Privação
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Acórdão nº 2016/0107191-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E...
... CAUTELARES. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0212334-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E DE UM CARREGADOR DE PISTOLA COM 7 MUNIÇÕES. TROCA DE TIROS E INVASÃO DE DOMICÍLIO NA TENTATIVA DE FUGA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0319461-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO...
... constitucional de rito célere e de cognição sumária ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0201277-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, DISPARO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0169980-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para ... o cumprimento de medida de privação da liberdade no domicílio de ... sua residência familiar, exceto nos casos de ato infracional ...
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Acórdão nº 2016/0249086-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõ
... (art. 312 do CPP) que autorizam a restrição da liberdade. ... Precedente ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0191400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. RECURSO ... IMPROVIDO. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2015/0248266-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DROGA APREENDIDA. REDUZIDA QUANTIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO...
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0219605-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM ENVOLVIMENTO ANTERIOR EM FURTOS E AMEAÇA. RISCO DE REITERAÇÃO E MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0264253-1 de T6 - SEXTA TURMA
... em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da ... liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência ...
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Acórdão nº 2014/0082718-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA FORTEMENTE ESTRUTURADA (52 PESSOAS). QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
... por demandar exame do contexto fático-probatório. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0234709-0 de T5 - QUINTA TURMA
... matéria, sob pena de supressão de instância. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0208661-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU QUE OSTENTA ANOTAÇÕES EM SUA FICHA CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... (art. 312 do CPP) que autorizam a restrição da liberdade. ... Precedente ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0261048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTES JÁ CONDENADOS POR CRIMES GRAVES (HOMICÍDIOS QUALIFICADOS). RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação
... REITERAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ORDINÁRIO ... DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ... -
Acórdão nº 2016/0169141-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...
... INSTRUÇÃO ... ENCERRADA. ... DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2015/0236001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A MEDIDA DE SEGURANÇA PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E NÃO PELO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a medida de seguran
... pelo cumprimento do máximo da pena cominada abstratamente ao delito, mas ... porque o tempo de privação de liberdade (internação) superava a pena imposta ... -
Acórdão nº 2015/0259227-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS, ALÉM DE CELULARES, DINHEIRO E BALANÇA. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. RECURSO ORDIN
... CELULARES, ... DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. RECURSO ... ORDINÁRIO DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão ... acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ... -
Acórdão nº 2016/0187744-2 de T6 - SEXTA TURMA
... em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da ... liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência ...
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Acórdão nº 2016/0208739-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO, CONTRA OUTRA VÍTIMA, ALÉM DE JÁ TER SIDO CONDENADO POR CRIME DE RECEPTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚ
... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0137390-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A UM DOS RECORRENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... REITERAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0043907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA....
... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... RECURSO IMPROVIDO. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0247760-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DÚVIDA SOBRE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO AUTUADO. CABIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RESGUARDO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA. INSERÇÃO DE FUNDAMENTOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... identificação criminal, sendo desnecessária a privação de sua ... liberdade, única e exclusivamente para esse fim, quando o ...