privação materna
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Decisao Nº 8041212-78.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... , em regra, a delitos cometidos dolosamente e apenados com privação" de liberdade acima de 04 (quatro) anos, tudo nos exatos termos do que disp\xC3" ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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A cor e a femininização da pobreza multidimensional no Brasil
O objetivo é analisar a relação entre as desagregações por sexo, raça de mulheres responsáveis pelo domicílio na faixa etária de 18 a 65 anos do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM-NIS) no Brasil e na região Sudeste. A pesquisa documental utilizou os resultados do IPM-NIS e microdados do Censo Demográfico do ano de 2010. Os dados apontam que as mulheres negras apresentaram privações em quase...
... situação em que há negação de oportunidades e consequente privação de escolhas para o desenvolvimento educacional, econômico e social das ... 2013 ... MARTINS, Alaerte Leandro. Mortalidade materna de mulheres negras no Brasil. Cadernos de Saúde Pública , v. 22, n. 11, ... -
Intersetorialidade na política prisional como ferramenta para promoção e garantia de direitos
... parecer óbvio, mas não o é quando pensamos nas unidades de privação de liberdade. São muitos os desafios que impedem o acesso à saúde no ... Para as mulheres, questões relacionadas a saúde integral, saúde materna, apoio às questões relativas à saúde mental, falta de insumos, são ...
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Decisão da Presidência nº 165286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TENTATIVA DE DESTRUIÇÃO DE PROVAS. MATERNIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPRESCINDIBILIDADE DAS MÃES NOS CUIDADOS COM SEUS FILHOS. EXCEÇÃO LEGAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO...
... CONDIÇÕES DEGRADANTES. INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO ... DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE ... BERÇARIOS ... (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento ... Sustentável nº 5 (alcançar a ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE.ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONALÍSSIMA. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de...
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Decisão da Presidência nº 182573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000340-06.2020.4.04.0000), 10-01-2020
... ílio financeiro essencial para ambos seus genitores e para a avó materna, ou seja, os custos ordinários da demandante são potencializados pela ... , que a negativa da transferência da cônjuge importará na privação da criança recém-nascida do amparo cotidiano de ambos os seus genitores ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA POR PROSÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE MATERNIDADE.IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPSIONALÍSSIMA. GRANDE QUANTIDADE EVARIEDADE DE DROGAS MANTIDAS. TRÁFICO REALIZADO NA PRÓPRIARESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR ADECISÃO...
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Decisões Monocráticas nº 165286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. GUARDA DE PETRECHOS DESTINADOS AO PREPARO DEENTORPECENTE, RECEPTAÇÃO E POSSE DE MUNIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA PELA DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE DOZEANOS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Espécie em que a medida extrema da Ré foi substituída pela prisãodomiciliar,
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVANTE CONTUMAZ NA PRÃTICA DELITIVA. PRESA 3 (TRÊS) MESES APÓS TER SIDO BENEFICIADA COM A CUSTÓDIA DOMICILIAR EM OUTRA NA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO...
... DEGRADANTES. INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉNATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ... -
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS.SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR.POSSIBILIDADE. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS. HABEASCORPUS COLETIVO N. 143.641/SP DO STF. LEI N. 13.769, DE 19/12/2018.AGRAVO DESPROVIDO.1. Embora o Agravante sustente que o mandamus sequer deveria tersido
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Decisões Monocráticas nº 182573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MATERNIDADE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXCEÇÃO AO BENEFÍCIO. CRIME PRATICADO COM VIOLÊN
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.1. "Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. EXTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA.
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e ... ção não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios ... (D) o ensino fundamental regular deve ser ministrado ...
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Pena e Liberdade
... de liberdade; o verdadeiro caráter da pena não consiste na privação de um bem, mas na sujeição de que a mesma seja fruto ... @15. O ... , como acontece nos primeiros passos de uma criança quando a mão materna a abandona. Para resol ver a dificuldade, não há mais que ler, no ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... notória a sua imprescindibilidade — assim como o é a da figura materna — para a adequada estruturação da personalidade da criança. Quanto ... que, se o filho é abandonado pelo pai, sofre a dolorosa privação de um aporte que a Constituição lhe garante. Vem, portanto, lesado um ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... grupos não tem uma língua própria, e em alguns casos a língua materna só é usada no ambiente familiar mais íntimo ou na realização de ... devem ser entendidos no contexto de negação de acesso ou privação de direito de propriedade no passado 253 ... Ou seja, segundo o tribunal, a ...
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Prolegômenos
... Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 49 ... 92 ZANETI JÚNIOR, ... um dos jogos por meio dos quais as crianças aprendem sua língua materna". Quero chamar esses jogos de ‘jogos de linguagem’ [ ... ]. Chamarei de \xE2\x80" ...
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UMA EXPERIÊNCIA COM GRUPOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO SISTEMA PRISIONAL
... privação de liberdade encontra-se em constante contradição com o princípio ... materna, ambiente inadequado e, enim, a vulnerabilidade social e familiar ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DOART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ART. 1º, §1º, II, DA LEI 9.613/1998. PRISÃO PREVENTIVA PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental...
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Decisão monocrática Nº 231356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... 7. É cediço que a presença materna é extremamente importante ao desenvolvimento afetivo e emocional dos ... estabeleceu procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e ...