privação materna
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038238-87.2017.8.19.0002 (Cível), 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO DEMONSTRADA. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, COM AMPLO ACESSO À VISITAÇÃO PATERNA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 227, DA CRFB/88, 1º E 70, DA LEI Nº 8.069/90 E 1.589, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO...
... síntese, que: a) não há de que se falar da privação do menor por parte da ré, ... uma vez que o autor tem conhecimento do ... materna e entregá-lo, às 18:00 horas, no mesmo local (index 229) ... Réplica ... -
Acórdão Nº 5003529-13.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR AO APENADO. IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DO GENITOR NÃO DEMONSTRADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
... ), os quaisesto sendo assistidos pelos cuidados da genitora e av materna.Aduziu queno restou comprovadoa imprescindibilidade do genitor aos ... -
Acórdão nº 0008090-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2017
... STJ. GUARDA DOS MENORES CONCEDIDA A MÃE. PRIVAÇÃO ... DO CONVÍVIO MATERNO. CARACTERIZADO PREJUÍZO DE ... ORDEM EMOCIONAL E ... filhos com a avó materna que já conta com certa idade. Ainda, as crianças narraram que ... a avó ...
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Acórdão Nº 5002588-78.2022.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... -Tanto o Objetivo de Desenvolvimento do Milnio n 5 (melhorar a sade materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentvel n 5 (alcanar a igualdade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS CONTRA SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A...
... avó materna. Destacou a declarante que, no dia 18/01/2019, Christiane chegou em ... Thiago, Kaiky e Sofia passaram por situações de extrema privação desde que ocorreu ... a morte de Julia, devido ao fato de Christiane ter ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À 1ª. RÉ, GENITORA, E CONDENAÇÃO DE...
... avó materna. Destacou a declarante que, no dia 18/01/2019, Christiane chegou em ... Thiago, Kaiky e Sofia passaram por situações de extrema privação desde que ocorreu ... a morte de Julia, devido ao fato de Christiane ter ... -
Decisao Nº 8038886-48.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-11-2022
... Disse ter uma filha, porém, esta está residindo com a avó materna no Estado de São Paulo. Disse que desconhecia o conteúdo da caixa. Os ... , relativamente a delitos cometidos dolosamente e apenados com privação de liberdade acima de 04 (quatro) anos, nos precisos termos dos artigos ...
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Acórdão Nº 5044306-74.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... , deve ser comprovada a imprescindibilidade da presena paterna ou materna nos cuidados da prole, o que no se vislumbra no presente caso.Ao conceder ...
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Acórdão nº 52503447120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PRATICADO CONTRA A ENTEADA E FILHAS MENORES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO IMPUTADO AO PACIENTE E FALTA DE PROTEÇÃO MATERNA QUE JUSTIFICA A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR. ORDEM DENEGADA.
... ao delito imputado ao acusado é superior a quatro anos de privação de liberdade ... A prova da materialidade e os indícios de autoria ... se considerar ainda que as crianças não contam com a proteção materna, que mantem a relação matrimonial com o acusado. ... Destaco, por ... -
Acórdãos nº 2038318-23.2020.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2020
... os demais filhos já permaneciam sob os cuidados da avó materna antes dos fatos Situação excepcional que impede cumprimento ... em condições degradantes Inadmissibilidade Privação de cuidados médicos pré- natal e pós-parto Falta de ...
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Acórdão Nº 0809280-45.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2019
... que os menores se encontram sob a responsabilidade direta da tia materna. Crimes cometidos com grave ameaça. Exceção para concessão do ... ças, sejam submetidas a situações degradantes, resultantes da privação de cuidados pré-natal e pós-parto e da carência de berçários e ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo ... Conferir: “A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de ...
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Acórdão Nº 4001194-98.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... CRIANÇAS SOB CUIDADOS ... DA AVÓ MATERNA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... o mérito do pleito ... Por fim, ressalto que a privação da liberdade, por si só, gera impactos na ... convivência familiar e ...
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Acórdãos nº 0009868-07.2020.8.26.0000 de Câmara Especial, 20 de Junio de 2020
... Ação de regulamentação de visitas proposta pela avó materna. Genitores dos menores cumprindo pena em ... 182, § 2º, do ECA) e pode haver privação de sua liberdade e a aplicação da medida socioeducativa (ECA, ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... da rede de apoio, o representante da Casa de Passagem, a tia materna" Ana Paula Elias de Jesus e a avó paterna Leonice Pereira de Castro Silva \xE2" ... ível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade – art. 101, § 1º, do ECA ... Pois bem ...
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Acordao N° 1433075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Processual civil. Preliminar de nulidade de sentença pela qual a genitora foi destituída do poder familiar. Alegação de não citação do pai. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Poder familiar. Destituição. Genitora. Histórico de violência contra menores com resultado morte. Princípio da proteção integral da criança. Recurso desprovido. 1. Na hipótese,
... sucedida a tentativa de reintegração de W. à tia materna, Sra. S ... Requereu, liminarmente, a suspensão do poder familiar da ... carinho com W., uma vez que criava muito bem do filho antes da privação de sua ... liberdade ... Alegou, ainda, que não concorda com a ... -
Acórdão Nº 5009364-76.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... seus cuidados, visto ser indiscutível a importância da presença materna para o bem estar físico e psicológico da criança". Requereu o ... érsia, o argumento de que o recolhimento domiciliar enseja a privação de liberdade do Agente levou-me à conclusão de que impedir a detração, ...
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Acórdão Nº 8001414-31.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Comissões Técnicas
... , Presidente da Comissão Nacional Especializada de Mortalidade Materna; Alessandra Nascimento Rocha ... Gloria, Subcoordenadora de Saúde da ... que diz o seguinte que ela é uma privação da dignidade humana tão ... profunda que realmente é uma morte de uma ...
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Acórdão Nº 8000584-65.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... 179 que os filhos da apenada residem com a avó materna, que, contudo, possui problemas de saúde e tem dificuldade em atender às ... domiciliar, haja vista a indiscutível e notória nocividade da privação do contato das crianças com a mãe.[ ... ] Com base no art. 227 da CF/88, ...
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Acordao N° 1622472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda provisória. Lar habitual. Rotina anterior. Restauração. Interesse do menor. Utilização de redes sociais. Adultização infantil. Erotização. Supervisão. 1. Envolvendo disputa pela guarda de menor o enfoque deve sempre estar voltado ao bem-estar do infante e as medidas devem ser tomadas no interesse deste, o qual deve prevalecer diante de quaisquer...
... e utilização das redes sociais pela menor, não configurando privação" de individualidade. Ao ... contrário, é absolutamente pertinente e desej\xC3" ... concedida ao pai, estabelecendo-se o regime de visitação materna (ID 125470403 dos autos de ... Infere-se, pois, que a menor sempre residiu ... -
Processo nº 0008356-52.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... menos por enquanto, a privação da liberdade da ré/paciente, ... DE ENCONTRAR-SE SOB OS CUIDADOS DA AVÓ MATERNA, VEM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052084-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR - PERDA DO OBJETO - NÃO CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO OU NÃO DA DECISÃO LIMINAR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A decisão liminar que encaminhou a menor para acolhimento institucional não esgota a finalidade do procedimento, que é fazer cessar a ameaça ou a violação aos direitos da criança ou do adolescente....
... av materna e reputou prejudicada a adoo de qualquer medida em relao D.L.S.G ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...
... dos avs paternos ao menor, de forma assistida, na residncia materna, aos sbados entre as 09 horas e 11 horas.O regime de visitao estabelecido, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001499-57.2014.5.07.0018), 2015-04-29
... Maria Nazaré Camelo Barros, avó materna do menor Antônio Nícolas Sampaio da Silva, e mãe da menor Maria ... A privação e retirada abrupta de um ente querido provoca abalo emocional e ...