privação materna
-
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERNIDADE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. CASO FÁTICO. ENQUADRAMENTO NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS QUE AFASTA O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR. AGENTE QUE NÃO EXERCE A MATERNIDADE DE FATO E QUE NÃO RESIDE COM OS FILHOS.
-
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇACONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA PELOS MESMOSFUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÊNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS....
-
Acórdão, Processo nº 0000365-44.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... , etc; segue moradia (parte de baixo do sobrado) reside bisavó materna, tio e primo do autor em dois quartos, sala, cozinha e banheiro; Sob ... autora (menor impúbere) e esta não passa por nenhum tipo de privação que a caracterize como hipossuficiente como previsto na legislação ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL PELO EG.TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS FUNDAMENTOS DOPARECER...
-
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÃFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PACIENTE PRIMÃRIA E MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. CRIME PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃO DOMICILIAR COM MEDIDAS CAUTELARES DE CONTROLE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.
-
Decisão da Presidência nº 130467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... no 8º (oitavo) mês -, destacando ser imprescindível a presença materna junto ao recém-nascido durante o período de lactação, nos termos do ... à paciente o direito ao regime aberto e a substituição da privação de liberdade por restrição de direitos ... Argumenta não haver ...
-
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. ART.318-A DO CÓDIGO DE...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
-
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... cuidados da avó materna ... 8. Habeas corpus não conhecido" (HC n. 354.791/PR, Quinta ... Turma, ... DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A privação" antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... crime reveste-se de car\xC3" ... -
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ABORDAGEM POLICIAL. INCURSÃO EM DOMICÃLIOS. FUNDADAS SUSPEITAS. PRISÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ARMA DE FOGO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...
-
Acórdão, Processo nº 5002518-52.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
... Tanto o Objetivo de Desenvolvimento do Milnio n 5 (melhorar a sade materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentvel n 5 (alcanar a igualdade ...
-
Na (re)valoração jurídica do 'viver no conviver', a convivência como bem da vida
(Re)valoração do "viver no conviver": a convivência como bem da vida
... ) o PL 3.145/2015, que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) “tanto o abandono de idosos por filhos e netos ... da manutenção do poder familiar paterno e da adoção unilateral materna” ... No contexto, portanto, da (re)valoração jurídica das ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... porque existe apenas um ascendente de segundo grau na linha materna e outro na linha paterna. Completando as hipóteses possíveis, e se ... oculta maliciosamente bem ou bens do espólio fica sujeito à privação dos direitos que lhe caberiam sobre este mesmo bem sonegado (Código ...
-
Direito Constitucional
... – 2014 – VUNESP) Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. (A) Conceder-se-á ... (D) Caso um deputado estadual nomeie sua tia materna como assessora de seu gabinete, não haverá violação à súmula ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... para Oferta de Educação a Jovens e Adultos em Situação de Privação de ... Liberdade estabeleceram a obrigatoriedade da oferta de educação ... dos municípios reduziram as taxas de mortalidade infantil e materna, com redução de 144 óbitos3 ... 70% dos municípios reduziram os ...
-
Acórdão, Processo nº 5033274-78.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
... Importante ser dito que a privação de liberdade, ora em comento, pode ser decretada em qualquer fase da ... A presença materna para o pleno desenvolvimento e bem-estar físico e psíquico da criança ...
-
Decisao Nº 8019710-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
... adolescente, o que foi corroborado pela irmã da genitora e tia materna da vítima, Sr.a Edilene Santos Sacramento, bem como ouvida a vítima, ... na segregação prévia, uma vez que é imprescindível a privação da liberdade para GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA , em face da possibilidade ...
-
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... é derivado da palavra em latim abortus: ab, que significa ‘privação’, e ortus, que significa ‘nascimento’; sendo assim, ... Com a redução da mortalidade materna, constata-se uma crescente aceitação social no que se refere à ...
-
Acórdão Nº 5025304-47.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
... possui convvio familiar com os demais irmos e bisav materna, possibilitando desta forma o fortalecimento dos vnculos familiares. [ ... ] ...
-
Ouvindo o inaudito: mal-estar da maternidade em mães ofensoras atendidas em um CREAS
A maternidade é compreendida por meio da percepção idealizada de que a mãe deve agir de forma protetiva incondicionalmente com seus filhos, sendo rechaçada como louca ou má quando viola este papel. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva dos estudos de gênero, as falas de mulheres que transgrediram o ideal da maternidade e foram denunciadas como agressoras e negligentes com seus
... maternidade); sentimentos e expectativas relacionados à vivência materna; não desejo de ser mãe (culpa e peso da responsabilidade); relação ... afirma ser extremamente difícil ver os filhos em situação de privação alimentar: “ Essa é a parte mais difícil de ser mãe. É você não ... -
Decisão Monocrática nº 50017720220218210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... apoio familiar, com preservação da família natural, sem privação do convívio com o filho, o que vem ocorrendo desde o início do processo ... 2021, a equipe técnica da Casa de Acolhimento informou que a avó materna da criança, Srª LORENI AGUIAR BRUSQUE entrou em contato para conhecer o ...
-
Acórdão Nº 8000004-35.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... ção de risco, uma vez que está sob os cuidados do pai e da avó materna. Por essas razões pleiteia a cassação do decisum, com o imediato ... domiciliar, haja vista a indiscutível e notória nocividade da privação do contato das crianças com a mãe. Aliás, considerando a condição ...
-
Acórdão, Processo nº 5008486-07.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... prprio, h aproximadamente 45 anos, cuja proprietria era a bisav materna do autor. Composto por: sala, cozinha, quarto externo, dois banheiros, rea ...
-
Acórdão, Processo nº 0002671-48.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-02-2022
... , em ao ajuizada por ARTHUR BELIA RODRIGUES, representado pela av materna, Lailda Maranni Belia, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de ...
-
Acórdão, Processo nº 5879989-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... A casa na qual residiam era recebida de herança da avó materna. À época (06/2018) foi informado que a renda mensal consistia em R$ ... ao deficiente e ao idoso inseridos em contextos de manifesta privação de recursos, e banalizar a utilização do instituto, sobrecarregando, ...