Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
| Autor | Elias Farah |
| Páginas | 59-112 |
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COnTRaTO pROfIssIOnal
MÉDICO-paCIEnTE. REflExõEs
sObRE ObRIgaçõEs básICas
SUMÁRIO: 1. O médico como fornecedor de serviços. 2 – Conceituação no
noviciado jurisprudencial. 3 – A vida e a saúde humanas como foco da ciência
médica. 4 – O atendimento médico e o Código Civil. 5 – Mercantilização dos
serviços médicos. 6 – Relação de conança e relação contratual. 7 – Diculda-
des da medicina socializada. 8 – A especialização excessiva e o aumento dos
riscos. 9 – A característica da prossão médica. 10 – Saúde como direito de
todos e dever do Estado. 11 – A medicina como fator relevante do interesse
público. 12 – Independência técnica do exercício da medicina. 13 – Deveres
sociais e políticos dos médicos. 14 – Dever do atendimento na urgência ou na
emergência.15 – Dever moral, ético e legal do sigilo médico. 16 – A guarda e
o sigilo médico dos prontuários médicos. 17 – Dever de atualização e aper-
feiçoamento cientíco. 18 – Respeito mútuo entre os prossionais. 19 –Vínculo
jurídico entre médico e paciente. 20 – O contrato médico-paciente e o Código
Civil. 21 – Obrigações inadiáveis e irrenunciáveis do médico. 22 – Serviços
médicos intuitu personae. 23 – Medicina socializada e obrigações pessoais.
24 – Equipes médicas e relações obrigacionais. 25 – O anestesista e os cui-
dados da prossão. 26 – Contrato médico-paciente-clínica e seus desdobra-
mentos. 27 – Responsabilidades objetiva e subjetiva. 28 – O médico e a re-
lação legal trabalhista. 29 – Sobreposição de responsabilidades e relutância
jurisprudencial. 30 – Planos e seguros privados de assistência médica à saúde.
31 – A medicina privada e suas modalidades. 32 – Características do seguro
privado. 33 – Conselho Nacional de Seguros Privados. 34 – O Código Civil
e o direito do consumidor. 35 – Contrato médico-paciente como locação de
serviços. 36 – Normas genéricas aplicáveis do Código Civil. 37 – Tratamentos
especiais e vigilância legal. 38 – Serviços médicos excepcionais. 39 – Serviços
médicos e abrangência. 40 – Princípios básicos, éticos e morais do médico.
41 – O serviço médico e o Código de Defesa do Consumidor. 42 – Respon-
sabilidade objetiva de clínicas e hospitais. 43 – Ser ou não o paciente um
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consumidor. 44 – Natureza jurídica do serviço médico. 45 – Serviço médico e
enquadramento consumerista. 46 – Médico prestador de serviços. 47 – Visão
da doutrina e da jurisprudência. 48 – O contrato médico-paciente e o mandato.
49 – Contrato médico atípico, misto, indenido. 50 – Prevalência do contrato
de prestação de serviços. 51 – Regras aplicáveis do Código Civil. 52 – Valida-
de jurídica do contrato médico-paciente. 53 – Formalidade do consentimento
informado. 54 – Habilitação para o exercício da medicina. 55 – Responsabi-
lização em face dos meios e dos resultados. 56 – Concomitância de obrigações
de meios e de obrigações de resultados. 57 – Contratos médicos vulneráveis
e seus problemas. 58 – Serviços médicos a menores ou incapazes. 59 – Esta-
tuto da Criança e do Adolescente. 60 – O contrato médico e o transplante de
órgãos. 61 – Consentimento informado e reexos familiares. 62 – Contrato
médico-paciente e particularidades pontuais. 63 – Consentimento informado
e erro médico. 64 – Consentimento informado e conança médico-paciente.
65 – Consentimento informado e complementos. 66 – Os procedimentos espe-
ciais e as normas éticas. 67 – Assistência médica compulsória e consentimento
informado. 68 – Procedimentos médicos eticamente excessivos. 69 – Etapas
básicas: diagnóstico, prognóstico e tratamento. 70 – Independência prossio-
nal e normas estatutárias ou regimentais. 71 – Casos especiais e medidas te-
rapêuticas alternativas. 72 – Formalidades do consentimento e da recusa do
tratamento. 73 – O prontuário médico e a rigorosa obrigação dos registros.
74 – Dever de assistência médica na convalescença do paciente.
Temas de Direito Médico 61
Á D: Civil; Processo Civil; Consumidor; Cons-
titucional
R: Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza
jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de conança.
Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na ur-
gência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes
médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabili-
dades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Có-
digo Civil e direito do consumidor. Serviços médicos especiais e
excepcionais. Código de Defesa do Consumidor. Responsabili-
dade de clínicas e hospitais. Obrigações de meios e obrigações de
resultados. Consentimento informado e assistência médica com-
pulsória. Diagnóstico, prognóstico e tratamento. Independência
prossional técnica e cientíca. Prontuário médico e requisitos.
Alta médica e convalescença.
P-: Médico e contrato de serviços prossionais
– Requisitos e vínculo jurídico – Responsabilidades obrigacio-
nais – Aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Con-
sumidor.
A: Doctor-patient agreement, its provisions and legal
nature. Contractual relation and trustworthiness. Moral, ethical
and legal duty to maintain medical condentiality. Emergency
and urgent assistance. Intuitu personae and medical team servi-
ces. Socialized medicine and public interest. Objective and sub-
jective liability. Health plans and private insurance. Civil Code
and consumer law. Special and exceptional medical services.
Consumer Protection Code. Responsibility of day care centers
and hospitals. Obligations of means and obligations of result. In-
formed consent and mandatory medical assistance. Diagnosis,
prognosis and treatment. Technical and scientic professional
independence. Medical record and requirements. Medical dis-
charge and convalescence.
K: Doctor and professional services agreement – Re-
quirements and legal relation – Mandatory responsibilities –
Application of Civil Code and Consumer Protection Code.
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