prisão temporária prorrogação
-
Acórdão Nº 08021416320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-05-2019
... ACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. FALTA DE INTERESSE ... de que os pacientes tiveram a prisão temporária revogada pelo Juiz a quo, antes do julgamento de ... aplicado à espécie- 30 dias-, sem prorrogação da custódia provisória, os pacientes foram ...
-
Acórdão nº 0022896-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Diciembre de 2016
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO TEMPORÁRIA ... DECRETADA COM BASE NO ART. 1º, ... policial representara pela prorrogação da prisão ... temporária do paciente, ...
-
Cama�ari - 1� vara criminal
... ÃO 8006817-40.2022.8.05.0039 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Camaçari Requerente: ... , ID 200269029, representam pela PRORROGAÇÃO DA PRISÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA dos seguintes ...
-
Acórdão Nº 0625486-95.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... delitiva - pode justificar idoneamente a prisão preventiva, bem como desautorizar sua ... por 30 dias em 30/09/2019 com prorrogação por mais 30 pela ... suposta prática do delito ... (prisão temporária e busca e apreensão). Os dois são conexos e ...
-
Acórdão Nº 08160737920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-01-2024
... PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO ... Marinho, ID 112766555, requerendo a prorrogação da prisão temporária dos representados, dentre ...
-
Processo nº 0030284-30.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... º, VI, DO CP - CONVERTIDO O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA – POSTERIORMENTE O MINISTÉRIO ... PREVENTIVA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, DIANTE DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO ... ) dias sem que tenha havido a sua prorrogação, o preso deverá ser posto imediatamente em ...
-
Capital - 1º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... ÇÃO 8056035-20.2023.8.05.0001 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Salvador - Região ... naquela Unidade, representou pela PRORROGAÇÃO DAS PRISÕES TEMPORÁRIAS de 1. KEVIM DIAS ...
-
Acórdão Nº 5058582-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA. TESE DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE WRIT. PLEITO PREJUDICADO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
-
Acórdão Nº 0639332-82.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
... HOMICÍDIO ... TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... , vindo a requerer a revogação dessa prisão com o consequente ... recolhimento do mandado de ... telefônico e prorrogação da prisão temporária efetivada, formulado pela ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0076674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do HC nº 20110020007756, e manteve a prisão preventiva do paciente, em virtude da suposta ... 23 de novembro de 2010 e, após a prorrogação da prisão temporária, foi decretada sua prisão ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0215861-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , quando soube da decretação de sua prisão temporária ... Assevera que o co-réu da ... 58.) ... A prorrogação da prisão temporária foi assim motivada: ...
-
Acórdão nº 0000037-82.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Habeas corpus. Homicídio. Prisão temporária. Indícios fortes de autoria. Revogação. Impossibilidade. Lei 7.960/89. Pressupostos autorizadores. Presença. Ordem denegada. Tratando-se de delito que comporta prisão temporária, havendo indícios de autoria e verificando-se a presença dos elementos essenciais que demonstrem a necessidade da prisão temporária, a manutenção da custódia cautelar é medida...
... Habeas corpus. Homicídio. Prisão temporária. Indícios fortes de autoria ... Prorrogação prisão temporária. Revogação ... -
Acórdão nº 0010098-36.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Habeas corpus. Homicídio. Prisão Temporária. Indícios Fortes de autoria. Revogação. Impossibilidade. Presença dos pressupostos autorizadores constantes na Lei 7.960/89. Ordem denegada. Tratando-se de delito que comporta prisão temporária, havendo indícios de autoria e verificando-se a presença dos elementos essenciais que demonstrem a necessidade da prisão temporária, a manutenção da custódia...
... Habeas corpus. Homicídio. Prisão Temporária. Indícios Fortes de autoria ... Prorrogação prisão temporária. Revogação ... -
Acórdão Nº 5034226-05.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... ão Metropolitana de Florianópolis, a prisão temporária do Paciente em tal processo e, ... PRISÃO TEMPORÁRIA E SUA POSTERIOR PRORROGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ...
-
Processo nº 0016093-32.2012.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... TELEFÔNICA ... PRORROGAÇÃO – TRANSCRIÇÃO ... por prisão em flagrante, preventiva ou temporária. ...
-
Relatório e Voto com número 5647576-48.2023.8.09.0024 da 4ª Câmara Criminal, 20-11-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREVENTIVA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. Com o advento da decretação da prisão preventiva, um novo fundamento judicial não contestado na petição de habeas corpus, a alegação da ausência de fundamentos para sustentar a prisão temporária torna-se sem efeito. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, WRIT JULGADO...
... a impetrante, que o paciente teve sua prisão provisória decretada em ... 25 de agosto de ... temporária, encontra-se carente de fundamentação, sendo ... de posterior prorrogação", dos investigados ... O mandado de prisão tempor\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ... frequentar o curso; paralisação temporária do trabalho no caso de factum principis (art ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ...
-
Processo nº 0016093-32.2012.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... ções de Richard "Coroa" após a prisão ... policial pela prorrogação ... prisão em flagrante, preventiva ou temporária. ... O depoimento de policial é ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... de Contravenção Penal, sendo o auto de prisão em flagrante homologado, em 09/09/2021, ... temporária do paciente, a qual foi decretada, sob o ... ério Público formulou pedido de prorrogação do prazo da prisão temporária por mais 05 ...
-
Acórdão Nº 5009635-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... indeferimento do pedido de revogação da prisão temporária nos autos ... ausência de fundamentação para a prorrogação da prisão temporária, bem como que os ...
-
Decisão Monocrática Nº 5006653-84.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 14-02-2023
... da comarca da Capital, que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos da Ação ... , apontou que sequer houve pedido de prorrogação da prisão temporária do paciente, tampouco ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo ... esteja em situação de dificuldade temporária, possa ter um prazo mais dilatador para pagar os ... PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ...
-
Santo antônio de jesus - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DE GILBERTO DOS SANTOS ...
-
Decisão da Presidência nº 86167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2005
... prisão temporária. Informa que foi negado aos advogados ... 35) bem como cópia da decisão de prorrogação da prisão temporária (fls. 26-28). Diante da ...
-
Acórdão nº 2007/0102574-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... de liberdade, consistente na prisão temporária e sua prorrogação, com relação aos indiciados ...