privado seguros
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Sentença com número 5387350-06.2021.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 14-12-2022
... Requerido: Unimed Seguros Saúde S/a ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de ação de obrigação de ... DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DE DIREITO PRIVADO ACERCA DA ... TAXATIVIDADE OU NÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM ...
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Acordao N° 1338265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ações cognitivas conexas. Julgamento conjunto. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Substituição do perito. Art. 468, cpc. Ato privativo do juiz. Incapacidade técnica do expert. Ausência de comprovação. Laudo pericial. Atendimento aos requisitos do art. 473, cpc. Nova perícia. Desnecessidade. Inconformismo com a prova...
... APELANTE(S) UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ... APELADO(S) ... LUIZ GUILHERME DE PAULA MEDEIROS ... e garantias fundamentais no setor do direito privado, editou-se a Lei nº 9.656/98, que dispõe acerca dos ... planos e seguros ... -
Acordao N° 1338327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ações cognitivas conexas. Julgamento conjunto. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Substituição do perito. Art. 468, cpc. Ato privativo do juiz. Incapacidade técnica do expert. Ausência de comprovação. Laudo pericial. Atendimento aos requisitos do art. 473, cpc. Nova perícia. Desnecessidade. Mero inconformismo com a prova...
... APELANTE(S) ... UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ... REPRESENTANTE LEGAL(S) KELLY MADALENA DE PAULA MEDEIROS ... e garantias fundamentais no setor do direito privado, editou-se a Lei nº 9.656/98, que dispõe acerca dos ... planos e seguros ... -
Acordao N° 1357277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Levantinibe e pembrolizumabe. Autor portador de neoplasia maligna. Cdc. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Efeito suspensivo. Não cabimento. Rol de procedimentos ans. Exemplificativo. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Lei n. º 9. 656/98. Patologia...
... emprego dos direitos e garantias fundamentais, no setor do direito privado, editou-se a Lei n.º 9.656/98, ... que dispõe acerca dos planos e ... seguros privados de assistência à saúde ... O inciso I do art. 1º da Lei nº ... -
Acórdãos nº 0037002-42.2011.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... (JUSTIÇA GRATUITA) e MARILENE DOS REIS ALMEIDA CARVALHO (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados LIBERTY SEGUROS S/A e ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A. ACORDAM, em 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 117 aos empregados do setor privado, aos ex-dirigentes e ex-representantes sindicais ... § 1º Os ... Art. 215. O órgão do Instituto Nacional do Seguros Social - INSS, especialmente o pagador, só pode cumprir por decisão de ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... , comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados, bem como informações decorrentes de outras obrigações ... Art. 10. O DT-e será gerado por pessoa jurídica de direito privado denominada entidade geradora de DT-e, registrada pelo Ministério da ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... claros, além de políticas que incentivem o investimento do setor privado em alimentos nutritivos, seguros e acessíveis para crianças, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, ... da administração pública e entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades, ...
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Acórdãos nº 0100951-81.2009.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... do Apelação nº 0100951-81.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SANTANDER SEGUROS S/A, são apelados SILVIA RAMOS CARNEIRO ZAN e BEATRIZ RAMOS CARNEIRO SECCHES ... ACORDAM , em 26ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdãos nº 1001989-88.2016.8.26.0058 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... /apelados UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, é apelada/apelante GABRIELA AMANDA NEVES (JUSTIÇA GRATUITA) e Apelada QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 9235894-22.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... do Apelação nº 9235894-22.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, é apelado ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A. ACORDAM , em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ício da transferência de responsabilidade do Estado para o setor privado". 95 ... No ano de 1933, quando do então governo do presidente Getúlio ... o Decreto-Lei nº 73, responsável por regular as operações de seguros e resseguros e instituir o seguro-saúde para dar cobertura aos riscos de ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 30 – Planos e seguros privados de assistência médica à saúde. 31 – A medicina privada e as modalidades. 32 – Características do seguro privado. 33 – Conselho Nacional de Seguros Privados. 34 – O Código Civil e o ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 13 Segundo Keynes, a menos que o investimento privado seja equilibrado por um aumento nos gastos do governo, a queda do consumo e do investimento levará a rupturas no mercado e depressões. 14 II. O ...
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Aspectos essenciais do open insurance no Brasil
Aspectos essenciais do open insurance no Brasil
No último dia 21, o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113784020204050000), 09-11-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Bradesco Seguros S/A. Pedido de efeito suspensivo à apelação. Agravo Interno interposto pelo Bradesco Seguros S/A de decisão [id. 4050000.22617020], que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação pje 0000038-41.2018.4.05.8201, por não vislumbrar a probabilidade de provimento do recurso. Pedido de atribuição de efeito suspensivo...
... - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos REQUERIDO: LUANA ... , visto que: a) não há comprovação de vínculo ao ramo privado (68) e b) não há qualquer menção ou comprovação de vínculo da ... -
Decisão Monocrática nº 50127368120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO SINISTRADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SECURITÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS. REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE ‘DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO’ O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO É DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DOS 6º, 8º
... APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL C/C OBRIGAÇÃO DE ... matéria atinente à subclasse ‘direito privado não especificado’ ... O julgamento do presente recurso é de ... -
Decisão Monocrática nº 50593393920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO SECURITÁRIO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE ‘DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO’ O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO É DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS,
... APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... matéria atinente à subclasse ‘direito privado não especificado’ ... O julgamento do presente recurso é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028418920194050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802841-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRAVADO: GLÓRIA DE FÁTIMA FERREIRA MATEUS ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. AÇÃO CONTRA SEGURADORA. EMPRESA...
... -89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRAVADO: GLÓRIA DE FÁTIMA ... os contratos tratados na ação estão ligados a apólices do ramo privado. ... Despacho da Vice-Presidência: Por ocasião do julgamento do RE ... - Acórdãos nº 0006349-83.2006.8.26.0236 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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Decisão Monocrática nº 50010068820188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO. SEGUROS. COMPETÊNCIA INTERNA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA SECURITÁRIA. CUNHO EMINENTEMENTE REMUNERATÓRIO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. O julgamento do presente recurso é de competência de uma das Câmaras Cíveis integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis. DECLINADA COMPETÊNCIA.
... APELANTE: AXA COORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (EMBARGADO)APELADO: JANCASSI MM TRANSPORTES - EIRELI (EMBARGANTE) ... SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ... O julgamento do presente recurso é de ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. PRÓTESE OU ÓRTESE NÃO LIGADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA LEGAL OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. DEPENDÊNCIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONTRAPRESTAÇÕES E DA CLARIVIDÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.1. O art. 10, VII, da Lei n. 9.656/1998 estabelece que as operadoras de planos de...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... GILMAR MENDES ... : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E ... VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO ... forma pública, indiscriminada e ostensiva, um serviço de seguro privado, a ... despeito da sua forma civil”. Alega que os riscos que o ...