principios basicos processuais
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de vizinhança, as prerrogativas processuais que culminam com a litigância de má-fé, e ... processual, maculando os almejados princípios da celeridade e economia processual ... Por ... , não esgotando os meios necessários e básicos de eleição ou zelo nos parâmetros de análise, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... ü Os princípios básicos da gestão fiscal devem ganhar maior contorno no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II – ... , § 4 o , da CF) e constituem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Improbidade administrativa
... como ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. Conforme ... ões inserir e atualizar informações processuais em base de dados. Ocorre que um dos processos sob ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... da execução, visando a atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do ... 60, § 4º, da CF) por serem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Acórdão nº 2008/0084082-2 de T5 - QUINTA TURMA
... aritmética de tempo para os atos processuais (Precedentes do STF e do STJ) ... V - Dessa ... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisao Nº 0000495-13.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO DE TARIFAS...
... , vez que dentro dos parâmetros dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. VII- ... movimentações bancarias, pressupostos básicos para que se considera-se legal a tarifa cobrada ... montado a partir dos fatos e provas processuais demonstra uma violação ao patrimônio moral da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no ... ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os ... acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.249428-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - RESTABELECIMENTO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PREJUDICADA - NOME NEGATIVADO - CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA - TELAS SISTÊMICAS E EXTRATOS BANCÁRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO ALIADA ÀS TELAS SISTÊMICAS - DÍVIDA EXISTENTE - INCLUSÃO JUSTIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A condenação da parte ao pagamento da multa por litigância não
... 398 do CCB, custas processuais e honorrios advocatcios de sucumbncia. A ... -
Acórdão nº 2007/0061849-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acórdão nº 2007/0049084-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acórdão Nº 5002968-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO PELA NÃO ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E DESCUMPRIMENTO DE POSTERIOR ACORDO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARCIALMENTE. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA LIMINARMENTE. PREVISÃO DE CITAÇÃO PRÉVIA DOS SÓCIOS E DAS EMPRESAS ANTES DA DECISÃO,
... houve o preenchimento dos requisitos processuais exigidos (evento 20). O pedido de desconsiderao ... -
Normas constitucionais
... ÇÃO COMO SISTEMA ABERTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS ... Como vimos, a Constituição consiste na ... princípios consistem nos “elementos básicos e estruturantes da ciência do direito, seus ... , especialmente dos demais sujeitos processuais ... Em arremate, é possível identificar que ...
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Acórdãos nº 1000812-47.2015.8.26.0439 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 05/2015 e dos atos processuais praticados no Processo Administrativo ... vício, eis que infringidos os princípios da legalidade, devido processo legal, ... de caráter nacional e princípios básicos processuais .” (fl. 650- destaquei). E, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805090-40.2022.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805090-40.2022.8.19.0208 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autoras): ONISIA COSTA SOUZ e ODILZA MARIA COSTA SOUZA Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ponto de adotar estratégias processuais que, com todas as vênias, beiram ... a ... para assentar “a observância dos princípios ... constitucionais da precaução e da ... Até mesmo direitos básicos, como o de votar e ... ser votado, eram ...
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Processo nº 0031780-61.2014.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... PRINCÍPIOS ... processuais ...
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Processo nº 0024844-03.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... PRINCÍPIOS ... processuais ...
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Decisão da Presidência nº 83289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
... de liminar, sob pena de violação a princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 83289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
... de liminar, sob pena de violação a princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 83253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
... de liminar, sob pena de violação a princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 83253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
... de liminar, sob pena de violação a princípios" processuais básicos, como o dos graus de jurisdi\xC3" ...
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Acordao N° 1404206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - preliminares. Ii. 1. Reconvindos. Ii. 1. 1 - ilegitimidade da sociedade advocatícia para deduzir pedido reconvencional. Pertinência...
... FALTA DE OBSERVÂNCIA A PRINCÍPIOS BÁSICOS ... NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO QUE DEVE ... 77 DO CPC. SANÇÕES ... PROCESSUAIS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO ... IV – ...