princípios processo civil celeridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001642-04.2012.5.06.0193), 02-06-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS INCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-29.2014.5.06.0003), 04-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001572-58.2011.5.06.0019 (00603-2008-020-06-00-9)), 30-06-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO C Ó DIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICA Ç Ã O SUPLETIVA. HARMONIZA Ç Ã O COM ... Í PIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Poss í vel o ... -
DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto ... ção da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública ... de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-11.2014.5.06.0018), 24-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material na parte dispositiva do julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil/2015, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-17.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIDO. O recurso de revista do reclamado não pode ser conhecido, em virtude de irregularidade de representação processual, por ausência de poderes das advogadas subscritoras do apelo. Os poderes dados a elas foram passados por advogado, cuja procuração é cópia não autenticada, estando em discordância com a...
... APLICABILIDADE AO PROCESSO ... LABORAL E AO RECLAMANTE. As cominações ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil são aplicáveis ao processo laboral, diante da ompatibilidade com os seus princípios, máxime o da celeridade, com também diante da ... -
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... ção desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e ... pelos demais órgãos atuantes no processo; ... VIII - ser resguardado e protegido de ... na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000366-31.2014.5.06.0010), 09-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que se harmoniza com os...
... HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que se harmoniza com os Princípios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... Civil; ... II - agir com proporcionalidade, ... ósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ... o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos; ... IV - promoção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-43.2014.5.06.0013), 11-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000885-55.2016.5.06.0262), 08-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000553-07.2016.5.06.0192), 20-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS NCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019509720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801950-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: JESSYKA MENDES DIAS SIMOES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806773-98.2020.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... "resultaria em manifesto prejuízo aos princípios informadores do processo civil consistentes na ... do processo civil consistentes na celeridade e na economia processual, não havendo, ainda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246600-40.2004.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso de revista, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa da decisão recorrida que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema
... 114 do Código Civil de 2002, interpreta-se estritamente ... Não ... depoimento prestado pelo autor em outro processo, no qual serviu como testemunha, no sentido de ... diante da compatibilidade com os seus princípios, máxime o da celeridade, com também diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-29.2013.5.06.0016), 24-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo...
... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS INCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o ... Civil, que se harmoniza com os Princípios Constitucionais da Economia, Celeridade e ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL ... ípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processuais ... 2. A concessão ... condições de arcar com as despesas do processo. Precedentes ... 3. No caso dos autos, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000970-65.2015.5.06.0233), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTS. 897-A E 1.022, DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar contradição, decorrente de erro material, à vista de permissivo...
... HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que se harmoniza com os Princípios ... -
Acórdão nº 2016/0206981-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA COM FULCRO NO ARTIGO 988, INCISO II, DO CPC/2015. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 1. Petição recebida como agravo interno em atenção aos princípios da celeridade processual e da fungibilidade recursal. 2. O objeto da reclamação fundada no artigo 105, inciso I, alín
... interno em atenção aos princípios da celeridade ... 988, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5549000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISSENSÃO JURISPRUDENCIAL Os princípios da legalidade, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa, inseridos no artigo 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República, operam-se por meio da legislação infraconstitucional, na qual...
... DISSENSÃO JURISPRUDENCIAL ... Os princípios da legalidade, da inafastabilidade da ... Processo Civil, cuja dicção homenageia os princípios da celeridade, economia e utilidade dos atos processuais, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... MODIFICAÇÃO. ... CHAMAMENTO ... PROCESSO". ... CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO\xC2" ... , em atenção aos princípios da economia e ...
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Acórdão Nº 0301634-62.2018.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DE SANTA CATARINA. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOCUMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM HÁBEIS À PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO À PARTE AUTORA DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E CONVERSÃO DO FEITO EM PROCEDIMENTO COMUM, NOS TERMOS DO ART. 700, §5, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS...
... de desenvolvimento válido e regular do processo, reconheceu a sua carência e extinguiu o feito ... 370 do Código de Processo Civil, deveria ter promovido a devida instrução, se ... escolhido, não observando os princípios da celeridade e economia processuais. É oportuno ... -
Acórdão nº 2004/0066219-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. ADVOGADO ... DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA ... 1. "Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000758-54.2017.5.06.0401), 21-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.022 DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de corrigir erro material no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que se...
... HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que se harmoniza com os Princípios ... -
LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento ... - à uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e critérios para a outorga de ... civil e penal em caso de descumprimento; ... V - a ... Lei e será pautado pelos seguintes princípios: ... I - razoabilidade e proporcionalidade; ...
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Acórdão nº 2016/0173773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos princípiosceleridade ... processual ... art. 535 do Código de Processo Civil, ...