Privação
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Acórdão nº 2016/0197526-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A ...
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a ... privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. QUESTÃO SUPERADA. COAÇÃO ILEGAL ... NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº RHC 45277 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312, do Código de ...
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Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... qualquer alteração processual a revelar necessidade de encarceramento cautelar, deve-se reconhecer que não se afigura plausível a privação da liberdade ... 3. Ordem concedida, confirmada a liminar, para que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 45369 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312, do Código de ...
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Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312, do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0313631-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇ&
... PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. ... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM ... REITERAÇÃO ... GRAVIDADE ... OPERANDI . ... -
Acórdão nº HC 274495 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Além disso, a privação da liberdade tem por motivação, ainda, a reiteração de prática delituosa, pois o paciente responde outra ação penal, também, por homicídio ...
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Acórdão nº RHC 45130 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão cautelar, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312, do Código de ...
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Brasil supera 60 mil casos de Covid-19 em sistemas de privação de liberdade
Brasil supera a marca de 60 mil casos de Covid no sistema prisional
Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça. No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pess... -
Submarino desaparecido: o que acontece com o corpo com a privação de oxigênio
O mundo acompanha com falta de ar a busca pelo submarino com cinco pessoas a bordo que desapareceu no Oceano Atlântico enquanto se dirigia para explorar os destroços do Titanic. De acordo com as agências de notícias, na tarde desta terça-feira, resta...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... V - estejam em situação de privação de liberdade ... Art. 10. A oferta de educação básica na modalidade a distância pelas instituições de ensino do sistema federal de ensino ...
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Enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal
Muitos estudos têm demonstrado os efeitos do enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal sobre o desenvolvimento do comportamento e aquisição de habilidades cognitivas. De fato, as intervenções precoces podem afetar a sociabilidade, aprendizagem, desenvolvimento físico e neurogênese em algumas espécies de roedores. A despeito das dificuldades metodológicas nos procedimentos...
@Introdução No* que se refere aos mamíferos e às aves, as pressões cotidianas enfrentadas pelos indivíduos são tão diferenciadas, que seria impossível, por mecanismos de seleção natural, o pre-estabelecimento de um repertório... -
Acórdão nº 2004/0068259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE REALIZADA PARA ASSEGURAR O EXAURIMENTO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA AO DELITO DE SEQUESTRO. INEXISTÊNCIA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRIVAÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRIVAÇÃO ... DA LIBERDADE DA VÍTIMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0268974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... aplicável às condenações superiores a seis meses de privação ... de liberdade " ... 3. No caso dos autos, a paciente foi condenada à pena de 1 ... -
Acórdão nº 2009/0158318-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONCURSO FORMAL À ESPÉCIE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO CUMULATIVA POR ROUBO MAJORADO PELA PRIVAÇ&#
... ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO ... CUMULATIVA POR ROUBO MAJORADO PELA PRIVAÇÃO DE ... LIBERDADE ... OFENDIDOS ... IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0283729-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame ... do contexto fático-probatório. ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0169582-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO ID&#x
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ILEGALIDADE NÃO ... EVIDENCIADA ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...
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Acórdão nº 2016/0302293-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ...
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Acórdão nº 2016/0278288-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0248670-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO MOTIVADA POR DISPUTAS DE TRÁFICO. DISPARO EM VIA PÚBLICA ATINGINDO INOCENTES. RECORRENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO...
... privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim,...
... REQUISITOS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O...
... rito célere e de cognição sumária ... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ...