principios basicos processuais
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Acórdão nº 2007/0013592-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... ainda, sublinhar que, dentre os direitos básicos dos consumidores que foram arrolados no art. 6º, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... erige a eficiência dentre os princípios retores do setor público (art. 37, caput ) ... do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... para a execução possui os mais básicos elementos que permitam identificação da ...
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Referências
... Leis Penais e Processuais comentadas. 6. ed. rev. atual. e ref. São Paulo: ... TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: ...
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Lições de Direito Penal que podemos aprender com o caso Neymar
Luciano Santoro: As lições de Direito Penal do caso Neymar
... , seja por se tratarem de questões processuais ... [2] TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios ... Princípios básicos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... jurídico e a normatividade dos princípios jurídicos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014 ... ão e de expressão, as garantias processuais, como o due processo of law , o habeas corpus, o ... a pessoa goze de um mínimo de direitos básicos, como moradia, alimentação, transporte, entre ...
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Acórdão Nº 0001235-79.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... deve o julgador considerar parâmetros básicos, tais como a compensação da vítima, o ... 8. Assim, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tenho que a ... /requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais os quais fixo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002690220184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800269-02.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de ... indenizatório, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além das ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , o Comitê indica que os Princípios de Yogy akarta devem ser utilizados ... ção não são instrumentos processuais adequa dos à formulação de pedido ... minorias, de direitos fundamentais básicos. 4. Do mandado constitucional de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000607-56.2012.8.19.0044 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DO VENCIMENTO LÍQUIDO. POSSSIBILIDADE. Lei Estadual nº 279/1979. Direito do autor à limitação do percentual de descontos consignados a 30% dos rendimentos, excetuados os descontos obrigatórios. Percentual de 40%, previsto...
... ganhos básicos para subsistência própria e de família ... demanda, a pagar as despesas processuais e os ... honorários advocatícios ao patrono do ... os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ... -
Acórdão nº 0002187-20.2013.8.05.0063/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... princípios básicos do processo civil como efetividade, ... autos e protocolos apostos nas peças processuais ... 6. Agravo improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0002188-05.2013.8.05.0063/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... princípios básicos do processo civil como efetividade, ... autos e protocolos apostos nas peças processuais ... 6. Agravo improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0002544-97.2013.8.05.0063/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... princípios básicos do processo civil como efetividade, ... autos e protocolos apostos nas peças processuais ... 6. Agravo improvido ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005391-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... princpios constitucionais e processuais bsicos - submeter as partes a um novo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005343820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800534-38.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Frederico Melo Tavares e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007491420174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800749-14.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001841620184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800184-16.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003363020194058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800336-30.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUÇÕES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ