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... Para fins ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-90.2012.5.06.0008 (00216-2008-172-06-00-0)), 14-08-2013
EMENTA: HORÁRIO DE TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL. A prova testemunhal revelou o horário de trabalho realmente cumprido pelo demandante. Correta a sentença quando o juiz atribui à prova testemunhal valoração quanto à jornada de trabalho do trabalhador. O princípio da imediação é um dos princípios reitores da prova. O juiz de primeiro grau tem contato direto com a colheita da prova e acompanha e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-12.2012.5.06.0021), 13-11-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 437 DO C. TST. A inexistência de registro diário do período de repouso, por si só, não atrai para o empregador o ônus da prova da efetiva concessão do intervalo intrajornada, haja visto que o artigo 74, § 2º da CLT apenas fala de pré-assinalação. Não se desincumbindo o autor do ônus da prova que lhe...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10493-39.2020.5.03.0030)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema, em face do óbice da Súmula nº 422 do TST, ficando prejudicada a análise da ...
... da instrução probatória, privilegiando-se o princípio da imediatidade ou da imediação" ... MULTA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 1024992-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-04-2023
AGRAVANTE: GILBERTO ALVES DA SILVA AGRAVADOS: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA CONQUISTA III e OUTROS. E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – QUESTÕES EMINENTEMENTE FÁTICAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR –...
... /15 – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – ARTIGO 371, I, DO CPC/15 - PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ... Deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000605-33.2013.5.06.0022), 23-04-2014
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO E DEPOIMENTO PESSOAL. O depoimento pessoal do autor revelou que fora promovido para a função de oficial de controle animal na data aposta em sua CTPS, confirmando a tese empresarial. Correta a sentença quando o juiz considera a confissão real e não reconhece o desvio de função. O princípio da imediação é um dos princípios reitores da prova. O juiz de primeiro grau tem...
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Acórdão nº 1026631-83.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
AGRAVANTE(S):MARCOS DE OLIVEIRAAGRAVADO(S):ROSANGELA GLORIANO LIMAAGRAVADO(S):MARCOS MIGUEL PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:DANILO SANTOS E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR REINTEGRATÓRIA DEFERIDA – ALEGADA ILEGITIMIDADE E IRREGULARIDADE DA TITULAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR – IRRELEVÂNCIA PARA FINS POSSESSÓRIOS – PREVALÊNCIA DA RELAÇÃO CORPÓREA E
... – PRESTÍGIO DA PERCEPÇÃO DO JULGADOR SINGULAR – PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO ... Diversamente do que ocorre com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157-74.2021.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A discussão dos autos gira em torno da
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-05.2018.5.09.0130)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática nº 51055918420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela...
... em relação ao crédito recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação judicial de suspensão dos ... -
Decisão Monocrática nº 51707888320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS....
... em relação ao crédito recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação judicial de suspensão dos ... -
Acórdão nº 50802826120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é necessário que...
... Há de ser privilegiado o princípio da imediação, tendo em vista que o juiz vem acompanhando atentamente o ... -
Decisão Monocrática nº 51647878220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela provisória é...
... a ré não comprova a contratação, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação judicial de suspensão dos ... -
Acórdão Nº 0008053-29.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-07-2023
... CONCLUSÕES DO JULGADOR MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática nº 51726266120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO, NO CASO DOS AUTOS. Para a concessão da tutela...
... em relação ao crédito recebido, devendo ser privilegiado o princípio da imediação, mantendo a determinação judicial de suspensão dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11468-16.2019.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos §§ 1º e 2º do art. 840, da CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-13.2019.5.12.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao artigo 840, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-68.2020.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000554-90.2021.5.02.0521)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000710-20.2021.5.02.0702)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...
... de ultrapassada toda a instrução processual, orientada pelo princípio ... da imediação, previsto no art. 820 da CLT, com a respectiva ...